Deputado federal · 2008
Fernando de Fabinho
DEM · BAano inteiro
Atuação de Fernando de Fabinho como deputado federal pela Bahia em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
170presenças registradas em sessões e reuniões
57proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 15 | 12 | 9 | — |
| mar/2008 | 31 | 3 de 11 | 14 | 0 | 4 | — |
| abr/2008 | 30 | 2 de 9 | 25 | 3 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 4 de 8 | 23 | 19 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 5 de 16 | 22 | 7 | 8 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 13 | 1 | 7 | — |
| ago/2008 | 31 | 3 de 9 | 14 | 3 | 3 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 4 | 3 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 1 de 6 | 11 | 5 | 7 | — |
| nov/2008 | 30 | 3 de 14 | 13 | 1 | 3 | — |
| dez/2008 | 31 | 3 de 9 | 16 | 3 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 93% (25 de 27) |
| do governo | 23% (6 de 26) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Não |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (291 sim · 84 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (109 sim · 206 não) | Sim |
| 04/06/2008 | — CDE · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (10 sim · 7 não) | Não |
| 04/06/2008 | — CDE · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (12 sim · 4 não) | Sim |
| 03/06/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/06/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/06/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 8 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/05/2008 | PL 2468/2007 — Autoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Resultado: aprovado (381 sim · 21 não) | Sim |
| 13/05/2008 | MSC 711/2007 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. PLEN · Em votação: Aprovado em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2008. Resultado: aprovado (418 sim · 0 não) | Sim |
| 13/05/2008 | MPV 422/2008 — Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública. NOVA REDAÇÃO: Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (289 sim · 110 não) | Não |
| 06/05/2008 | MPV 418/2008 — Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (63 sim · 357 não) | Não |
| 29/04/2008 | MPV 413/2008 — Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 93 não) | Não |
| 23/04/2008 | MPV 415/2008 — Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (222 sim · 205 não) | Não |
| 26/03/2008 | MPV 405/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/03/2008 | MPV 402/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 296 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/03/2008 | MPV 402/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (282 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/02/2008 | MPV 399/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (296 sim · 95 não) | Não |
| 27/02/2008 | MPV 400/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (314 sim · 105 não) | Não |
| 26/02/2008 | MPV 398/2007 — Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (129 sim · 274 não) | Sim |
| 13/02/2008 | MPV 397/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (337 sim · 114 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 57 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 27 |
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 2 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 202/2008 | requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão extrapauta, na presente Ordem do Dia, dos PLs nºs 6.618/2006 e 422/2007. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre o prazo do seguro de automóveis | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste. | — |
| REQ 182/2008 | Requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 1.815/07. | Arquivada |
| REQ 181/2008 | Requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 71/07. | Arquivada |
| REQ 3226/2008 | Requer a retirada de tramitação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC. | — |
| REQ 3216/2008 | Requer a revisão do despacho do PL 4.710, de 2001, e seus apensos, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol das comissões competentes para apreciar o mérito da matérias. | Tramitação Finalizada |
| REQ 170/2008 | Requer Nos termos do artigo 50, § 5º do Regimento Interno, a inclusão, na presente Ordem do Dia, do PL 71/2007. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as Locações de Imóveis Urbanos e os procedimentos pertinentes. | — |
| PRL 1/0 | Parecer pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| REQ 168/2008 | Requer a convocação da presidente da Caixa Econômica Federal para prestar esclarecimentos sobre Licitação para contratação de agências de propaganda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação. | — |
| PL 3648/2008 | Estabelece a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado, nos casos que especifica. | Arquivada |
| REQ 145/2008 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios de destinação dos patrocínios da Petrobras. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a responsabilidade do fabricante de sacolas oferecidas gratuitamente em supermercados e no comércio em geral pelo fato do produto e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 143/2008 | Requer, nos termos do artigo 50, § 1º do Regimento Interno, inversão de Pauta para apreciação do PL nº 7.137/2002 antes dos Requerimentos. | Arquivada |
| REQ 140/2008 | Requer realização de Audiência Pública, em data a ser agendada, com a convocação dos Senhores Constantino Oliveira - Nenê Constantino, Constantino de Oliveira Júnior, da Senhora Erenice Guerra, Secretária-executiva da Casa Civil, de Sua Excelência a Senhora Ministra da Casa Civil Dilma Vana Rousseff, a Ex-diretora da… | Arquivada |
| REQ 138/2008 | Requer a inclusão extra-pauta do PL 7137/2002 | Arquivada |
| REC 175/2008 | Recorre, nos termos do art. 95, § 8°, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem n° 299, de 2008, sobre apreciação de requerimentos de sessão extraordinária. | Arquivada |
| REQ 2818/2008 | Requer a revisão do despacho do PL 6.347, de 2005 e seus apensos, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol das comissões competentes para apreciar o mérito das matérias. | Tramitação Finalizada |
| REQ 135/2008 | Solicita a inclusão extra-pauta na ordem do dia do PL 7137/2002, que altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes. | Arquivada |
| EMC 251/2008 | Dá nova redação à MPV 431/2008. | — |
| EMC 250/2008 | Dá nova redação à MPV 431/2008. | — |
| EMC 187/2008 | Altera a redação do Anexo LIII da MPV 431/2008. | — |
| EMC 156/2008 | Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008. | — |
| EMC 90/2008 | Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008. | — |
Posicionamentos
Discursos
45 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | Breves comunicações | Acerto da homenagem póstuma prestada pela Casa aos ex-Deputados Federais Chico Pinto e Lysâneas Maciel. |
| 10/12/2008 | Breves comunicações | Existência de falhas no sistema eletrônico de votação, segundo declarações do Prof. Jorge Stolfi, do Instituto de Computação da Universidade de Campinas. Sugestão ao Tribunal Superior Eleitoral para ampliação dos trabalhos de fiscalização de pleitos eleitorais. Aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família da proposta de destinação, às Santas Casas de Misericórdia, de percentuais de recursos oriundos de jogos lotéricos mantidos pela Caixa Econômica Social. |
| 03/12/2008 | Pequeno expediente | Relevância da criação da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL. Urgente reajuste das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
| 26/11/2008 | Breves comunicações | Condição imposta pelos partidos oposicionistas para apoiamento à proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca da destinação de receitas à saúde, e ao projeto de lei relativo à criação da Contribuição Social para a Saúde. |
| 12/11/2008 | Breves comunicações | Eleição do Senador negro Barack Obama para a Presidência dos Estados Unidos da América. |
| 05/11/2008 | Pequeno expediente | Crise financeira mundial. Aperfeiçoamento da Medida Provisória nº 443, de 2008, sobre a aquisição de instituições financeiras pelo Banco do Brasil S/A e pela Caixa Econômica Federal. |
| 28/10/2008 | Pequeno expediente | Elevado número de pessoas sem registro de nascimento no Estado da Bahia. Expulsão da Construtora Odebrecht S/A pelo Governo do Equador. Críticas à postura do Governo Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao caso. |
| 15/10/2008 | Pela ordem | Solicitação à Presidência para que aguarde a chegada do Líder do DEM, Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, ao plenário, antes de colocar em votação o Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 438 de 2008 (Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras). |
| 15/10/2008 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 438 de 2008 (Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras). |
| 15/10/2008 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 6, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão a da Medida Provisória 438 de 2008 (Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras), que restringe o benefício fiscal às doações destinadas a ações em florestas públicas brasileiras e outros biomas brasileiros. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.