Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Fernando de Fabinho
PFL · BAtoda a legislatura
Atuação de Fernando de Fabinho como deputado federal pela Bahia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em BA com 150.545 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PPB / PTB / PTN / PST no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
123 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
853presenças registradas em sessões e reuniões
383proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 31 | 15 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 33 | 10 | 7 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 20 | 6 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 8 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 41 | 9 | 6 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 40 | 9 | 8 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 15 | 6 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 36 | 15 | 8 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 21 | 26 | 6 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 4 | 9 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 21 | 0 | 11 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 32 | 26 | 18 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 31 | 3 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 48 | 13 | 11 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 20 | 15 | 10 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 6 | 1 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 12 | 2 | 6 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 7 | 3 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 30 | 2 | 5 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 22 | 3 | 5 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 6 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 1 de 7 | 17 | 7 | 12 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 16 | 15 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 21 | 13 | 10 | — |
| jun/2005 | 30 | 4 de 13 | 33 | 16 | 38 | — |
| jul/2005 | 31 | 1 de 4 | 6 | 3 | 5 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 25 | 7 | 15 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 2 | 7 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 25 | 5 | 18 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 24 | 18 | 26 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 16 | 5 | 13 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 18 | 16 | 16 | — |
| fev/2006 | 28 | 7 de 12 | 21 | 5 | 17 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 12 | 9 | 8 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 27 | 34 | 13 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 24 | 21 | 11 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 16 | 5 | 7 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 4 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 6 | 3 | 2 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 4 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 93% (112 de 120) |
| do governo | 33% (33 de 100) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Não |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Não |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
Proposições
No período, apresentou 383 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 149 |
| Requerimentos | 66 |
| Projetos de lei | 54 |
| Pareceres como relator | 36 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Substitutivos | 10 |
| Emendas de plenário | 10 |
| EMR | 9 |
| Projetos de lei complementar | 8 |
| CVO | 6 |
| Propostas de emenda à Constituição | 5 |
| PEP | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7573/2006 | Revoga o art. 236 do Código Eleitoral. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7572/2006 | Altera o art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - percentual de bolsas de estudos. | Arquivada |
| RIC 4128/2006 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, sobre a pretensa edição de Resolução por parte da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para conferir nova regulamentação às Portarias nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e 202, de 30 de dezembro de 1999, e revogar as… | Arquivada |
| REQ 4202/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela rejeição. | Arquivada |
| EMC 32/2006 | Dá nova redação ao inciso II do art. 32 da Medida Provisória nº 295, de 2006. | — |
| EMC 25/2006 | Dá nova redação ao art 25 da Medida Provisória nº 295, de 2006. | — |
| EMC 10/2006 | Acrescenta nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 295, de 2005. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PL 7069/2006 | Altera o art. 431 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 22/2006 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociaçoes comerciais multilaterais, regionais e bilaterais. | Arquivada |
| REQ 3957/2006 | Solicita a retirada dos PLP de n°s. 313, 314, 315, 316, 317, 318/2005. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela aprovação. | — |
| EMC 32/2006 | Acrescenta art. 23 na presente Medida Provisória, renumerando-se o atual. | — |
| EMC 2/2006 | Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 10/2006 | Dá nova redação ao inciso I do art. 2º da presente Medida Provisória. | — |
| REQ 19/2006 | Solicita sejam convidados, o Ministro da Agricultura - Roberto Rodrigues, o Ministro da Saúde - José Agenor Álvares da Silva, o Ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior - Luiz Fernando Furlan, o presidente da Confederação Nacional da Agricultura, o presidente da Associação Brasileira de Produtores… | Arquivada |
| EMC 37/2006 | Altera o art. 11 do texto da MPV 292/2006. | — |
| EMC 174/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 173/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 172/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 171/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 170/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 169/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 168/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 167/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| REQ 17/2006 | Requer preferência para votação ou discussão do PL 6.214/05 | Arquivada |
| PL 6959/2006 | Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que "Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
386 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Transcurso do 45º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Santa Bárbara, Estado da Bahia. |
| 13/12/2006 | Pela ordem | Congratulações ao Líder do PSB, Deputado Alexandre Cardoso, pela concordância com a inclusão na pauta da Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição sobre a recomposição numérica das Câmaras de Vereadores. Apelo à Presidência de inserção da matéria na pauta da Ordem do Dia. |
| 06/12/2006 | Pela ordem | Regozijo pela apreciação, em segundo turno, da PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na forma de Substitutivo do Senado. |
| 06/12/2006 | Breves comunicações | Inoperância do Governo Federal ante a crise do setor de transporte aéreo. Recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. Eleição e posse da nova diretoria da Associação Brasileira de Municípios. |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Pedido à Presidência para inclusão na Ordem do Dia de proposta sobre a recomposição numérica das Câmaras de Vereadores brasileiras. |
| 21/11/2006 | Pequeno expediente | Elaboração, pelo Instituto de Defesa do Consumidor em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, do Manual de Educação para o Consumo Sustentável, acerca da construção de padrão de consumo responsável pela sociedade. Aprovação, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, de resolução sugestiva de término do embargo econômico imposto a Cuba pelos Estados Unidos da América. |
| 10/10/2006 | Pela ordem | Agradecimento ao eleitorado do Estado da Bahia pela sua recondução à Câmara dos Deputados. Apoio à eleição de Geraldo Alckmin para a Presidência da República. |
| 10/10/2006 | Pequeno expediente | Agradecimento ao eleitorado do Estado da Bahia pela reeleição do orador. Apoio à eleição de Geraldo Alckmin para Presidente da República. Posicionamento contrário à execução do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. Não-realização pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva de investimentos na malha rodoviária do Estado da Bahia. Corrupção no âmbito do Governo petista. |
| 12/07/2006 | Como líder | Frustração com a impossibilidade de votação de proposições importantes para o País, em face do trancamento da pauta por medidas provisórias. Obstrução pela base governista da votação da proposta concessiva do reajuste de 16,67% aos proventos de aposentados e pensionistas. |
| 12/07/2006 | Pequeno expediente | Relato de reunião entre o orador, Vereadores do Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, e o Secretário de Segurança Pública do Estado, Edson Sá da Rocha, para debate sobre os índices de violência no Município. Transcurso do 126º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Jacobina. Potencialidades turísticas da municipalidade. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.