Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Fernando de Fabinho
PFL → DEM · BAtoda a legislatura
Atuação de Fernando de Fabinho como deputado federal pela Bahia na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em BA com 161.750 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PP / PL / PHS / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
92 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
547presenças registradas em sessões e reuniões
163proposições apresentadas
R$ 673 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 18 | 16 | 3 | — |
| mar/2007 | 31 | 4 de 12 | 30 | 11 | 13 | — |
| abr/2007 | 30 | 13 de 22 | 21 | 7 | 21 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 28 | 10 | 13 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 23 | 11 | 8 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 15 | 4 | 10 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 25 | 3 | 18 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 24 | 13 | 30 | — |
| out/2007 | 31 | 2 de 12 | 28 | 7 | 12 | — |
| nov/2007 | 30 | 1 de 7 | 9 | 2 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 13 | 1 | 2 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 15 | 12 | 9 | — |
| mar/2008 | 31 | 3 de 11 | 14 | 0 | 4 | — |
| abr/2008 | 30 | 2 de 9 | 25 | 3 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 4 de 8 | 23 | 19 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 5 de 16 | 22 | 7 | 8 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 13 | 1 | 7 | — |
| ago/2008 | 31 | 3 de 9 | 14 | 3 | 3 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 4 | 3 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 1 de 6 | 11 | 5 | 7 | — |
| nov/2008 | 30 | 3 de 14 | 13 | 1 | 3 | — |
| dez/2008 | 31 | 3 de 9 | 16 | 3 | 3 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 0 de 7 | 0 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 11 | 7 | 0 | — |
| abr/2009 | 30 | 0 de 12 | 12 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2009 | 31 | 0 de 16 | 15 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| jun/2009 | 30 | 1 de 15 | 9 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2009 | 31 | 0 de 7 | 8 | 4 | 0 | R$ 63 mil |
| ago/2009 | 31 | 0 de 8 | 4 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| set/2009 | 30 | 1 de 11 | 8 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2009 | 31 | 0 de 12 | 10 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2009 | 30 | 0 de 27 | 9 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2009 | 31 | 1 de 14 | 3 | 2 | 0 | R$ 10 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2010 | 28 | 0 de 5 | 3 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2010 | 31 | 0 de 14 | 7 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2010 | 30 | 0 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2010 | 31 | 1 de 16 | 14 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| nov/2010 | 30 | 0 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 126 mil |
| dez/2010 | 31 | 0 de 12 | 2 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 90% (82 de 91) |
| do governo | 23% (18 de 77) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (1 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/09/2009 | MPV 462/2009 — Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 8º da Emenda do Senado Federal nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (312 sim · 83 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/06/2009 | PL 5498/2009 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2009 | MPV 449/2008 — Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (38 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Não |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (291 sim · 84 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (109 sim · 206 não) | Sim |
| 04/06/2008 | — CDE · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (10 sim · 7 não) | Não |
| 04/06/2008 | — CDE · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (12 sim · 4 não) | Sim |
| 03/06/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/06/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/06/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 8 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/05/2008 | PL 2468/2007 — Autoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Resultado: aprovado (381 sim · 21 não) | Sim |
| 13/05/2008 | MSC 711/2007 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. PLEN · Em votação: Aprovado em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2008. Resultado: aprovado (418 sim · 0 não) | Sim |
| 13/05/2008 | MPV 422/2008 — Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública. NOVA REDAÇÃO: Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (289 sim · 110 não) | Não |
| 06/05/2008 | MPV 418/2008 — Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (63 sim · 357 não) | Não |
| 29/04/2008 | MPV 413/2008 — Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 93 não) | Não |
| 23/04/2008 | MPV 415/2008 — Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (222 sim · 205 não) | Não |
| 26/03/2008 | MPV 405/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/03/2008 | MPV 402/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 296 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 163 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 54 |
| Requerimentos | 35 |
| Projetos de lei | 33 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Substitutivos | 5 |
| VTS | 4 |
| CVO | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| EMR | 2 |
| RLP | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6320/2005, e do PL 4664/2004, apensados, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Permite que as pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência. | — |
| SBT 1/0 | Altera os arts. 139, 142, inciso I, e 147 da Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária". | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4371/2008, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.721/2005 e 5.962/2005, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 5134/2009 | Inclusão no Ordem do dia do Recurso n 240 de 2009, de autoria do Deputado Arnaldo faria de Sá | Arquivada |
| RIC 4018/2009 | Solicita informação a Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado dos Transportes. | Arquivada |
| REQ 4822/2009 | Requeiro nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 692/2007 do Senado Federal que Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades… | Tramitação Finalizada |
| PL 5056/2009 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Arquivada |
| PL 5055/2009 | Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4809/2009 | Acresce artigos à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de comprovação de pagamento de obrigações trabalhistas na execução dos contratos. | Arquivada |
| PL 4808/2009 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4807/2009 | Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências. | — |
| REQ 204/2009 | Requer nos termos do Art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que o PL 3.460/04 seja analisado, quanto ao mérito, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela rejeição. | — |
| PL 4778/2009 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via (segunda via) de documentos furtados ou roubados, quando expedidos por órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2008 apresentada ao projeto e pela rejeição do PL nº 4.371/2008, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 202/2008 | requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão extrapauta, na presente Ordem do Dia, dos PLs nºs 6.618/2006 e 422/2007. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre o prazo do seguro de automóveis | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste. | — |
| REQ 182/2008 | Requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 1.815/07. | Arquivada |
| REQ 181/2008 | Requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 71/07. | Arquivada |
| REQ 3226/2008 | Requer a retirada de tramitação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC. | — |
| REQ 3216/2008 | Requer a revisão do despacho do PL 4.710, de 2001, e seus apensos, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol das comissões competentes para apreciar o mérito da matérias. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
177 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | Breves comunicações | Acerto da homenagem póstuma prestada pela Casa aos ex-Deputados Federais Chico Pinto e Lysâneas Maciel. |
| 10/12/2008 | Breves comunicações | Existência de falhas no sistema eletrônico de votação, segundo declarações do Prof. Jorge Stolfi, do Instituto de Computação da Universidade de Campinas. Sugestão ao Tribunal Superior Eleitoral para ampliação dos trabalhos de fiscalização de pleitos eleitorais. Aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família da proposta de destinação, às Santas Casas de Misericórdia, de percentuais de recursos oriundos de jogos lotéricos mantidos pela Caixa Econômica Social. |
| 03/12/2008 | Pequeno expediente | Relevância da criação da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL. Urgente reajuste das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
| 26/11/2008 | Breves comunicações | Condição imposta pelos partidos oposicionistas para apoiamento à proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca da destinação de receitas à saúde, e ao projeto de lei relativo à criação da Contribuição Social para a Saúde. |
| 12/11/2008 | Breves comunicações | Eleição do Senador negro Barack Obama para a Presidência dos Estados Unidos da América. |
| 05/11/2008 | Pequeno expediente | Crise financeira mundial. Aperfeiçoamento da Medida Provisória nº 443, de 2008, sobre a aquisição de instituições financeiras pelo Banco do Brasil S/A e pela Caixa Econômica Federal. |
| 28/10/2008 | Pequeno expediente | Elevado número de pessoas sem registro de nascimento no Estado da Bahia. Expulsão da Construtora Odebrecht S/A pelo Governo do Equador. Críticas à postura do Governo Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao caso. |
| 15/10/2008 | Pela ordem | Solicitação à Presidência para que aguarde a chegada do Líder do DEM, Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, ao plenário, antes de colocar em votação o Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 438 de 2008 (Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras). |
| 15/10/2008 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 438 de 2008 (Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras). |
| 15/10/2008 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 6, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão a da Medida Provisória 438 de 2008 (Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras), que restringe o benefício fiscal às doações destinadas a ações em florestas públicas brasileiras e outros biomas brasileiros. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 673.098,48 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| REGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA | 16 | R$ 432.132,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 98.804,04 |
| POSTO CONTORNO | 29 | R$ 70.035,73 |
| Cia Aérea - WEBJET | 24 | R$ 16.990,20 |
| RAMAL | 86 | R$ 14.288,45 |
| Cia Aérea - GOL | 110 | R$ 12.838,50 |
| Cia Aérea - TAM | 17 | R$ 9.445,42 |
| CORREIOS - SEDEX 10 | 18 | R$ 706,26 |
| EIKO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA | 1 | R$ 123,16 |