Deputada federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Fátima Pelaes
PMDB · AP45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Fátima Pelaes como deputada federal pelo Amapá na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 24/06/2008 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em AP com 17.297 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
242 de 383votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
715presenças registradas em sessões e reuniões
85proposições apresentadas
R$ 592 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 4 de 10 | 14 | 2 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 21 | 3 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 22 | 2 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 42 | 6 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 26 | 4 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 10 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 28 | 3 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 27 | 2 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 15 | 8 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 1 de 7 | 3 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 7 | 2 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 11 | 1 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 18 | 1 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 21 | 4 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 27 | 2 | 3 | — |
| jun/2008 | 23 | 14 de 16 | 21 | 1 | 2 | — |
| out/2008 | 8 | 3 de 3 | 8 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 6 de 14 | 26 | 1 | 3 | — |
| dez/2008 | 31 | 2 de 9 | 21 | 2 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 9 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 22 | 3 | 1 | — |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 22 | 6 | 2 | R$ 11 mil |
| mai/2009 | 31 | 11 de 16 | 21 | 1 | 4 | R$ 10 mil |
| jun/2009 | 30 | 7 de 15 | 17 | 3 | 3 | R$ 29 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 12 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 23 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 28 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| out/2009 | 31 | 5 de 12 | 13 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2009 | 30 | 19 de 27 | 26 | 2 | 5 | R$ 34 mil |
| dez/2009 | 31 | 9 de 14 | 16 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 13 | 5 | 2 | R$ 28 mil |
| mar/2010 | 31 | 10 de 14 | 29 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2010 | 31 | 5 de 16 | 16 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 27 | 5 | 1 | R$ 36 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 2 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 17 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2010 | 31 | 6 de 12 | 15 | 2 | 0 | R$ 78 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 92% (178 de 193) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Sim |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do artigo 50 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 85 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 46 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| ESB | 2 |
| VTS | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela aprovação. | — |
| REQ 7532/2010 | Requer, nos termos regimentais, que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 7935/2010. | Tramitação Finalizada |
| PL 7935/2010 | Obrigatoriedade da Alfabetização em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Superior em atividade, no sentido de possibilitar a comunicação direta com os Portadores de Necessidades Educativas Especiais Surdos e Deficientes Auditivos e a construção… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 7934/2010 | Torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas. | Arquivada |
| REQ 7383/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/08, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6002/2009, apensado. | — |
| INC 6469/2010 | Sugere ao Ministro dos Transportes a construção de vias de acesso para pedestres, bem como a construção de redutores de velocidade e sinalização na área urbana no município de Porto Grande - AP, que se encontra em confluência com a BR-210 e BR-156, no Estado do Amapá. | Arquivada |
| REQ 7091/2010 | Requer, nos termos regimentais que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A INDICAÇÃO nº 6459/10. | Tramitação Finalizada |
| INC 6459/2010 | Sugere ao Ministro dos Transportes a construção de vias de acesso para pedestres, bem como a construção de redutores de velocidade e sinalização na área urbana no município de Porto Grande que se encontra em confluência com a BR-210 e BR-156, no Estado do Amapá. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 6480/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5120, de 2001, do Deputado Alex Canziani, que "dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo". | Arquivada |
| RIC 4686/2010 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, informações via Polícia Federal, acerca da incidência de tráfico internacional de crianças e adolescentes e a exploração sexual utilizando como rota o território do Amapá. | Arquivada |
| RIC 4683/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, José Temporão, acerca da incidência de Doença de Chagas no Estado do Amapá. | Arquivada |
| INC 5989/2010 | Sugere ao Ministro da Educação a implementação de cursos de pesca nos futuros Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET's) a serem instalados em Macapá e Laranjal do Jari, no Estado do Amapá. | Arquivada |
| REQ 6197/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 6160/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e… | Arquivada |
| PL 6591/2009 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir medida de apoio a deficientes visuais. | Arquivada |
| REQ 5832/2009 | Requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006 | Arquivada |
| REQ 5831/2009 | Requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 293, de 2008, que altera o Art. 144 da Constituição Federal, atribuindo independência funcional aos Delegados de Polícia | Arquivada |
| REQ 328/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para apoiar implementação da Lei 11.942/09, que altera a Lei de Execução Penal nos artigos 14 - §3º, 83 - §2° e o caput 89. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela aprovação. | — |
| REQ 195/2009 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir sobre o Turismo na Amazônia. | Arquivada |
| INC 5303/2009 | Sugere ao Ministério da Justiça a criação das Delegacias de Direitos Humanos nas Superintendências da Polícia Federal. | Arquivada |
| INC 4462/2009 | Sugere ao Ministro da Previdência Social a implantação de um posto avançado do Instituto Nacional do Seguro Social no município de Pedra Branca do Amapari, no Estado do Amapá. | Arquivada |
| REQ 5078/2009 | "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." | Arquivada |
| REQ 176/2009 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer a preparação do cenário do turismo na Amazônia para copa do mundo de 2014. | Arquivada |
| PL 5371/2009 | Inclui, no calendário das efemérides nacionais, o dia 25 de julho como Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha. | Arquivada |
| REQ 274/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as políticas voltadas para combater a Pedofilia. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
43 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/06/2010 | Pequeno expediente | Imediata adoção, pela Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das providências necessárias para a garantia da segurança de pedestres no trecho rodoviário urbano do Município de Porto Grande, Estado do Amapá. |
| 10/02/2010 | Breves comunicações | Necessidade de adoção, pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, de providências acerca da situação do Aeroporto Internacional de Macapá, no Estado do Amapá. |
| 09/02/2010 | Pequeno expediente | Imediata votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 18/11/2009 | Breves comunicações | Transcurso do 59º aniversário da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Amapá. Urgente votação pela Casa das propostas de interesse dos trabalhadores aposentados. |
| 12/11/2009 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão Especial, do parecer apresentado pela Relatora Fátima Bezerra à Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, sobre o estabelecimento do plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. Importância dos trabalhos desenvolvidos pela categoria. Defesa de aprovação da matéria pela Casa no presente exercício. |
| 12/11/2009 | Pequeno expediente | Aprovação pela Comissão Especial do parecer apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, sobre o estabelecimento do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Relevância dos trabalhos desenvolvidos por essas categorias. Desafio do Congresso Nacional de aprovação da matéria no presente exercício. |
| 05/11/2009 | Pela ordem | Pedido de tramitação em regime de urgência da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2008, sobre organização da carreira de Delegados de Polícia. |
| 03/11/2009 | Pequeno expediente | Inconformismo com o racionamento de energia elétrica no Estado do Amapá. Matérias sobre o tema divulgadas por órgãos da imprensa local. |
| 03/09/2009 | Pequeno expediente | Intensificação do combate à pedofilia no País. Encaminhamento de indicação ao Ministério da Justiça para criação da Delegacia de Direitos Humanos nas Superintendências da Polícia Federal. Defesa de aprovação de projetos de lei, em tramitação na Casa, destinados ao fortalecimento de entidades atuantes no combate à pedofilia. |
| 06/08/2009 | Pequeno expediente | Resultado do encontro entre membros da Comissão de Turismo e Desporto e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo - FORNATUR, com a participação do Ministro do Turismo Luiz Barretto. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 592.048,03 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AUTOCOOP | 20 | R$ 121.800,00 |
| Cia Aérea - GOL | 261 | R$ 47.821,52 |
| RAMAL | 92 | R$ 44.817,20 |
| P R F FERNANDES | 7 | R$ 42.950,00 |
| SONNA | 2 | R$ 41.500,00 |
| TAM | 80 | R$ 36.449,23 |
| CIVAM VIGILANCIA LTDA | 8 | R$ 36.000,00 |
| POSTO JULIO FARIAS | 8 | R$ 19.650,42 |
| N A M PEREIRA E CIA LTDA | 15 | R$ 18.304,10 |
| POSTO JULIO FARIAS | 10 | R$ 11.706,00 |