Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Fátima Pelaes
PMDB · APtoda a legislatura
Atuação de Fátima Pelaes como deputada federal pelo Amapá na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em AP com 14.193 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PPS / PSC / PSDB / PTN / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
227 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
709presenças registradas em sessões e reuniões
82proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 9 | 1 | 3 | R$ 37 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 4 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 29 | 5 | 2 | R$ 29 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 34 | 5 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 23 | 5 | 1 | R$ 36 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 5 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2011 | 31 | 1 de 13 | 21 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 23 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 27 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 13 | 6 | 1 | R$ 24 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 7 | 2 | 4 | R$ 26 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 9 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 24 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 2 de 7 | 19 | 4 | 0 | R$ 16 mil |
| mai/2012 | 31 | 1 de 7 | 21 | 1 | 2 | R$ 43 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 5 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 18 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 3 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 10 | 3 | 0 | R$ 48 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 29 | 2 | 6 | R$ 36 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 17 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 15 | 4 | 1 | R$ 28 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 36 | 5 | 2 | R$ 41 mil |
| mai/2013 | 31 | 25 de 27 | 20 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 20 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 19 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 31 | 4 | 3 | R$ 25 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 20 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2013 | 31 | 13 de 22 | 26 | 3 | 2 | R$ 32 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 10 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 11 | 1 | 3 | R$ 61 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 15 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 21 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 27 | 0 | 4 | R$ 30 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 21 | 0 | 3 | R$ 71 mil |
| jun/2014 | 30 | 3 de 10 | 5 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 5 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 14 | 0 | 1 | R$ 135 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 97% (209 de 216) |
| do governo | 81% (140 de 173) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 82 proposições e assinou junto outras 4 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 37 |
| Projetos de lei | 13 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| REC | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| RLP | 1 |
| PRR | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8046/2014 | Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. | Arquivada |
| PL 8045/2014 | Denomina "Rodovia Walter do Carmo" toda a extensão da rodovia BR-156, no Estado de Amapá. | Arquivada |
| REQ 328/2014 | Oportunidades de Linhas de Financiamento e Incentivos Fiscais para Geração de Trabalho, Emprego e Renda no Estado do Amapá | Arquivada |
| REQ 9204/2013 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 14 de maio de 2014, em comemoração aos 65 anos da Instituição do estado de Israel. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9151/2013 | Retirada de tramitação do PL nº 6657/2013 | Tramitação Finalizada |
| INC 5522/2013 | Sugere a implantação de Unidade Administrativa Regional da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ - em Macapá, no Estado do Amapá. | Arquivada |
| PL 6807/2013 | Inscreve o nome de Luiz Martins de Souza Dantas no Livro dos Heróis da Pátria. | Arquivada |
| PL 6657/2013 | Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 8756/2013 | Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 325/2009, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal". | Arquivada |
| REQ 8755/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 | Arquivada |
| REQ 8602/2013 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda | Arquivada |
| REQ 270/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para debater sobre a importância do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda. | Arquivada |
| INC 5109/2013 | Requer o envio de Indicação à Casa Civil, relativa à adequação do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR à realidade amazônica. | — |
| REQ 266/2013 | Requer, junto a CTASP, a realização de Seminário sobre Empregabilidade para Pessoas com Deficiência, em Macapá, Estado do Amapá. | Arquivada |
| REQ 16/2013 | Requer seja realizada reunião da Comissão no Estado do Amapá para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração. | Arquivada |
| EMC 46/2013 | Dá nova redação à MPV 623/2013 | — |
| REQ 258/2013 | Requer a realização de Seminário no Estado do Amapá, para debater a temática: Portos e Desenvolvimento no Amapá - Oportunidades de geração de emprego. | Arquivada |
| REC 212/2013 | Apreciação pelo Plenário da Casa, o projeto de Lei nº 5995/2005, que institui o Plano de Desenvolvimento dos municípios do entorno do Parque Nacional Montanha do Tumucumaque, no Estado do Amapá e acrescenta parágrafo 2º ao artigo 13 da Lei nº 6938 de 31 de agosto de 1981 | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 217/2013 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia - CME para possibilitar a explanação sobre resultados e ações empreendidas na exploração de blocos nas bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas e PARÁ - MARANHÃO | Arquivada |
| INC 4361/2013 | Sugere a Ministra de Estado de Planejamento a inclusão no PAC (2013) das obras de pavimentação da BR-210/AP, prevista no PPA 2011-2015. | Arquivada |
| REQ 2/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, em razão acidente ocorrido no dia 28.03.13. | Arquivada |
| REQ 1/2013 | Requer a realização de Audiência no Município de Santana, Estado do Amapá, para debater ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, em razão acidente ocorrido no dia 28.03.13. | Arquivada |
| PL 5264/2013 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências, para determinar a ampliação progressiva do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE para os profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica. | Arquivada |
| REQ 7294/2013 | Requer a criação da Comissão Externa Temporária, com ônus para esta Casa, para acompanhar as ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, o Estado do Amapá e União Federal, para reconstrução do Porto de Minério da ICOMI e demais danos oriundos do grave acidente ocorrido no Estado… | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2º A divulgação da tabela tratada no art. 1º desta lei será feita, de forma contínua, nos sítios das concessionárias na Internet." | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 4.094/08, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 7079/2013 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, no mês de dezembro de 2013, em comemoração aos 20 anos da Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS | Tramitação Finalizada |
| PRR 2/0 | Parecer Reformulado da Relatora, Dep. Fátima Pelaes, pela rejeição. | — |
| REQ 6456/2012 | Requer, nos termos regimentais, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.447, de 2012, de modo a incluir a Comissão de Defesa do Consumidor dentre as comissões de apreciação do mérito. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/11/2014 | Pequeno expediente | Realização da 7ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida. Objetivos do evento. |
| 17/07/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Senador José Sarney ao ensejo do anúncio de sua saída da vida pública. |
| 16/07/2014 | Breves comunicações | Deslocamento de equipe da Caixa Econômica Federal para a região do Bailique, em Macapá, Estado do Amapá. Pedido ao Governo Federal de tratamento diferenciado ao Amapá no âmbito do Plano Nacional de Habitação Rural - PNHR. |
| 21/05/2014 | Homenagem | Saudações ao Presidente Mauro Benevides, aos Parlamentares e convidados presentes. Comemoração do 66º aniversário de criação do Estado de Israel. |
| 21/05/2014 | Homenagem | Sessão solene em comemoração aos 66 anos da Instituição do Estado de Israel. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 21/05/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em comemoração aos 66 anos da Instituição do Estado de Israel. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 29/04/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Empregada Doméstica. |
| 29/04/2014 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Empregada Doméstica. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 28/04/2014 | Como líder | Solicitação ao Governo Federal de ampliação do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR na Região Norte e de contemplação do Estado do Amapá com o Programa Minha Casa, Minha Vida. |
| 23/04/2014 | Pela ordem | Defesa da aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, que dispõe sobre a regularização das pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima. |
Assinou 43 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.684.244,41 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 718 | R$ 354.035,49 |
| RLV DE AZEVEDO | 5 | R$ 150.775,20 |
| Cia Aérea - GOL | 360 | R$ 121.313,88 |
| ALTAIR PEREIRA IMOVEIS | 45 | R$ 112.154,08 |
| COOPSERVA | 8 | R$ 100.000,00 |
| AMAZON RENT A CAR | 6 | R$ 69.600,00 |
| RAMAL | 221 | R$ 69.434,10 |
| PARGEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - ME | 10 | R$ 66.700,00 |
| POSTO COLONIAL NORTE | 25 | R$ 60.592,01 |
| AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA | 4 | R$ 49.200,00 |