Deputado federal · 2003
Anivaldo Vale
PSDB · PAdesde a posse
Atuação de Anivaldo Vale como deputado federal pelo Pará em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
19 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
285presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 9 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 2 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 35 | 7 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 35 | 7 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 34 | 2 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 32 | 1 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 39 | 5 | 6 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 22 | 1 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 3 | 6 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 25 | 4 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 7 | 0 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 88% (15 de 17) |
| do governo | 56% (9 de 16) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PEC 24/2003 — Dá nova redação aos arts. 142 e 144 autorizando as Forças Armadas a exercerem atividades de segurança pública na faixa de fronteira. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Mauro Benevides, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, Patrus Ananias, César Medeiros, Carlos Mota, Júlio Delgado, Sérgio Miranda, Antonio Cruz, Wilson Santos, Paulo Rocha, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Bispo Rodrigues, Juíza Denise Frossard, José Ivo Sartori, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, João Matos, Heleno Silva, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Professor Luizinho, Luiz Antonio Fleury e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (13 sim · 30 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 29/10/2003 | PL 255/2003 — Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados João Grandão e Luci Choinacki Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 22/08/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC04103 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 16 |
| Requerimentos | 7 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 19/2003 | — | — |
| EMC 3/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 2560/2003 | Acrescenta rodovia, designada BR - 215, à Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do anexo ao Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. | Arquivada |
| EMC 1/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 1313/2003 | "Requer urgência " urgentíssima" para o PDC nº 2.666 / 2002" | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| REQ 40/2003 | Solicita que, a reunião da Comissão Especial de Reforma Tributária, da Região Norte, seja realizada na cidade de Belém, no Estado do Pará. | Arquivada |
| EMC 126/2003 | Emenda à PEC nº 41, de 2003, do poder Executivo " Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela admissibilidade desta, e da PEC 565/2002, apensada. | — |
| REQ 71/2003 | "Solicita sejam convocados, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a paralização de obras na Região Norte, os Ministros: da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e dos Transportes" | Arquivada |
| REQ 830/2003 | Solicita que seja apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003, do Poder Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 464, de 2001. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 9/2003 | — | — |
| INC 446/2003 | "Sugere adoção de providências do MEC no sentido de propiciar a inserção do tema Amazônia, em conteúdos de disciplinas escolares, em todos os níveis de ensino". | Enviada ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela aprovação. | — |
| REQ 655/2003 | Requer o desarquivamento da PEC nº 464 / 2001, Dep. Anivaldo Vale PSDB/PA , que "Cria compensação financeira, com a parte da receita do imposto de importação, às Unidades da Federação que produzem saldo positivo na balança comercial com o exterior". | Arquivada |
| SBT 1/0 | "O Congresso Nacional decreta; | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 43 de 2003-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica, e dá outras providências). Protesto contra o tratamento discriminário dispensado pelo Ministério dos Transportes ao Estado do Pará . Referência à retirada de recursos destinados à obra da eclusa de Tucuruí para compor o referido crédito especial destinado ao Ministério dos Transportes para recuperação da Companhia Docas do Rio de Janeiro. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 55 de 2002-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comérico Exterior e de transferências a Estdos, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências). |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 49 de 2003-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor do Ministério dos Transportes para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências). Posicionamento favorável à matéria. Restrições ao tratamento discriminatório dispensado pelo Ministério dos Transportes ao Pará. |
| 27/11/2003 | Pequeno expediente | Acerto da transformação da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará na Universidade Federal Rural da Amazônia — UFRA. Sucesso do primeiro exame vestibular realizado pela instituição. Interiorização do ensino pela Universidade. Reformulação da grade curricular da UFRA. |
| 20/11/2003 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados de apoio ao projeto de de lei do orador que crescenta rodovia, designada BR - 215, à Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do anexo ao Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. |
| 04/11/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 56 de 2003 (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa , para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente).Posicionamento favorável do PSDB à matéria. |
| 04/11/2003 | Pela ordem | Esclarecimentos de que da parte do PSDB não há nenhuma objeção para votação na presente sessão conjunta do Projeto de Lei 54 de 2003-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União). |
| 30/10/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 32 de 2003-CN (Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito especial em favor do Ministério da Educação, para os fins que especifica). Protesto contra a utilização de recursos do Programa Bolsa-Escola para composição do referido crédito suplementar, em prejuízo do Estado do Pará. Posicionamento contrário à matéria. |
| 30/10/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 20-A de 2003-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar em favor do Ministério do Esporte, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente). Posicionamento favorável à matéria. |
| 30/10/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 33 de 2003-CN (Acresce parágrafo ao art. 59 da LDO de 2004, determinando que da totalidade das dotações orçamentárias do Ministério da Saúde serão deduzidos somente os encargos previdenciários da União e os serviços da dívida, para os efeitos da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, em cumprimento à Emenda Constitucional 29 de 2000). Posicionamento favorável à matéria. Ponderações sobre a mobilização da Frente Parlamentar da Saúde contra o veto a dispositivo da LDO que proibia o remanejamento dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para compor o Orçamento da Saúde para 2004. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.