Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Giovanni Queiroz
PDT · PAtoda a legislatura
Atuação de Giovanni Queiroz como deputado federal pelo Pará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PDT em PA com 93.461 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PRB / PSB / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
234 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
716presenças registradas em sessões e reuniões
102proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 12 | 3 | 3 | R$ 30 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 16 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 24 | 21 | 13 | R$ 26 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 15 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 4 de 13 | 20 | 1 | 4 | R$ 44 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 20 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2011 | 31 | 0 de 4 | 15 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2011 | 30 | 15 de 25 | 8 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 3 | 2 | R$ 29 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 26 | 5 | 5 | R$ 27 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 25 | 2 | 10 | R$ 36 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 28 | 0 | 4 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 17 | 7 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 17 | 1 | 2 | R$ 21 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 5 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 11 | 4 | 4 | R$ 30 mil |
| nov/2012 | 30 | 5 de 13 | 23 | 8 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 14 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 14 | 1 | 2 | R$ 26 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 24 | 2 | 2 | R$ 34 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 27 | 1 | 3 | R$ 28 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 30 | 1 | 6 | R$ 43 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 11 | 4 | 3 | R$ 26 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 24 | 5 | 2 | R$ 27 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 20 | 0 | 1 | R$ 52 mil |
| out/2013 | 31 | 10 de 22 | 24 | 0 | 5 | R$ 33 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 26 | 4 | 9 | R$ 36 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 14 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 20 | 3 | 5 | R$ 33 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 27 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 29 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 37 | 2 | 4 | R$ 55 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 9 | 1 | 6 | R$ 37 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 2 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 20 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 16 | 2 | 0 | R$ 53 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 91% (196 de 215) |
| do governo | 77% (136 de 177) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 102 proposições e assinou junto outras 92 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 32 |
| Emendas de plenário | 19 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| SIT | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10885/2014 | Requer a desapensação da tramitação da PEC nº 527, de 2010 que encontra-se apensada a PEC nº 93, de 2007, para que a mesma seja apensada à PEC nº 165, de 1999, pois ambas visam alterar a redação dada ao art. 18 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela rejeição deste. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela rejeição deste e dos PLs 5.281/2013, 7.428/2014 e 7.876/2014, apensados. | — |
| PEC 418/2014 | Acrescenta § ao art. 149-A, renumerando o parágrafo único, e acrescenta-se alínea ao inciso X do parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal, para retirar a incidência da contribuição para o custeio de iluminação pública e do ICMS sobre os serviços públicos de saúde e educação. | Arquivada |
| PL 7688/2014 | Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998 e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir a cobrança das Contribuições de PIS/PASEP e a redução à alíquota zero da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS das contas de energia elétrica dos estabelecimentos públicos federais,… | Arquivada |
| RIC 4261/2014 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia, Edson Lobão, sobre os montantes gastos em publicidade e patrocínio, pela Petrobrás S. A. e suas controladas e coligadas, no ano de 2013. | — |
| RIC 4260/2014 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, sobre os montantes gastos em patrocínio, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, no ano de 2013. | — |
| RIC 4199/2014 | Solicita ao Senhor Gilberto Carvalho - Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da Republica, cópias, em meio físico e digital, das despesas com diárias e passagens efetuadas pela Secretaria Geral da Presidência da Republica, no período de 25 de setembro a 10 de outubro de 2013. | — |
| REQ 40/2014 | Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Belém - PA para debater a PEC 215/2000 - Demarcação de Terras Indígenas. | Arquivada |
| REQ 9778/2014 | Requer, nos termos do art 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006. | Tramitação Finalizada |
| RIC 4031/2014 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, sobre os montantes gastos em publicidade, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, no ano de 2013. | — |
| REQ 20/2014 | Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Belém - PA para debater a PEC 215/2000 - Demarcação de Terras Indígenas. | Arquivada |
| EMC 53/2014 | Dá nova redação à MPV 636/2013 | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural. | — |
| RPD 427/2013 | Requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 426 de 2013. | Arquivada |
| REQ 426/2013 | Requer que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre as informações repassadas à Presidência da República que embasaram a Mensagem de Veto Total nº 505, de 12 de novembro de 2013, ao Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2002, do Senado, que trata da… | Arquivada |
| REQ 495/2013 | Solicita ao Sr. Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, cópia de todos os registros administrativos de nascimento indígena (RANI''s) existentes em 05/10/1988, bem como sua evolução até os dias atuais. | — |
| VTS 1/0 | Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País. | — |
| RIC 3656/2013 | Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, a cópia do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - OPAS/OMS. | — |
| REQ 236/2013 | Solicita a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Minas e Energia para debater a importância da Implantação da Ferrovia Mato Grosso/Pará, entre Água Boa (MT) e o Porto de Espadarte em Curuçá (PA). | Arquivada |
| SIT 45/2013 | Solicita Informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU sobre os pagamentos efetuados pelo DNIT referentes ao Edital Nº 043/2012. | — |
| PEC 297/2013 | Acrescenta o § 5º ao art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil, para definir o conceito de população diretamente interessada para os casos de desmembramentos, visando à criação de novos estados. | Arquivada |
| RIC 3622/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre os pagamentos efetuados pelo DNIT referentes ao Edital Nº 043/2012. | — |
| RIC 3374/2013 | Solicita a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Sra. Miriam Belchior, informações referente à distribuição da população indígena no Estado do Pará. | Arquivada |
| RIC 3370/2013 | Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Sr. Antônio Andrade, informações referente ao mapeamento de terras indígenas no Estado do Pará. | — |
| REQ 396/2013 | Requer que seja convocada a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, Senhora Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre os conflitos envolvendo a demarcação e desocupação de áreas indígenas no Brasil, com ênfase nos Estados do Pará e Maranhão. | Arquivada |
| REQ 395/2013 | Requer que sejam convocados o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso e Senhor Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre os conflitos envolvendo a demarcação e desocupação de áreas indígenas no Brasil, com ênfase nos Estados do Pará… | Arquivada |
| RIC 3301/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário referente a cópia do Processo de Arrecadação da Área denominada de Gleba Xingu, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará. | Arquivada |
| RIC 3123/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça referente a cópia do processo administrativo ou estudo que esteja sendo realizado pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, visando estabelecer a área denominada Fazenda Estrela de Maceió, no Município de Cumaru do Norte/PA, como nova área indígena ou área de… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
102 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/08/2014 | Grande expediente | Precariedade e alto custo da energia elétrica no Estado do Pará. Críticas a teor de projeto de lei, sobre a criação de Municípios, enviado à sanção presidencial. Esclarecimentos sobre proposta de emenda à Constituição referente à criação de Estados. Empenho do orador em prol do estabelecimento dos Estados do Carajás e do Tapajós. Planejamento de ações, pelo candidato a Governador apoiado pelo Parlamentar, em favor do desenvolvimento do Pará. Cumplicidade do Governo Federal quanto à cobrança de elevadas taxas de juros pelas instituições financeiras. Expectativa de vitória oposicionista nas eleições presidenciais de 2014. |
| 05/06/2014 | Grande expediente | Promulgação, pelo Congresso Nacional, da chamada PEC do Trabalho Escravo. Necessidade de definição do trabalho escravo por meio de lei complementar. Defesa da regulamentação do processo de criação de novos Municípios. Considerações sobre o tratamento legislativo do tema a partir da Constituição de 1988. Melhoria das condições de vida em Municípios resultantes da emancipação de Distritos. Crítica a projeto de lei complementar sobre a matéria aprovado pela Câmara dos Deputados, ante o excesso de exigências para a criação de novas municipalidades. Importância de revisão geopolítica para o desenvolvimento da Região Norte. |
| 04/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação da bancada do PDT favorável à Emenda nº1 ao Projeto de Lei Complementar nº 397, de 2014, (dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências). |
| 04/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PDT favorável às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 397, de 2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| 02/06/2014 | Pela ordem | Dificuldades impostas pelo Governo Federal para a criação de novos Municípios no País. Descumprimento do prazo de atendimento aos clientes pelas instituições bancárias do Estado do Pará. |
| 02/06/2014 | Como líder | Precariedade da gestão do Prefeito Zenaldo Coutinho, do Município de Belém, Estado do Pará. Desconhecimento da geopolítica nacional pelo Governo Federal demonstrado em proposição enviada ao Congresso Nacional que estabelece regras para a criação de novos Municípios no País. Necessidade de alterações no texto. |
| 02/06/2014 | Pequeno expediente | Expectativa de acordo para votação de proposta relativa à criação de novos Municípios. Produção, pelo orador, de panfleto, para distribuição em agências bancárias na região sul do Estado do Pará, sobre os direitos dos clientes de bancos. Caráter excessivo dos gastos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal com publicidade. |
| 19/05/2014 | Como líder | Contraste entre os gastos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil com publicidade e o atendimento prestado aos clientes. Elaboração de folheto pelo orador para divulgação de regras sobre atendimento em agências bancárias no Estado do Pará. Permissividade do Conselho Monetário Nacional com respeito à imposição de altas taxas de juros por entidades do sistema financeiro. Enaltecimento da atuação de magistrado no Município de Xinguara, Estado do Pará. Réplica a críticas de advogado com atuação na municipalidade paraense. Defesa de ajustes em proposta oriunda do Senado Federal sobre a regulamentação do processo de criação de Municípios. Expectativa de votação de veto presidencial a proposição concernente à matéria. |
| 16/05/2014 | Pela ordem | Crítica à atuação do INCRA e do Instituto de Terras do Pará - ITERPA com respeito à regularização fundiária no Estado. Acerto da edição da Medida Provisória nº 636, de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. Descumprimento da Lei Estadual nº 7.255, de 2009, do Pará, sobre o tempo de máximo de espera para atendimento em agências bancárias. Contraste entre gastos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal com publicidade e deficiências no atendimento aos clientes. Defesa da aprovação de proposta relativa à definição do trabalho análogo ao de escravo, em vista de interpretações questionáveis adotadas por fiscais do trabalho. |
| 16/05/2014 | Como líder | Inconsistência da justificativa do Ministro da Fazenda Guido Mantega para o veto da Presidenta Dilma Rousseff à proposta de criação de novos Municípios no País. Posicionameto do orador favorável à aprovação, com ressalvas, do projeto de lei complementar, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, sobre a definição de regras para a criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de novos Municípios. |
Assinou 36 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.568.792,18 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TASP - TÁXI AÉREO SUL DO PARÁ LTDA | 22 | R$ 201.200,00 |
| TAMCARGO | 414 | R$ 177.258,11 |
| GOLLOG | 526 | R$ 126.222,87 |
| TARP TÁXI ARÉRO LTDA | 16 | R$ 93.725,00 |
| AUTO POSTO MUNDIAL | 75 | R$ 78.707,05 |
| RAMAL | 220 | R$ 57.850,99 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 353 | R$ 53.994,69 |
| TIM | 47 | R$ 42.678,30 |
| ABIANCY CARDOSO ROSA | 19 | R$ 39.500,00 |
| TAKE COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA | 7 | R$ 37.772,00 |