Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
José Priante
PMDB · PAtoda a legislatura
Atuação de José Priante como deputado federal pelo Pará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PA com 172.068 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
178 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
454presenças registradas em sessões e reuniões
19proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 9 | 6 | 0 | R$ 10 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 14 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 23 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 21 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 4 | 1 | 0 | R$ 59 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 15 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 15 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| nov/2011 | 30 | 9 de 25 | 9 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 5 | 0 | 1 | R$ 78 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| mar/2012 | 31 | 3 de 7 | 11 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 10 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 0 de 6 | 1 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| jul/2012 | 31 | 0 de 8 | 4 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 1 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| nov/2012 | 30 | 5 de 13 | 17 | 2 | 0 | R$ 8 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 4 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 9 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 17 | 0 | 2 | R$ 4 mil |
| mai/2013 | 31 | 12 de 27 | 18 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 16 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 19 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 25 | 1 | 0 | R$ 56 mil |
| out/2013 | 31 | 8 de 22 | 19 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 15 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 8 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 10 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 23 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mai/2014 | 31 | 2 de 12 | 9 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 4 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 5 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 8 | 0 | 1 | R$ 109 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 98% (165 de 168) |
| do governo | 83% (111 de 134) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (4 sim · 16 não) | Não |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (7 sim · 16 não) | Não |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 19 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| RRL | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| RCP | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 175 (cento e setenta e cinco) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 28 a 32, 36 a 42, 64, 65, 71, 74, 128 a 130, 132, 133, 136, 137, 147, 148 e REJEIÇÃO das demais. | — |
| REQ 55/2013 | Requer a realização na cidade de Itaituba, no Estado do Pará, de uma audiência pública da Comissão Especial constituída para proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, que dispõe sobre o novo Marco regulatório da Mineração, para debater os impactos sociais e econômicos do referido projeto naquela região. | Arquivada |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 001; e 003 a 011. A emenda de nº 002, de autoria do Deputado Anthony Garotinho, foi retirada pelo autor. | — |
| EMC 1/2012 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 06 (seis) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: Aníbal Gomes, 003; Geraldo Resende, 004; Giroto, 005; José Priante, 001 e 002; e Marinha Raupp, 006. | — |
| EMC 1/2012 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda de autoria do Senhor Parlamentar: José Priante, 001. | — |
| REQ 6094/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 | Arquivada |
| RIC 1209/2011 | Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre resultados de estudos e prospecções realizados pela Petrobrás para encontrar óleo e gás natural na Bacia Pará-Maranhão. | Arquivada |
| RIC 867/2011 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o contrato de repasse firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Belém (PA), tendo como gestora a Caixa Econômica Federal, para a construção de habitações populares na comunidade Vila da Barca | Arquivada |
| RIC 734/2011 | Solicita informações à Controladoria Geral da União (CGU) sobre ações de fiscalização das obras do Projeto Vila da Barca, em Belém (PA). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. José Priante, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| RCP 6/2011 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 23 membros e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 120 dias, prorrogável de acordo com as regras regimentais, as controvérsias suscitadas no cálculo dos recursos da Compensação Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 7/2011 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que seja convidado o Secretário do Tesouro Nacional para prestar esclarecimentos sobre a disponibilidade financeira para pagamento dos convênios inclusos em Restos a Pagar. | Arquivada |
| REQ 4/2011 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO que seja solicitada a Presidenta Dilma Rousseff a prorrogação do Decreto nº 7.418, que dispõe sobre os restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009. | Arquivada |
| PL 826/2011 | Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos redução de cinqüenta por cento no valor das passagens em transporte coletivo aéreo, em caso de tratamento de saúde fora do município ou do… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 15/2011 | Solicita inclusão do Requerimento nº 16/2011 na ordem do dia da Comissão. | Arquivada |
| REQ 16/2011 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realização de Audiência Pública para discussão do substitutivo ao Projeto de Lei Nº 1876/99, que trata sobre o Código Florestal Brasileiro. | Arquivada |
| PL 783/2011 | Declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém do Pará, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Arquivada |
| RIC 224/2011 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa informações sobre o fechamento de escritórios da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PMDB favorável ao requerimento de destaque para votação em separado do texto proposto ao art. 198 da Constituição Federal constante o art. 1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: § 10 do art. 166 - também do art. 1º - e arts. 2º, 3º e 4º, todos do substitutivo da Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2013, (Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica). |
| 06/11/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário ao Requerimento de regime de urgência para tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.361, de 2013 (Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014). |
| 09/04/2013 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. NÃO LIBERAR PARA PÁGINA DO ORADOR. |
| 09/04/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem aos 79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 06/12/2011 | Homenagem | Concessão do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública. |
Assinou 78 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.051.819,51 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 179 | R$ 180.083,09 |
| ENVELOPEL PRODUTOS GRAFICOS LTDA | 4 | R$ 120.340,00 |
| JORNAL BRASILIA, BRASILIA AGORA EMPRESA JORNALISTI | 3 | R$ 88.200,00 |
| Cia Aérea - GOL | 132 | R$ 79.647,29 |
| DELTA GRAFICA EDITORA LTDA | 1 | R$ 76.000,00 |
| WEB SOFT MULTIMIDIA | 13 | R$ 62.700,00 |
| WULFERT DE OLIVEIRA & CIA LTDA | 8 | R$ 61.419,00 |
| RAMAL | 221 | R$ 39.749,41 |
| ARTE URBANA GRÁFICA E EDITORA | 4 | R$ 39.470,00 |
| COND. ED.EMPIRE CENTER | 148 | R$ 35.378,19 |