Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
José Priante
PMDB → MDB · PAtoda a legislatura
Atuação de José Priante como deputado federal pelo Pará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PA com 122.348 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
455 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
519presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2015 | 31 | 23 de 38 | 25 | 3 | 3 | R$ 31 mil |
| abr/2015 | 30 | 4 de 16 | 11 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2015 | 31 | 45 de 56 | 25 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2015 | 30 | 12 de 38 | 12 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2015 | 31 | 9 de 16 | 14 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 24 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2015 | 30 | 27 de 35 | 23 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2015 | 31 | 7 de 17 | 22 | 8 | 0 | R$ 88 mil |
| nov/2015 | 30 | 15 de 25 | 20 | 5 | 2 | R$ 28 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 12 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2016 | 31 | 5 de 15 | 15 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| abr/2016 | 30 | 6 de 20 | 17 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2016 | 31 | 4 de 21 | 12 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2016 | 30 | 11 de 16 | 15 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 4 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2016 | 31 | 3 de 18 | 5 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2016 | 31 | 32 de 39 | 15 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2016 | 30 | 10 de 28 | 15 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 9 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 5 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| mar/2017 | 31 | 6 de 11 | 14 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2017 | 30 | 17 de 31 | 14 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2017 | 31 | 26 de 34 | 22 | 3 | 6 | R$ 37 mil |
| jun/2017 | 30 | 0 de 9 | 2 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 7 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2017 | 31 | 10 de 22 | 17 | 6 | 2 | R$ 35 mil |
| set/2017 | 30 | 10 de 28 | 11 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2017 | 31 | 8 de 19 | 7 | 1 | 2 | R$ 27 mil |
| nov/2017 | 30 | 18 de 18 | 19 | 3 | 4 | R$ 34 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 15 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 8 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2018 | 31 | 3 de 7 | 8 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2018 | 30 | 16 de 31 | 12 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2018 | 31 | 12 de 24 | 8 | 0 | 1 | R$ 53 mil |
| jun/2018 | 30 | 13 de 22 | 12 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2018 | 31 | 11 de 19 | 6 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2018 | 30 | 1 de 14 | 4 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 12 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 98% (179 de 183) |
| do governo | 94% (326 de 346) |
| da oposição | 13% (4 de 31) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 260 não) | Não |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 8 |
| Requerimentos | 6 |
| Emendas em comissão | 5 |
| SOR | 4 |
| SPP | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| RRL | 2 |
| SLD | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Priante. | — |
| RRL 2/0 | VOTO: pela aprovação na forma apresentada pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. | — |
| SBT 2/0 | SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 1998, DO SR. GERMANO RIGOTTO, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 1996 E INSERE O § 7º AO ARTIGO 20 E O § 9º AO ARTIGO 21 DA MESMA LEI COMPLEMENTAR" (ALTERA A LEI KANDIR), E APENSADOS. | — |
| PRL 2/0 | Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP nº 221/98, e dos de nºs 2/99, 6/99, 243/01, 153/15, 160/15, 199/15, 354/17, 362/17 e 423/17, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade do PLP nº4/99, apensado, pela inconstitucionalidade dos PLP's nºs 11/11 e 94/11, apensados; pela não… | — |
| PL 9017/2017 | Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para determinar que a sanção administrativa de destruição dos instrumentos utilizados no cometimento de infrações ambientais somente ocorrerá após o devido processo administrativo, no qual se demonstre a impossibilidade de destinação diversa… | Tramitando em Conjunto |
| PL 8932/2017 | Inclui rodovia de ligação no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação. | Arquivada |
| EMP 12/2017 | Inclui dispositivos ao Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMP 11/2017 | Inclui dispositivos ao Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a àrea de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMP 9/2017 | Altera e inclui os dispositivos ao Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 87/2017 | Dá nova redação à MPV 790/2017 | — |
| EMC 24/2017 | Dá nova redação à MPV 789/2017 | — |
| EMC 23/2017 | Dá nova redação à MPV 789/2017 | — |
| REQ 13/2017 | Requer a realização de seminários nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia e Goiás para debater sobre a importância de alterações na Lei Kandir. | Arquivada |
| REQ 212/2017 | Solicita seja convidado o Presidente da OAB/MT e outros... | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMC 8/2017 | Dá nova redação à MPV 756/2016 | — |
| EMC 7/2017 | Dá nova redação à MPV 758/2016 | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da MPV nº 722/2016. | — |
| SPP 3/2015 | Requer inclusão de iniciativa para melhoramento e modernização do sistema carcerário nacional. Programa 2081; Objetivo 1045. Valor R$ 500.000.000,00. | Arquivada |
| SPP 2/2015 | Requer inclusão de iniciativa para modernização e apoio à aplicação da Lei Maria da Penha. Programa 2081; Objetivo 1044. Valor R$ 100.000.000,00. | Arquivada |
| SPP 1/2015 | Requer inclusão de iniciativa para fortalecimento dos órgãos de segurança pública estaduais. Programa 2081; Objetivo 1044. Valor R$ 500.000.000,00. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Priante (PMDB-PA), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA), pela aprovação. | — |
| SOR 5/2015 | Requer acréscimo de despesa para estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública, no valor de R$ 70.000.000,00. Programa 2081; Ação 20iD. Meta: 80 projetos apoiados. | Arquivada |
| SOR 3/2015 | Requer inclusão de despesa para a construção de unidades do Departamento de Polícia Federal, no valor de R$ 40.150.000,00. Programa 2070; Ação 155i; Meta: 45%. | Arquivada |
| SOR 2/2015 | Requer acréscimo de despesa para implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON, no valor de R$ 150.000.000,00. Programa 2058; Ação 14T5; Acréscimo de meta 2%. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/05/2018 | Pela ordem | Saudações aos manifestantes presentes nas galerias do plenário para acompanhamento da votação da proposta de criação de novos Municípios no País. Apelo aos partidos oposicionistas de suspensão da obstrução das votações. |
| 21/11/2017 | Como líder | Premência de votação de medida provisória de interesse dos Estados produtores de minérios. Apoio do PMDB ao parecer do Relator da Medida Provisória nº 789, de 2017, sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. |
| 21/11/2017 | Pela ordem | Imediata votação dos destaques da Medida Provisória nº 786, de 2017,relativa à participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas e a alteração da Lei nº 11.578, e 2007, sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e da Lei nº 12.712, de 2012, sobre a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF, com vista à apreciação da Medida Provisória nº 789, de 2017. |
| 21/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 786, de 2017, relativa à participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas e a alteração da Lei nº 11.578, e 2007, sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e da Lei nº 12.712, de 2012, sobre a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF. |
| 07/11/2017 | Breves comunicações | Apresentação de projeto de lei sobre a destinação de instrumentos utilizados para a prática de infrações ambientais. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 10/10/2017 | Breves comunicações | Solicitação de apoio a projeto de lei de autoria do orador, sobre a inclusão, no Plano Nacional de Viação, de trecho rodoviário denominado TransCarajás, do Município de Parauapebas, Estado do Pará, até o Município de Araguaína, Estado de Tocantins. |
| 30/08/2017 | Como líder | — |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 16/05/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada sobre a votação do requerimento de retirada da Medida Provisória nº 756, de 2016, sobre a alteração dos limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e a criação da Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. |
Assinou 108 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.459.527,50 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WULFERT DE OLIVEIRA & CIA LTDA | 85 | R$ 431.350,00 |
| Cia Aérea - TAM | 423 | R$ 428.736,74 |
| Cia Aérea - GOL | 345 | R$ 262.350,33 |
| T2 COMUNICACAO, VIDEO E PRODUCOES EIRELI | 5 | R$ 75.000,00 |
| J.S.MARTINS EIRELI | 1 | R$ 45.180,00 |
| CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPIRE CENTER | 137 | R$ 43.559,08 |
| Azul Linhas Aéreas | 29 | R$ 27.796,39 |
| TIM CELULAR S.A. | 36 | R$ 27.566,31 |
| AGENCIA VINTE E UM COMUNICAÃ?Ã?O LTDA - ME | 3 | R$ 23.040,00 |
| CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A | 134 | R$ 18.076,00 |