Deputado federal · 2003
Nicias Ribeiro
PSDB · PAparte do ano: 3 dias fora do exercício
Atuação de Nicias Ribeiro como deputado federal pelo Pará em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 25/02/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
13 de 31votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
150presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 25 | 0 de 0 | 2 | 2 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 16 | 2 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 11 | 0 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 14 | 1 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 9 | 1 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 22 | 13 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 6 de 17 | 23 | 10 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 13 | 1 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 17 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 73% (8 de 11) |
| do governo | 64% (7 de 11) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Substitutivos | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| PPP | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela rejeição. | — |
| REQ 116/2003 | Convoca a Ministra do Meio Ambiente para participar de audiência pública. | Arquivada |
| REQ 1173/2003 | Requeremos, com fundamento no art. 155 do Regimento Interno, URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei nº 1292/99 | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 792/2003 | Solicita informações à Ministra das Minas e Energia sobre a não utilização dos cabos de fibra ótica, instalados pela ELETRONORTE, no Projeto TRAMOESTE. | Arquivada |
| REQ 5/2003 | Solicita seja convidado o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros para participar de audiência pública. | Arquivada |
| REQ 4/2003 | Solicita seja convidado o Presidente da Associação Cearense de Magistrados, à participar de audiência pública. | Arquivada |
| REQ 3/2003 | Solicita seja convidado o Desembargador Milton Nobre, Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à participar de audiência pública. | Arquivada |
| REQ 2/2003 | Solicita seja convidado o Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Pará, à participar de audiência pública. | Arquivada |
| REQ 1/2003 | Solicita seja convidado o Dr. Zeno Veloso, Professor de Direito Constitucional da Universidade da Amazônia, à participar de audiência pública. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMP 17/2003 | — | — |
| RIC 727/2003 | Solicita à Ministra das Minas e Energia - Dra. Dilma Rousseff, informações a respeito do acordo em que a União através da ELETRONORTE fornece energia com preços subsidiados aos eletro-intensivos do Pará (ALBRÁS - ALUNORTE) e do Maranhão (ALUMINA), especificadamente quanto ao prazo de vigência e valores. | Arquivada |
| REQ 1100/2003 | Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 130/96. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PDC 3226/03 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PDC 2945/03 | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PDC 2786/02 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PL 1476/2003 | Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 73.684, de 19 de fevereiro de 1974. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nicias Ribeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PL 733/2003 | Dispõe sobre tarifas telefônicas em Região Metropolitana e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| REQ 31/2003 | Convoca a Ministra das Minas e Energia - Dra. DILMA VANA ROUSSEFF, a comparecer no Plenário da Comissão de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos, em Audiência Pública, sobre os projetos do seu Ministério no campo da hidro-eletricidade, especialmente sobre a anunciada construção de duas hidrelétricas, no rio… | Arquivada |
| REQ 291/2003 | REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 31/10/2003 | Grande expediente | Contentamento com a retomada da transmissão dos trabalhos no plenário pela TV Câmara. Repúdio às declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre covardia de ex-Presidentes da República. Excelência da gestão do ex-Presidente Juscelino Kubitschek. Frustração da sociedade brasileira com o desempenho de Luiz Inácio Lula da Silva. Desativação de serviços e programas implantados pelo ex-Ministro da Saúde, José Serra, em benefício da população brasileira. |
| 31/10/2003 | Reclamação | Reclamação contra a não-transmissão ao vivo, pela TV Câmara, da presente sessão plenária da Casa. |
| 22/10/2003 | Breves comunicações | Solicitação ao Governo Federal de reexame da redução de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. |
| 21/10/2003 | Pela ordem | Ausência de previsão orçamentária no Plano Plurianual de Investimentos 2004/2007 para pavimentação das Rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém. |
| 30/09/2003 | Pela ordem | Expectativa da inclusão na pauta da Ordem do Dia de amanhã, dia 1º de outubro , do Projeto de Lei 1.292 de 1999 (Regulamenta o art. 81 da Constitutição Federal e estabelece normas para a eleição do Presidente e Vice-Presidente da República, no caso da vacância de ambos os cargos e dá outras providências). |
| 30/09/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 5.756 de 2001 (Cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências), do STJ. Defesa da aprovação de emenda do orador que cria duas Varas Federais no Estado do Pará. |
| 11/09/2003 | Pela ordem | Apelo ao Ministério da Justiça em favor de suspensão da demarcação de terras indígenas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. |
| 04/09/2003 | Pela ordem | Congratulações ao Governo Federal pela retomada dos estudos para construção da Hidrelétrica de Belo Monte. |
| 21/08/2003 | Pela ordem | Apresentação de requerimento de informações à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre o fornecimento subsidiado de energia aos Estados do Pará e do Maranhão. |
| 18/08/2003 | Grande expediente | Entrevista concedida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão. Solicitação ao Presidente da República de providências para a pavimentação das BRs-163 e 230; conclusão das eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí e construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Necessidade de compensação ao Estado do Pará por perdas de receitas tributárias em exportação. Pedido de reativação do Banco Nacional da Habitação. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.