Deputado federal · 2005
Nicias Ribeiro
PSDB · PAano inteiro
Atuação de Nicias Ribeiro como deputado federal pelo Pará em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
18 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
126presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 5 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 20 | 2 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 3 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 15 | 3 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 19 | 4 | 2 | — |
| jul/2005 | 31 | 1 de 4 | 7 | 3 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 12 | 1 | 3 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 5 | 1 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 11 | 2 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 0 de 7 | 11 | 0 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 11 | 7 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 100% (18 de 18) |
| do governo | 38% (6 de 16) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Sim |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Não |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Não |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Não |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 23/02/2005 | MPV 225/2004 — Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (299 sim · 91 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| EMR | 6 |
| SOR | 2 |
| PPP | 2 |
| EML | 2 |
| APJ | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PLV | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 6/0 | — | Arquivada |
| EMR 5/0 | — | Arquivada |
| EMR 4/0 | — | Arquivada |
| EMR 3/0 | — | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela aprovação, com emendas. | Arquivada |
| SOR 5/2005 | Melhoria e Reforço do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Norte, no valor de R$ 200.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 2/2005 | Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural, no valor de R$ 100.000.000,00. | Arquivada |
| REQ 315/2005 | Requer seja realizado seminário sobre o Setor Elétrico Nacional, com ênfase para os projetos de construção de hidrelétricas nas bacias da região Norte do Brasil. | Arquivada |
| PL 5835/2005 | Desonera a aquisição de máquinas pelos Membros da União e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 3098/2005 | Requer, com fundamento no art. 155 RICD, URGÊNCIA para a apreciação do PLP nº 130/96, "que regulamenta a Emenda Constitucional nº 15 e estabelece os requisitos para a criação de municípios no Brasil". | Arquivada |
| REQ 3097/2005 | Requer, com fundamento no artigo 155 RICD, URGÊNCIA para a apreciação do PLP nº 180/97. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação. | — |
| REQ 3038/2005 | Requer revisão de despacho | Arquivada |
| REQ 3015/2005 | Realização de Sessão Solene em comemoração a adesão do Estado do Pará à Independeência do Brasil. | Arquivada |
| EML 4/2005 | Acrescenta subitem 4 no Anexo V, item II, do Projeto da LDO para 2006, com a seguinte redação: "4 - As despesas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras nos termos da Lei n0 10.871, de 20 de maio de 2004, custeadas… | Arquivada |
| EML 3/2005 | Acrescentem-se ao §2o do art. 74 os seguintes incisos: "IV - as dotações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP referentes às atividades de estudos e serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção e ao transporte de petróleo e gás natural e de fiscalização da indústria do… | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação parcial das Emendas de… | — |
| PLV 13/2005 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 283/2005 | Requer que o Ministério de Minas e Energia preste, mensalmente, informações a respeito da comercialização de gás natural e derivados de petróleo pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás. | Arquivada |
| APJ 2/2005 | Sugestão nº 02/05 de Emenda à Proposta de Alteração da Resolução nº 01-CN. | Arquivada |
| APJ 1/2005 | Sugestão nº1/05 de emenda à proposta de alteração da resolução nº 1/2001-CN do Sr. Nicias Ribeiro. | Arquivada |
| REQ 271/2005 | Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Agência Nacional de Petróleo - ANP para obter esclarecimentos acerca das implicações decorrentes da redução dos recursos orçamentários da ANP. | Arquivada |
| REQ 268/2005 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a carga tributária no setor elétrico nacional, especialmente na distribuição de energia elétrica. | Arquivada |
| REQ 261/2005 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a Medida Provisória nº 239/2005 e o Decreto S/N de 18 de fevereiro de 2005. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2005 | Pela ordem | Reclamação contra a não-inclusão na pauta dos trabalhos do Projeto de Lei Complementar nº 180, de 1997, sobre representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. |
| 08/12/2005 | Pela ordem | Declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, de constitucionalidade do decreto legislativo relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará. |
| 05/10/2005 | Pela ordem | Pedido à Presidência para votação dos Projetos de Lei Complementar nºs 130, de 1996, e 180, de 1997. |
| 27/09/2005 | Pela ordem | Instalação, pela Comissão de Minas e Energia, de grupo de trabalho para elaboração do novo Código Mineral Brasileiro. |
| 31/08/2005 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Renan Calheiros pela votação dos vetos aos Projetos de Lei ao reajuste dos servidores da Câmara e do Senado. Expectativa de entendimento político para votação do veto ao Projeto de Lei relativo ao reajuste dos servidores do TCU. |
| 18/08/2005 | Pela ordem | Transcurso do aniversário de adesão do Estado do Pará à Independência do Brasil. Insatisfação com a ausência de investimentos do Governo Lula em obras de infra-estrutura no Estado. |
| 02/08/2005 | Pela ordem | Descrédito dos Parlamentares com a opinião pública. Reivindicação aos integrantes das CPMIs e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de agilização dos trabalhos de investigação das denúncias de corrupção contra Deputados da Casa. Imperiosidade da cassação dos mandatos dos políticos corruptos. |
| 12/07/2005 | Reclamação | Reclamação contra a não-apreciação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 130, de 1996, e do Projeto de Lei nº 180, de 1997. |
| 06/07/2005 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Minas e Energia, ao Projeto de Decreto Legislativo 1.785 de 2005 (Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS). |
| 06/07/2005 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, de priorização da votação do Projeto de Decreto Legislativo 1.785 de 2005 (Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.