Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Nicias Ribeiro
PSDB · PAtoda a legislatura
Atuação de Nicias Ribeiro como deputado federal pelo Pará na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 25/02/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em PA com 67.093 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
74 de 208votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
420presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 25 | 0 de 0 | 2 | 2 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 16 | 2 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 11 | 0 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 14 | 1 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 9 | 1 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 22 | 13 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 6 de 17 | 23 | 10 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 13 | 1 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 17 | 1 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 8 | 1 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 4 | 0 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 6 de 11 | 15 | 0 | 5 | — |
| abr/2004 | 30 | 1 de 8 | 5 | 0 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 5 de 13 | 13 | 0 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 5 | 0 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 4 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 4 | 0 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 1 de 8 | 8 | 0 | 5 | — |
| dez/2004 | 31 | 0 de 5 | 3 | 1 | 3 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 5 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 20 | 2 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 3 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 15 | 3 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 19 | 4 | 2 | — |
| jul/2005 | 31 | 1 de 4 | 7 | 3 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 12 | 1 | 3 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 5 | 1 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 11 | 2 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 0 de 7 | 11 | 0 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 11 | 7 | 2 | — |
| jan/2006 | 31 | 6 de 11 | 13 | 1 | 2 | — |
| fev/2006 | 28 | 7 de 12 | 12 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 1 de 7 | 8 | 1 | 2 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 16 | 0 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 0 de 8 | 5 | 0 | 3 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 9 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 4 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 1 | 1 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 91% (63 de 69) |
| do governo | 45% (25 de 56) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Não |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Sim |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Não |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Pareceres como relator | 15 |
| EMR | 9 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| PPP | 3 |
| SOR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| EML | 2 |
| APJ | 2 |
| PLV | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela rejeição. | — |
| EMR 3/0 | Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorran atividades nucleares. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorran atividades nucleares. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorran atividades nucleares. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela aprovação, com emendas. | Arquivada |
| REQ 379/2006 | Solicita ao CONFEA uma auditoria no orçamento de construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte. | Arquivada |
| PL 6841/2006 | Regulamenta o parágrafo 3º, do artigo 231, da Constituição Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela rejeição. | Arquivada |
| EMR 6/0 | — | Arquivada |
| EMR 5/0 | — | Arquivada |
| EMR 4/0 | — | Arquivada |
| EMR 3/0 | — | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela aprovação, com emendas. | Arquivada |
| SOR 5/2005 | Melhoria e Reforço do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Norte, no valor de R$ 200.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 2/2005 | Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural, no valor de R$ 100.000.000,00. | Arquivada |
| REQ 315/2005 | Requer seja realizado seminário sobre o Setor Elétrico Nacional, com ênfase para os projetos de construção de hidrelétricas nas bacias da região Norte do Brasil. | Arquivada |
| PL 5835/2005 | Desonera a aquisição de máquinas pelos Membros da União e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 3098/2005 | Requer, com fundamento no art. 155 RICD, URGÊNCIA para a apreciação do PLP nº 130/96, "que regulamenta a Emenda Constitucional nº 15 e estabelece os requisitos para a criação de municípios no Brasil". | Arquivada |
| REQ 3097/2005 | Requer, com fundamento no artigo 155 RICD, URGÊNCIA para a apreciação do PLP nº 180/97. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação. | — |
| REQ 3038/2005 | Requer revisão de despacho | Arquivada |
| REQ 3015/2005 | Realização de Sessão Solene em comemoração a adesão do Estado do Pará à Independeência do Brasil. | Arquivada |
| EML 4/2005 | Acrescenta subitem 4 no Anexo V, item II, do Projeto da LDO para 2006, com a seguinte redação: "4 - As despesas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras nos termos da Lei n0 10.871, de 20 de maio de 2004, custeadas… | Arquivada |
| EML 3/2005 | Acrescentem-se ao §2o do art. 74 os seguintes incisos: "IV - as dotações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP referentes às atividades de estudos e serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção e ao transporte de petróleo e gás natural e de fiscalização da indústria do… | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação parcial das Emendas de… | — |
| PLV 13/2005 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 283/2005 | Requer que o Ministério de Minas e Energia preste, mensalmente, informações a respeito da comercialização de gás natural e derivados de petróleo pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás. | Arquivada |
| APJ 2/2005 | Sugestão nº 02/05 de Emenda à Proposta de Alteração da Resolução nº 01-CN. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
85 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/06/2006 | Pela ordem | Insatisfação dos habitantes do Município de Altamira, Estado do Pará, com o embargo judicial à construção da Hidrelétrica de Belo Monte. |
| 16/05/2006 | Grande expediente | Imperiosidade da garantia de matrizes energéticas para viabilidade do desenvolvimento socioeconômico do País. Urgência de investimentos no setor hidrelétrico. |
| 04/05/2006 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de reparo no sistema eletrônico de votação. |
| 04/05/2006 | Pela ordem | Dependência do Brasil ao gás natural da Bolívia. |
| 20/04/2006 | Pela ordem | Tréplica ao pronunciamento do Deputado Zé Geraldo. Realização de obras em estradas no Estado do Pará pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. |
| 20/04/2006 | Comunicação parlamentar | Contestação ao pronunciamento do Deputado Zé Geraldo acerca das condições da malha rodoviária no Estado do Pará. Obras realizadas na rodovia Transamazônica durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Descaso do Governo Luiz Inácio Lula da Silva com a pavimentação da BR-163. |
| 30/03/2006 | Pela ordem | Concessão, por juiz federal do Município de Altamira, Estado do Pará, de liminar em desconformidade com decisão denegatória do Supremo Tribunal Federal de ação direta de inconstitucionalidade de decreto legislativo autorizador da realização de estudos para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Anúncio de apresentação de projeto de lei regulamentador do § 3º do art. 231 da Constituição Federal. |
| 30/03/2006 | Pela ordem | Importância para o País da construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará. |
| 20/01/2006 | Pequeno expediente | Adesão ao pronunciamento da Deputada Maria Helena. Vinculação entre interesses econômicos de servidores da Fundação Nacional do Índio e a demarcação de reservas indígenas. Contrariedade à ampliação de terras indígenas na Amazônia. |
| 17/01/2006 | Discussão | Discussão, em primeiro turno, da PEC 347 de 1996 (Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 57 da Constituição Federal ), apensas as PECs 359/96, 377/96, 46/99. 168/99, 205/2000, 236/2000 e 242/2000.Ponderações sobre a importância da matéria e sua tramitação na Casa por dez anos. Comentário sobre as diferenças entre os servidores públicos e os congressistas, não observadas pela imprensa e pela opinião pública. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.