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Congresso
Foto oficial de Paulo Rocha
Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)

Paulo Rocha

PT · PA33 de 48 meses da legislatura

Atuação de Paulo Rocha como deputado federal pelo Pará na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 17/10/2005 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 19/10/2005, entrou em exercício pelo Pará: SOCORRO GOMES (PCdoB)).

Visão geral

Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em PA com 130.974 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PCB / PL / PMN / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

114 de 136votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
559presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2003281 de 1963—
mar/2003310 de 02223—
abr/2003302 de 23103—
mai/2003311 de 1331010—
jun/2003301 de 12331—
jul/2003310 de 11416—
ago/2003312 de 23006—
set/20033016 de 1734410—
out/2003311 de 13166—
nov/2003303 de 32812—
dez/2003313 de 31934—
jan/2004311 de 21000—
fev/2004290 de 11203—
mar/2004318 de 112916—
abr/2004306 de 81825—
mai/20043110 de 132116—
jun/2004308 de 82024—
jul/2004316 de 6823—
ago/2004316 de 6734—
set/2004300 de 0400—
out/2004312 de 41212—
nov/2004305 de 82205—
dez/2004313 de 51801—
jan/2005310 de 0000—
fev/2005280 de 1322—
mar/2005317 de 72018—
abr/2005300 de 0737—
mai/2005310 de 01218—
jun/20053013 de 1325216—
jul/2005314 de 41201—
ago/2005313 de 41210—
set/2005300 de 0703—
out/2005162 de 3603—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT)100% (111 de 111)
do governo100% (103 de 103)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
05/10/2005MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não)
Não
04/10/2005MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (220 sim · 136 não)
Sim
31/08/2005MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras…
PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário.
Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não)
Não
23/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (292 sim · 33 não)
Sim
17/08/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não)
Não
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial.
Resultado: aprovado (258 sim · 48 não)
Sim
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (282 sim · 88 não)
Sim
06/07/2005PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não)
Não
05/07/2005MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não)
Não
30/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não)
Não
29/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não)
Não
29/06/2005MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não)
Não
29/06/2005PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da…
PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso.
Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não)
Não
29/06/2005PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (243 sim · 23 não)
Sim
28/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28)
Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não)
Não
28/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não)
Não
28/06/2005MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não)
Não
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não)
Não
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (172 sim · 230 não)
Não
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não)
Não
07/06/2005MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (213 sim · 198 não)
Sim
01/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (272 sim · 100 não)
Sim
16/03/2005PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não)
Não
16/03/2005PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
Resultado: aprovado (369 sim · 0 não)
Sim
16/03/2005PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (406 sim · 0 não)
Sim
15/03/2005MPV 228/2004 — Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (97 sim · 275 não)
Não
09/03/2005MPV 227/2004 — Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
Resultado: rejeitado (129 sim · 237 não)
Não
02/03/2005PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (330 sim · 44 não)
Sim
02/03/2005PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovado (352 sim · 60 não)
Sim
15/12/2004PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40)
Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos20
Pareceres como relator11
Emendas em comissão8
Projetos de lei5
PPP3
SSP2
Substitutivos2
VTS1
SOR1
REC1
Projetos de resolução1
PEP1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 3120/2005Solicita o desarquivamento do PL 5470/05Arquivada
REQ 3046/2005Requer urgência para apreciação do PL 5524 de 2005.Arquivada
EMC 10/2005O Anexo I do Projeto de Lei nº 5.030/2005 passa a vigorar da forma que se segue.—
EMC 30/2005Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações destas Corporações, dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e…—
REQ 2791/2005Requer a retirada de tramitação do PL nº 33/99Arquivada
REQ 2758/2005Requer a retirada de tramitação do PL nº 33/99Arquivada
REC 169/2005Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º, combinado com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 3.055-C, de 1997, do Senado Federal, que "altera o § 3°, da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da…Arquivada
REQ 2619/2005Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4652, de 2004.Tramitação Finalizada
REQ 2504/2005Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 200/2005.Arquivada
REQ 2487/2005Solicita urgência, nos termos do Art. 155, para apreciação do Projeto de Lei nº 955, de 2003.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha, pela aprovação.Arquivada
SSP 1/0Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.—
PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto.—
PEP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 11 a 18, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 10.—
SBT 1/0Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 (Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União) e dá outras providências.—
PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado, e rejeição da Emenda apresentada.—
SSP 1/0——
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste e do de nº 91/03, apensado, e das emendas de nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, apresentadas em plenário ao PLP nº 91/03; pela constitucionalidade, juridicidade e boa…—
VTS 2/0Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal—
REQ 31/2004Solicita retirada de pauta do PL 6311 de 2002Arquivada
EMR 1/0——
REQ 1634/2004Requer o desarquivamento do Projeto de Resolução 201-2001Arquivada
EMC 351/2003——
EMC 592/2003——
EMC 21/2003——
SOR 15/2003Emenda ao Orçamento da União para 2004, para aumento do valor destinado à Gestão e Administração do Programa do Departamento de Polícia Federal.Arquivada
SBT 1/0Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências, e da Lei nº 9.650, de 27…—
PPP 1/0Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Rocha, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado.—
REQ 11/2003Solicita a realização de Audiência Pública com os governadores do Acre, Roraima, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Amazonas, para discutir o PLP 91/2003Arquivada
REQ 10/2003Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão Especial que estuda o PLP 91/2003, do Poder Executivo, que recria a Superintendência de Desenvolvimento da AmazôniaArquivada

Posicionamentos

Discursos

141 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
06/10/2005Breves comunicaçõesLibertação do coronel Mário Colares Pantoja, da Polícia Militar, condenado pelo massacre de trabalhadores rurais sem terra no Município de Eldorado dos Carajás, Estado do Pará. Entrevista concedida pelo oficial ao jornal O Liberal.
05/10/2005Pequeno expedienteRealização do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, no Estado do Pará. Reconhecimento do evento como Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira.
04/10/2005Pequeno expedienteRecrudescimento da violência no campo, especialmente no Estado do Pará.
29/09/2005Pequeno expedienteElevação do repasse de recursos ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF no Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
27/09/2005Pequeno expedienteDescaso do Governo do Pará com a escalada da violência no Estado. Causa de revolta popular ocorrida no Município de Goianésia do Pará.
20/09/2005Pequeno expedienteDemonstração de maturidade do Partido dos Trabalhadores com a realização de eleições diretas para escolha de novos dirigentes.
06/07/2005Pela ordemConveniência da permanência do Deputados em plenário para votação de matérias constantes da pauta da Ordem do Dia.
30/06/2005Pela ordemAcusação aos Partidos de Oposição de obstrução da votação da LDO.
30/06/2005Breves comunicaçõesDefesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2003, sobre a contratação pela administração pública de Agentes Comunitários de Saúde por meio de processo seletivo público. Apresentação pelo orador de projeto de lei acerca de regulamentação da profissão da categoria.
30/06/2005LíderÊxito do Governo Luiz Inácio Lula da Silva na recuperação da economia brasileira e promoção de justiça social. Aproveitamento, pela Oposição, de denúncias de corrupção para desgaste do Governo petista e antecipação do processo eleitoral. Críticas ao Governo Fernando Henrique Cardoso. Defesa de instauração da CPI destinada à investigação de denúncias sobre compra de votos no Governo passado.

Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.