Deputado federal · 2023
Raimundo Santos
PSD · PAdesde a posse
Atuação de Raimundo Santos como deputado federal pelo Pará em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
276 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
211presenças registradas em sessões e reuniões
794proposições apresentadas
R$ 453 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 6 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2023 | 31 | 7 de 9 | 23 | 47 | 5 | R$ 18 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 18 | 32 | 2 | R$ 22 mil |
| mai/2023 | 31 | 40 de 41 | 26 | 108 | 2 | R$ 52 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 12 | 152 | 1 | R$ 51 mil |
| jul/2023 | 31 | 23 de 25 | 6 | 87 | 0 | R$ 54 mil |
| ago/2023 | 31 | 29 de 29 | 34 | 109 | 4 | R$ 64 mil |
| set/2023 | 30 | 37 de 37 | 20 | 50 | 4 | R$ 46 mil |
| out/2023 | 31 | 27 de 34 | 23 | 24 | 3 | R$ 45 mil |
| nov/2023 | 30 | 38 de 41 | 25 | 128 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2023 | 31 | 61 de 69 | 16 | 51 | 1 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | sem orientação comparável |
| do governo | 81% (177 de 219) |
| da oposição | 44% (94 de 212) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 794 proposições e assinou junto outras 29 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 431 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 277 |
| Projetos de lei | 43 |
| Requerimentos | 26 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6091/2023 | Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, que: “Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano”, a fim de alterar o § 1º do artigo 1º, visando incluir as “cantinas escolares”, como estabelecimentos aptos a doar excedentes de alimentos, e inclui o… | Tramitando em Conjunto |
| PL 6089/2023 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a fim de acrescentar o inciso XI ao artigo 17, visando instituir um plano de redução do desperdício de merenda escolar. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3146/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Vigia no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3145/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Xinguara no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3144/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Vitória do Xingu no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3143/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Viseu no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3142/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Uruará no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3141/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Tucuruí no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3140/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Tucumã no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3139/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Trairão no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3138/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Ulianópolis no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3137/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Tracuateua no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1713/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde que seja incluída, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a vacina contra a herpes-zóster. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3058/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Tomé-Açu no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3057/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Terra Alta no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3056/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Tailândia no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3055/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Terra Santa no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3054/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Soure no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3053/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Sapucaia no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3052/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de São João do Araguaia no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3051/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de São Miguel do Guamá no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3050/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de São Sebastião da Boa Vista no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3049/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de Senador José Porfírio no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 4276/2023 | Requer a aprovação de Voto de Louvor à Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), em homenagem ao transcurso de seus 10 anos de fundação. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4274/2023 | Voto de Pesar em razão do falecimento do professor e físico ítalo-brasileiro Ennio Candotti. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3012/2023 | Requer informações à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a possibilidade de autorização e realização de concurso público com o objetivo de provimento de vagas no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 5991/2023 | Institui o dia 18 de novembro como Dia Nacional do Breaking. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 2982/2023 | Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de São João de Pirabas no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2981/2023 | Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de São João da Ponta no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2980/2023 | Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o valor de investimento e projetos desenvolvidos do Fundo Amazônia para o município de São Geraldo do Araguaia no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado elogiou a atuação da Deputada Adriana Ventura, destacando sua competência, preparo e dedicação no exercício do mandato parlamentar. Ele também fez um convite para uma Sessão Solene em homenagem ao Poder Judiciário do Estado do Pará pelos 150 anos de existência do Tribunal de Justiça paraense. Ressaltou a importância do Poder Judiciário na promoção da justiça e na garantia da paz social, além de mencionar as iniciativas proativas do tribunal em áreas como cidadania e inclusão social. Ele parabenizou a Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, que preside o Tribunal, e destacou o papel fundamental do Poder Judiciário na democracia e na ordem jurídica do país. |
| 31/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado apresentou requerimento de louvor pelo aniversário do Pastor da igreja Assembleia de Deus, em Belém. Destacou sua influência nacional e trabalho social no Arquipélago do Marajó. |
| 05/10/2023 | Homenagem | Em sessão solene destinada a comemorar os 35 anos da Constituição Federal de 1988, o Deputado Raimundo Santos destacou a importância desse marco histórico para a democracia brasileira. Saudou diversas autoridades presentes, incluindo Constituintes e representantes de diversos níveis de governo. Enfatizou a relevância do processo de elaboração da Constituição, marcado pelo clamor popular e pelo movimento "Diretas Já!" que trouxe a democracia de volta ao Brasil. Prestou homenagem ao povo brasileiro, reconhecendo sua contribuição fundamental para o retorno à democracia. Também ressaltou a necessidade de preservar a Constituição e a independência dos Poderes, garantindo o Estado de Direito e a soberania popular. |
| 03/10/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, sobre o estabelecimento dos princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, ressalvados os destaques. |
| 26/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença na Casa do Pastor Williams Diógenes, liderança comunitária e eclesiástica do Distrito de Casa de Tábua, Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará. Em seguida, enviou cumprimentos ao Pastor Possidônio Reis, líder do Ministério SETA da Assembleia de Deus no sul paraense, e ao Prefeito de Santa Maria das Barreiras, Adriano Salomão. |
| 20/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado proclamou a importância de defender o direito à vida, especialmente o direito à vida de nascituros. Enfatizou que a Constituição Federal coloca a dignidade da pessoa humana como seu principal fundamento e que todos os outros dispositivos constitucionais são orientados por esse princípio. Destacou que somente Deus tem o direito sobre a vida e que o nascituro, embora não tenha personalidade jurídica, é uma pessoa humana. Citou o jurista Caio Mário da Silva Pereira para reforçar esse ponto. Além disso, felicitou aqueles que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência e mencionou o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. O orador celebrou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, destacando seu apoio à causa. |
| 13/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado convidou os parlamentares paraenses para participarem em reunião da Comissão Especial da Transição Energética e Produção do Hidrogênio que será realizada no Estado do Pará. |
| 04/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado relatou, com regozijo, a realização do encontro semestral do PSD em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, que contou com a participação do Presidente Nacional da legenda, Gilberto Kassab, do Governador Ratinho Júnior e dos Ministros, André de Paula, Carlos Fávaro e Alexandre Silveira. Durante o evento, o Líder do PSD na Casa, Antonio Brito, apresentou o planejamento estratégico da bancada federal, com foco na transição energética e ecológica. Enfatizou o papel do Brasil como potência climática e energética nessa transição, com mais de 92% de energia renovável no Sistema Interligado Nacional. O orador registrou, por fim, o compromisso do PSD com o Brasil. |
| 29/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a decisão, por unanimidade, do Supremo Tribunal Federal - STF que restabeleceu o pacto federativo e a proporcionalidade na representação de cada Estado na Câmara dos Deputados. O STF determinou que, se o Congresso Nacional não aprovar uma lei complementar sobre o tema até junho de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral fará a redistribuição com base no Censo de 2022. O orador elogiou o Governador Helder Barbalho por liderar essa iniciativa e destacou que a decisão do STF trará justiça e igualdade de representação para o Pará e outros Estados. |
| 23/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado discorreu sobre a realização do 8º Festival Internacional do Chocolate e Cacau realizado em Belém, Estado do Pará. O orador mencionou a importância econômica, social e ambiental do cacau e sua cadeia produtiva no Pará, além de ressaltar a importância da fruta para a saúde humana. O Parlamentar parabenizou o Governador Helder Barbalho e cumprimentou colaboradores e entidades que contribuíram para a realização do evento. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 453.334,09 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 100 | R$ 71.353,59 |
| 41.978.811 PAULO DIAS SANTOS JUNIOR | 9 | R$ 67.500,00 |
| GOL | 39 | R$ 50.051,73 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 11 | R$ 48.340,00 |
| R. MARQUES COMUNICACAO VISUAL | 4 | R$ 32.650,00 |
| 36.162.195 MARIA PAULA PINHEIRO MANSUR | 10 | R$ 30.000,00 |
| ANNA'S SERVICOS E COMERCIO LTDA | 3 | R$ 22.900,00 |
| AZUL | 23 | R$ 18.854,45 |
| CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL CORPORATE | 16 | R$ 6.224,83 |
| EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 16 | R$ 5.724,64 |