Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Raimundo Santos
PL → PR · PAtoda a legislatura
Atuação de Raimundo Santos como deputado federal pelo Pará na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PL em PA com 68.526 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PCB / PL / PMN / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
149 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
749presenças registradas em sessões e reuniões
87proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 4 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 3 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 33 | 2 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 37 | 10 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 22 | 0 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 32 | 4 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 33 | 1 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 0 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 30 | 3 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 19 | 1 | 3 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 12 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 15 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 27 | 5 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 17 | 1 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 28 | 5 | 4 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 19 | 1 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 9 | 7 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 0 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 13 | 0 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 21 | 1 | 5 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 12 | 3 | 2 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 4 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 23 | 0 | 5 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 3 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 21 | 0 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 31 | 0 | 2 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 7 | 2 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 19 | 0 | 7 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 1 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 16 | 2 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 22 | 2 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 11 | 2 | 2 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 14 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 8 de 12 | 14 | 1 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 21 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 18 | 1 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 21 | 3 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 4 | 3 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 15 | 6 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 17 | 4 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / PR) | 98% (56 de 57) |
| do governo | 90% (111 de 124) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 87 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 54 |
| Requerimentos | 15 |
| Projetos de lei | 8 |
| Emendas em comissão | 4 |
| VTS | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7659/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de carenagem de proteção sobre o eixo que liga o motor à hélice das embarcações fluviais, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7655/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Paragominas, no estado do Pará, e dá outras providências. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação. | — |
| PL 7632/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contraprestação de serviços de assistência médica e análises clínicas, por profissionais da área de saúde, graduados em instituições públicas de ensino. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela rejeição. | Arquivada |
| ESB 1/0 | Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. | Arquivada |
| REQ 4155/2006 | Requer a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia. | Arquivada |
| REQ 4154/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PL 7242/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão do valor dos impostos nas embalagens dos produtos e talões de pagamentos de prestação de serviços. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação. | — |
| PL 7108/2006 | Dispõe sobre isenção do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da administração pública a quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação. | — |
| PL 6896/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Tapajós - UFET, com sede em Santarém, no estado do Pará. | Arquivada |
| PL 6619/2006 | Dispõe sobre o acompanhamento do exame de direção veicular pelas auto-escolas e isenção da taxa de reexame. | Arquivada |
| EMC 15/2005 | Dá nova redação ao art. 4º da da presente Medida Provisória. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
74 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/07/2006 | Pequeno expediente | Apelo à Diretoria do Banco da Amazônia S/A para instalação de agência no Município de Xinguara, Estado do Pará. |
| 21/06/2006 | Pequeno expediente | Exploração sexual de crianças e adolescentes na Região Norte. Matéria sobre o assunto publicada no jornal O Liberal, de Belém do Pará. Defesa dos Projetos de Lei nºs 84, de 1999, e 3.016, de 2000, sobre prática de crimes pela Internet no Brasil, incluindo a exploração sexual de menores. |
| 08/03/2006 | Breves comunicações | Ampliação dos recursos destinados ao Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas. Recuperação da malha rodoviária federal na Região Norte. Realização, pelo Governo Federal, de investimentos em obras hidroviárias e na melhoria dos portos da região amazônica. |
| 14/02/2006 | Pequeno expediente | Conclamação à Casa para aprovação da emenda apresentada pelo orador ao Projeto de Lei nº 2.403, de 2003, do Senado Federal, em benefício do Município de Santarém, Estado do Pará. |
| 18/01/2006 | Pela ordem | Retificação de voto na votação da expressão "agentes de combate a endemias" constante dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 do Substitutivo à PEC 07 de 2003 (Altera o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde mediante processo seletivo), objeto de DVS. |
| 15/12/2005 | Breves comunicações | Apoio às reivindicações da Comissão Organizadora do Bairro do Barreiro, no âmbito do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, em Belém, Estado do Pará. |
| 07/12/2005 | Pequeno expediente | Urgente tramitação, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, da proposta de criação do plano especial de cargos e salários dos servidores da Agência Nacional de Transporte Terrestre. |
| 10/11/2005 | Pela ordem | Anúncio de participação em encontro do Partido Liberal no Município de Santarém, Estado do Pará. Reivindicações da população da região oeste do Estado. Contestação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, ao plebiscito realizado para a criação do Município de Mojuí dos Campos. Prejuízos causados pela longa estiagem na região amazônica. Assassinato do Vereador paraense Edson Coelho Lara. |
| 22/09/2005 | Pela ordem | Deslocamento, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de emenda orçamentária do orador destinada ao Estado do Pará para o Estado do Tocantins. |
| 25/08/2005 | Pequeno expediente | Artigo Pebas, a Tebas do Pará, de autoria do Prof. Raymundo Garcia Cota, publicado pelo jornal O Liberal. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.