Deputada federal · 2006

Socorro Gomes

PCdoB · PAano inteiro

Atuação de Socorro Gomes como deputada federal pelo Pará em 2006. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 01/01/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 02/01/2007, entrou em exercício pelo Pará: Beto Faro (PT)).

Visão geral

O que fez em 2006?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

38 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

143presenças registradas em sessões e reuniões

36proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
jan/2006	31	8 de 11	14	7	5	—
fev/2006	28	11 de 12	17	5	5	—
mar/2006	31	3 de 7	22	6	5	—
abr/2006	30	2 de 8	16	3	1	—
mai/2006	31	6 de 8	21	4	9	—
jun/2006	30	2 de 4	16	2	9	—
jul/2006	31	0 de 0	5	4	5	—
ago/2006	31	0 de 0	2	2	3	—
set/2006	30	1 de 1	4	1	1	—
out/2006	31	0 de 0	2	0	0	—
nov/2006	30	3 de 3	14	2	4	—
dez/2006	31	2 de 2	10	0	0	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PCdoB)	100% (37 de 37)
do governo	81% (22 de 27)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
20/12/2006	MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não)	Não
13/12/2006	PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não)	Não
28/11/2006	PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não)	Não
22/11/2006	PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não)	Sim
21/11/2006	MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não)	Sim
05/09/2006	PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não)	Sim
07/06/2006	MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não)	Sim
06/06/2006	MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não)	Não
31/05/2006	MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não)	Não
31/05/2006	MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não)	Não
17/05/2006	MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)	Não
17/05/2006	MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não)	Não
16/05/2006	MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não)	Não
09/05/2006	MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não)	Não
26/04/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não)	Não
26/04/2006	MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não)	Não
22/03/2006	REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não)	Não
14/03/2006	MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não)	Sim
07/03/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não)	Não
21/02/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não)	Sim
14/02/2006	MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não)	Não
13/02/2006	MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não)	Não
09/02/2006	PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não)	Sim
08/02/2006	PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não)	Sim
07/02/2006	PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não)	Sim
07/02/2006	PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não)	Sim
02/02/2006	PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não)	Sim
01/02/2006	PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não)	Sim
01/02/2006	PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não)	Sim
01/02/2006	PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não)	Não

Proposições

No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos	15
Projetos de lei	12
Pedidos de informação ao governo	6
Pareceres como relator	2
Indicações (sugestões ao Executivo)	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Socorro Gomes (PCdoB-PA), pela aprovação.	—
PL 7581/2006	Institui a Semana Nacional do Movimento da Cabanagem.	Arquivada
PL 7466/2006	Inscreve o nome de Julio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.	Arquivada
INC 9546/2006	Sugere a constituição de um Grupo de Trabalho, onde participem representantes dos trabalhadores e membros do Executivo Federal, com prazo determinado, com vistas a examinar e emitir parecer sobre os pleitos de reintegração dos ex-servidores que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV.	Arquivada
PL 7393/2006	Dispõe sobre a regulamentação da profissão dos Trabalhadores nos serviços de embelezamento e higiene.	Arquivada
PL 7311/2006	Inscreve o nome de Eduardo Angelim no Livro dos Heróis da Pátria.	Arquivada
REQ 4212/2006	Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias e que dispõe sobre a inserção do pessoal admitido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sem concurso público, sejam eles estáveis ou não, em quadro…	Arquivada
PL 7287/2006	Acrescenta e altera e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989; altera os arts. 7º e 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e cria o parágrafo único do art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,…	Arquivada
PL 7277/2006	Altera e dá nova redação ao Artigo 3º, Inciso III, parágrafo 3º, da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2.003, e dá outras providências.	Arquivada
REQ 4108/2006	Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário dos Projetos de Lei Complementar nº 22 e 76, ambos de 2003, que tratam da recriação da SUDAM e SUDENE, respectivamente.	Arquivada
REQ 4107/2006	Requer a instituição de Comissão Externa, com ônus para a Câmara, para averiguar a extensão de conflitos entre produtores rurais e organizações da sociedade e líderes religiosos na cidade de Santarém, Estado do Pará, em torno de questões ambientais divulgadas no programa Fantástico, do último dia 10 de junho de 2006.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Socorro Gomes (PCdoB-PA), pela aprovação.	—
REQ 4062/2006	Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.	Arquivada
RIC 3950/2006	Solicita do Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Doutor Sérgio Rezende, informações sobre a ocorrência de minerais radioativos do grupo do tório na Serra do Navio, Estado do Amapá.	Arquivada
REQ 38/2006	Requer seja realizado audiência pública com a presença do Controlador Geral da União, de um representante do Ministério Público e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano do Estado do Pará, Haroldo Bezerra, para dar explicações sobre o Projeto Alvorada na Amazônia, em especial no Estado do Pará.	Arquivada
REQ 189/2006	Requer seja realizado audiência pública, tendo como convidados os Embaixadores da Venezuela e Argentina e um representante diplomático brasileiro, para tratar do "projeto de construção do gasoduto Venezuela-Brasil-Argentina", e assim abrir o debate sobre tão relevante tema para os três países.	Arquivada
REQ 29/2006	Requer seja realizado audiência pública tendo como convidada a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff para inteirar os Srs. Parlamentares e sobretudo os parlamentares da bancada amazônica, sobre as expectativas e impedimentos acerca das construções das Eclusas da Usina Hidrelétrica de…	Arquivada
REQ 3891/2006	Requer a retirada das assinaturas do Recurso n.º 279, de 2006, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.780/1996.	Arquivada
REQ 17/2006	Requer seja realizado audiência pública para debater a temática "Voz do Brasil-Tradição e Modernização", na Câmara de Vereadores da Cidade de Belém, para ensejar nos Estados a discussão acerca da flexibilização da transmissão.	Arquivada
REQ 3808/2006	Requer transformação da Sessão Plenária da Câmara em Comissão Geral para debater sobre a Regulamentação e funcionamento das Rádios Comunitárias.	Arquivada
REQ 3740/2006	Requer a criação de Comissão Externa para averiguar IN LOCO, a denúncia feita por vereadores da cidade de Curionópolis, no Estado do Pará, de ações praticadas pelo prefeito daquele município que ferem o princípio constitucional da independência dos poderes.	Arquivada
PL 6695/2006	Acrescenta causas de aumento de pena ao Art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.	Arquivada
PL 6694/2006	Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que "dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha".	Arquivada
REQ 180/2006	Requer formação de delegação de parlamentares brasileiros para acompanhar as eleições municipais, parlamentares e ao Parlamento Centro-Americano em El Salvador, no dia 12 de março de 2006.	Arquivada
REQ 3688/2006	Requer Regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 60/2004-Complementar(Complementar nº 22/2003, na origem).	Arquivada
REQ 174/2006	Requer seja realizado seminário internacional "A paz é possível", no dia 18 de maio de 2006, para ensejar a inserção do parlamento brasileiro na discussão dos movimentos pela paz mundial.	Arquivada
RIC 3648/2006	Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia a respeito da eventual exploração de minério nuclear pela Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.	Arquivada
RIC 3646/2006	Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito da eventual exploração de minério nuclear pela Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.	Arquivada
RIC 3645/2006	Solicita informação ao Ministro de Relações Exteriores acerca de restrições impostas por força de contrato, que permitem ao Departamento de Estado Norte Americano vetar o contrato de venda de aeronaves Super Tucano da EMBRAER para a Venezuela.	Arquivada
PL 6530/2006	Assegura aos adquirentes de imóveis em construção o direito de exigir dos responsáveis pelo empreendimento a comprovação de recolhimento aos confres do INSS e da CEF.	Arquivada

Posicionamentos

Discursos

47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
28/11/2006	Pela ordem	Regozijo com a aprovação do projeto de recriação da SUDENE.Defesa da agilização da votação do projeto de recriação da SUDAM.
22/11/2006	Breves comunicações	Importância da apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. Medidas para redução da pobreza na Ilha de Marajó, Estado do Pará. Realização de investimentos governamentais no combate à erosão em matas ciliares.
13/11/2006	Pela ordem	Assunção da Presidência da República pelo Deputado Aldo Rebelo. Reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eleição da Senadora Júlia Carepa para Governadora do Estado do Pará. Agradecimento aos eleitores paraenses pelos votos recebidos.
08/11/2006	Pequeno expediente	Outorga, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade à antropóloga Ana Vilacy Moreira Galucio, Coordenadora de Ciências Humanas do Museu Paraense Emílio Goeldi.
06/09/2006	Pequeno expediente	Congratulações ao Presidente Aldo Rebelo e aos Parlamentares pela desobstrução da pauta de votações da Casa. Críticas ao processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Exploração pela empresa de recursos naturais no Estado do Pará.
03/08/2006	Pequeno expediente	Protesto contra os ataques bélicos promovidos por Israel contra o Líbano. Repúdio às ameaças de morte contra a Profa. Franciléia Anjos dos Santos, do Município de Novo Progresso, Estado do Pará, em face da apresentação de denúncias de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF pelo Prefeito da cidade. Apresentação de requerimento de criação de comissão destinada ao exame de planos de demissão voluntária.
03/08/2006	Fala do presidente ou no exercício da presidência	Visita à Casa da caravana da Assembléia Popular Nacional da China.
02/08/2006	Pequeno expediente	Anúncio de lançamento, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, da Campanha da Fraternidade 2007, em Belém, Capital do Estado do Pará. Acerto da escolha da Amazônia para tema da Campanha. Anúncio da participação do Papa Bento XVI na V Conferência do Episcopado da América Latina e do Caribe, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
12/07/2006	Pela ordem	Regozijo com a aprovação, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, de projeto acerca da destinação de terrenos improdutivos à população de baixa renda. Elevados lucros obtidos pelos bancos brasileiros.
12/07/2006	Breves comunicações	Reposição salarial do Auditor Fiscal do Trabalho pela Medida Provisória nº 302, de 2006. Correspondência encaminhada à oradora pela Presidenta da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Pará, Rosângela Silva Rassy, com pauta de reivindicações da categoria.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.