Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Vic Pires Franco
PFL → DEM · PAtoda a legislatura
Atuação de Vic Pires Franco como deputado federal pelo Pará na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em PA com 149.626 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSC / PL / PFL / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
205 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
668presenças registradas em sessões e reuniões
80proposições apresentadas
R$ 243 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 16 | 1 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 25 | 1 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 9 de 22 | 30 | 0 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 36 | 15 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 31 | 2 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 22 | 28 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 35 | 14 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 31 | 8 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 24 | 2 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 9 | 1 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 14 | 1 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 4 de 11 | 12 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 18 | 1 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 16 | 1 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 9 de 16 | 14 | 0 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 12 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 3 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 1 de 6 | 11 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 4 de 14 | 18 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 2 de 9 | 22 | 0 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 9 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 16 | 0 | 0 | R$ 399,85 |
| abr/2009 | 30 | 6 de 12 | 19 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mai/2009 | 31 | 10 de 16 | 19 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| jun/2009 | 30 | 7 de 15 | 16 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jul/2009 | 31 | 0 de 7 | 7 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2009 | 31 | 4 de 8 | 18 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2009 | 30 | 6 de 11 | 20 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 17 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2009 | 30 | 12 de 27 | 16 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| dez/2009 | 31 | 5 de 14 | 13 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2010 | 28 | 2 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| mar/2010 | 31 | 10 de 14 | 25 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| abr/2010 | 30 | 3 de 7 | 15 | 2 | 0 | R$ 9 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 16 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 16 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2010 | 30 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| dez/2010 | 31 | 0 de 12 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 97% (191 de 197) |
| do governo | 26% (44 de 170) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/03/2010 | — PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 141 não) | Não |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Hugo Leal, Líder do PSC, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 299 não) | Não |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Resultado: aprovado (323 sim · 1 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (298 sim · 4 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 78, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (84 sim · 210 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (93 sim · 262 não) | Sim |
| 02/03/2010 | PL 5186/2005 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (110 sim · 251 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 80 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 59 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 6 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1/2010 | Solicita realização de audiência pública para debater a PEC nº 386/2009, com a presença dos Srs. OPHIR FILGUEIREAS CAVALCANTE JUNIOR, Presidente do Conselho Federal da OAB; e LÚCIO FLÁVIO PINTO, jornalista. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (DEM-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (DEM-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (DEM-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PL 3358/2008 | Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir novo parágrafo que dispõe sobre vinculação de garantia na aquisição de produto de consumo durável ou não durável mediante financiamento | Arquivada |
| PL 3279/2008 | Obriga condomínios de edifícios comerciais e residenciais a instalarem em suas áreas comuns sistemas de monitoramento e gravação de imagens. | Arquivada |
| PL 2841/2008 | Altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (DEM-PA), pela rejeição. | — |
| PL 2281/2007 | Obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizarem gratuitamente o número mínimo de um extrato bancário por semana aos seus correntistas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2282/2007 | Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no sentido de proibir o bloqueio de terminais móveis, a fidelização de planos de prestação de serviço e outras práticas anticoncorrenciais no setor de telecomunicações. | Arquivada |
| REQ 643/2007 | Solicita às Companhias Aéreas Tam e Gol os prefixos de todas as aeronaves, conjuntamente com o número de assentos disponíveis nestas, nos últimos dois anos. | Arquivada |
| REQ 640/2007 | Requisita à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero todas as propostas de HOTRAN (horário de transporte) do Vôo TAM 3054, que vigeram no ano de 2007. | Arquivada |
| REQ 639/2007 | Requisita à TAM Linhas Aéreas S.A. todas as propostas de HOTRAN (horário de transporte) do Vôo 3054 no ano de 2007. | Arquivada |
| REQ 638/2007 | Requisita à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero a planilha completa de medição da lâmina d"água realizada no dia 17 de julho de 2007, no Aeroporto Internacional de Congonhas, em São Paulo - SP. | Arquivada |
| REQ 637/2007 | Requisita à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC o(s) documento(s) que autorizou(ram) o aumento do número de assentos em todos os modelos de aeronaves operados pelas empresas GOL e TAM, nos últimos 24 meses. | Arquivada |
| REQ 636/2007 | Requisita à TAM Linhas Aéreas S.A. a(s) autorização(ões) recebida(s) da ANAC, nos últimos 24 meses, para o aumento do número de assentos em todos os modelos de aeronaves operados pela referida companhia aérea. | Arquivada |
| REQ 635/2007 | Requisita à GOL Transportes Aéreos S.A. a(s) autorização(ões) recebida(s) da ANAC, nos últimos 24 meses, para o aumento do número de assentos em todos os modelos de aeronaves operados pela referida companhia aérea. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 628/2007 | Requisita à Promotional Travel Viagens e Turismo Ltda., CNPJ nº 40.434.458/0001-73, responsável pela venda de bilhetes aéreos aos funcionários da ANAC, a relação de bilhetes aéreos emitidos, informando o nome dos beneficiários, bem como data e trecho das viagens. | Arquivada |
| REQ 627/2007 | Requisita à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a relação de bilhetes aéreos emitidos, em favor dos funcionários/beneficiários daquela Agência, sob a forma de "passe livre" ou de bilhetes pagos, desde a data de sua criação (28.9.2005), informando o nome dos beneficiários, bem como data e trecho das viagens. | Arquivada |
| REQ 626/2007 | Solicita a convocação do Sr. Marcos Tarcísio Marques dos Santos, Superintendente de Segurança Operacional da ANAC. | Arquivada |
| REQ 610/2007 | Solicita a convocação do Sr. Luiz Kazumi Miyada, Superintendente de Infra-Estrutura Aeroportuária da ANAC. | Arquivada |
| REQ 601/2007 | Requisita à ANAC a listagem de todas as passagens aéreas gratuitas, conhecidas como "passes livres", bem como de todas aquelas custeadas pela Agência, que tenham sido emitidas em favor da Sra. Denise Maria Ayres de Abreu, Diretora da ANAC, no período de 20 de março a 20 de abril de 2007. | Arquivada |
| REQ 592/2007 | Solicita a convocação do Sr. Milton Zuanazzi, Presidente da ANAC. | Arquivada |
| REQ 591/2007 | Solicita a convocação do Sr. João Ilídio de Lima Filho, Procurador-Geral da ANAC. | Arquivada |
| REQ 585/2007 | Solicita a convocação do Sr. Antônio Flávio T. M. Costa, Diretor Técnico Operacional da Ocean Air Linhas Aéreas. | Arquivada |
| REQ 584/2007 | Solicita a convocação do Sr. Mário Sarrubbo, Promotor de Justiça no estado de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 58/2007 | Solicita sejam convocadas para Audiência Pública o Sub-Chefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o Procurador da República Rômulo Moreira Conrado e os representantes da Sistema Clube do Pará de Comunicação Ltda. e da Rede Brasil Amazônia de Televisão Ltda. para debater a transferência da outorga de serviços de… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (DEM-PA), pela aprovação, com emendas. | — |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/05/2008 | Pequeno expediente | Solidariedade às reivindicações dos auditores- fiscais da Receita Federal do Brasil. |
| 14/06/2007 | Pequeno expediente | Perplexidade ante o repasse, por empresas de transportes coletivos, de recursos à Prefeitura Municipal de Belém, Estado do Pará, para asfaltamento de ruas da cidade. |
| 22/03/2007 | Pequeno expediente | Rompimento do PFL com a Administração Duciomar Gomes da Costa, Belém, Estado do Pará. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 242.868,15 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRS LOCADORA | 15 | R$ 48.000,00 |
| TIM | 42 | R$ 26.891,01 |
| RAMAL | 89 | R$ 18.855,56 |
| TIM | 26 | R$ 16.138,55 |
| VER A MIDIA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - EPP | 1 | R$ 15.000,00 |
| CORREIOS - ENCOMENDA NORMAL COM AR | 190 | R$ 13.411,08 |
| MIDIA MAIS | 1 | R$ 10.500,00 |
| QQA WEB SOLUTIONS | 2 | R$ 10.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 5 | R$ 8.138,48 |
| M M AUTO POSTO LTDA | 105 | R$ 7.142,93 |