Deputado federal · 2024
Átila Lins
PSD · AMano inteiro
Atuação de Átila Lins como deputado federal pelo Amazonas em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
207 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
210presenças registradas em sessões e reuniões
11proposições apresentadas
R$ 599 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 7 | 0 | 0 | R$ 77 mil |
| mar/2024 | 31 | 26 de 35 | 26 | 1 | 3 | R$ 22 mil |
| abr/2024 | 30 | 11 de 13 | 26 | 0 | 0 | R$ 62 mil |
| mai/2024 | 31 | 17 de 35 | 28 | 2 | 3 | R$ 74 mil |
| jun/2024 | 30 | 6 de 7 | 26 | 0 | 3 | R$ 51 mil |
| jul/2024 | 31 | 27 de 27 | 14 | 8 | 4 | R$ 42 mil |
| ago/2024 | 31 | 18 de 20 | 21 | 0 | 1 | R$ 67 mil |
| set/2024 | 30 | 20 de 29 | 6 | 0 | 0 | R$ 82 mil |
| out/2024 | 31 | 3 de 11 | 4 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| nov/2024 | 30 | 23 de 29 | 20 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| dez/2024 | 31 | 45 de 55 | 32 | 0 | 5 | R$ 6 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | sem orientação comparável |
| do governo | 88% (147 de 167) |
| da oposição | 38% (64 de 167) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (238 sim · 111 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Inciso I, do art.96 do Decreto-lei n. 2848 de 1940, com redação dada pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (176 sim · 86 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art 96 do decreto lei nº 2848/1940, constante do artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (229 sim · 106 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 1ºdo art. 97 do cp alterado pelo art 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (183 sim · 79 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 11 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 8 |
| Projetos de lei | 2 |
| RRL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 640/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 639/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 607/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 606/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 605/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 604/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 603/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 602/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas pela INADMISSIBILIDADE a de nº 4 e REJEITADAS as demais. | — |
| PL 2079/2024 | Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, para incluir a bacia hidrográfica do rio Amazonas e demais bacias hidrográficas e litorâneas do estado do Amazonas em sua jurisdição. | Tramitando em Conjunto |
| PL 752/2024 | Altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF), dos gastos com equipamentos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância histórica da regulamentação da reforma tributária, aguardada há 40 anos no Brasil. Ressaltou o esforço para implementar a reforma ao longo dos 35 anos de mandato. Afirmou que, sob a liderança do Presidente Arthur Lira, a Câmara votará o relatório do Deputado Reginaldo Lopes, que manteve as alterações para aprimorar a proposta no Senado, com apoio do Senador Eduardo Braga. Por fim, celebrou a implantação da reforma tributária a partir de 2025. |
| 16/12/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou a expectativa pela votação do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária. Ressaltou o trabalho do Senador Eduardo Braga, que aprimorou dispositivos para proteger os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, prorrogados até 2073. O projeto foi articulado com apoio de lideranças como o Senador Omar Aziz, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com aval do Presidente Lula. Por fim, enfatizou a importância da Zona Franca para a competitividade do Amazonas e o desenvolvimento da Amazônia Ocidental, destacando a relevância da aprovação para a economia regional. |
| 16/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância da regulamentação da reforma tributária, especialmente para a Zona Franca de Manaus, cuja relevância ambiental e econômica foi reconhecida por ajustes feitos pelo Senado, sob relatoria do Senador Eduardo Braga. Enfatizou que a Zona Franca é essencial para preservar a floresta amazônica, gerar empregos e promover o desenvolvimento sustentável na região. Além disso, apontou desafios históricos, como a falta de integração rodoviária devido à inoperância da BR-319, e criticou restrições ao desenvolvimento agrícola no Estado. Elogiou o apoio do Presidente Lula e do Ministro Fernando Haddad na defesa das exceções fiscais para a Zona Franca, visando manter sua competitividade. Por fim, reafirmou a relevância da reforma tributária para modernizar o sistema tributário nacional, beneficiando o Brasil como um todo, com expectativa de implementação em 2025. |
| 10/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado manifestou preocupação com a tramitação acelerada de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição relacionados a cortes de gastos, destacando a falta de debate e a ausência de Relatores designados. Criticou o impacto dessas medidas sobre as camadas mais pobres da população. Também mencionou o avanço da reforma tributária no Senado, sob relatoria do Senador Eduardo Braga, e sua provável devolução à Câmara, para apreciação de alterações realizadas no Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Destacou a importância de aprovar uma reforma tributária moderna ainda em 2025, enfatizando sua relevância após décadas de espera. |
| 04/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupações sobre as propostas que tratam de cortes nas despesas públicas, destacando a necessidade de ajustes para evitar excessos. Apontou o impacto negativo de uma medida que faria aposentados com doenças graves, como câncer e doenças cardíacas, pagarem Imposto de Renda sobre aposentadorias acima de R$ 20 mil. Também se preocupou com o impacto do projeto sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que poderia prejudicar o funcionamento da Capital. Ressaltou a importância de revisar os projetos para não agravar a crise econômica do País e pediu cautela nas mudanças. |
| 18/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado mencionou o encontro do P20, que reuniu os Presidentes dos Parlamentos das 20 maiores economias do mundo, sendo presidido pelos líderes da Câmara e do Senado do Brasil. Destacou que o encontro gerou uma série de propostas agora debatidas no G20 no Rio de Janeiro (RJ). Sublinhou a importância de aproveitar essa oportunidade para discutir questões como mudanças climáticas, pobreza, desigualdade e a reforma da governança global, com foco na reforma da ONU. Em seguida, registrou a visita histórica do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a Manaus, no Amazonas. Relatou que o Presidente americano se reuniu com comunidades indígenas e ribeirinhas e anunciou recursos para o Fundo Amazônia, além de outros investimentos em conservação da floresta. Destacou o impacto positivo dessa visita e expressou esperança de que os recursos anunciados não sejam revogados pela próxima administração dos EUA. |
| 27/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado relatou audiências com o Ministro do Desenvolvimento Regional e o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil sobre a estiagem severa que afeta os Municípios do Amazonas. Afirmou que o Governo Federal garantiu a continuidade dos recursos para auxiliar as cidades atingidas, com cinco Municípios já tendo decretos de calamidade pública aprovados e outros em análise. Pediu ações urgentes, como a distribuição de alimentos e água potável, além de medidas estruturais para prevenir futuras crises. Concluiu apelando ao Governo Federal por um socorro imediato ao Estado. |
| 09/07/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou a realização do 28º Jogos Estudantis do Alto Solimões, sediados em Benjamin Constant (AM), na fronteira Brasil-Colômbia. Sob a liderança do Prefeito David Bemerguy, esses jogos anuais promovem a confraternização entre os nove Municípios da região. Ele parabenizou o Prefeito, o pré-candidato Semeide e todos os envolvidos na organização do evento, que está obtendo grande sucesso. Os jogos, iniciados em 6 de julho, culminam em 12 de julho, prometendo deixar uma marca positiva para a cidade, que já se prepara para o próximo ano. |
| 09/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou grande preocupação com a reforma tributária e sua regulamentação, particularmente em relação ao impacto na Zona Franca de Manaus. Ele destacou que, apesar de terem apresentado várias sugestões para ajustes no Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, nenhuma foi acatada pelo respectivo Grupo de Trabalho. Ele enfatizou a importância de manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, crucial para o desenvolvimento do Amazonas, e apelou aos Deputados e ao Presidente Arthur Lira para reconsiderarem e aceitarem as emendas propostas pela bancada do Amazonas, que foram reduzidas de 19 para 6 sugestões prioritárias. |
| 03/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado informou que a regulamentação da reforma tributária será debatida, na Câmara dos Deputados, nas próximas semanas. Destacou a importância dessa regulamentação para todas as regiões do País, especialmente para o Estado do Amazonas e a Zona Franca de Manaus. Ressaltou também a preocupação em evitar prejuízos para a Zona Franca na nova regulamentação. Além disso, mencionou reuniões da bancada amazonense, liderada pelo Senador Omar Aziz, com técnicos e o Governador do Amazonas, Wilson Lima, resultando em um documento já encaminhado ao grupo de trabalho da reforma tributária. Por fim, anunciou uma reunião para debater e defender esses pontos, visando manter a competitividade da Zona Franca. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 598.581,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA | 13 | R$ 272.800,00 |
| TAM | 71 | R$ 113.541,97 |
| N.C. DE SOUZA LTDA | 10 | R$ 50.000,00 |
| A&T Turismo | 3 | R$ 35.199,63 |
| AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA | 1 | R$ 27.000,00 |
| GOL | 12 | R$ 22.368,07 |
| Agencia Norte - AgNorte | 11 | R$ 22.000,00 |
| TELEFONIA BRASIL S/A | 24 | R$ 21.915,14 |
| AZUL | 8 | R$ 13.350,95 |
| TAXI AEREO VALE DO MADEIRA | 1 | R$ 12.000,00 |