Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Átila Lins
PPS → PMDB · AMtoda a legislatura
Atuação de Átila Lins como deputado federal pelo Amazonas na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em AM com 102.249 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PPS / PTB / PSL / PTN / PSC / PRP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
133 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
623presenças registradas em sessões e reuniões
74proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 1 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 11 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 18 | 0 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 24 | 5 | 8 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 13 | 2 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 0 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 23 | 4 | 11 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 23 | 2 | 10 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 9 | 1 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 21 | 22 | 14 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 10 | 0 | 4 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 0 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 22 | 1 | 11 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 15 | 0 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 24 | 1 | 9 | — |
| jun/2004 | 30 | 1 de 8 | 8 | 0 | 7 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 7 | 0 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 8 | 0 | 11 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 6 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 5 | 0 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 11 | 0 | 3 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 8 | 0 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 3 | 0 | 3 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 24 | 2 | 11 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 17 | 5 | 19 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 26 | 3 | 16 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 3 | 1 | 7 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 12 | 1 | 12 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 3 | 8 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 16 | 0 | 10 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 26 | 2 | 9 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 11 | 2 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 16 | 2 | 4 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 23 | 0 | 6 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 22 | 0 | 7 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 21 | 0 | 3 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 35 | 2 | 7 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 13 | 0 | 3 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 2 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 5 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 4 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 12 | 0 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 15 | 0 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS / PMDB) | 93% (117 de 126) |
| do governo | 93% (101 de 109) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 74 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 28 |
| Projetos de lei | 23 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| SPP | 2 |
| SOR | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4360/2006 | Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela aprovação. | — |
| REQ 3965/2006 | Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - REFORMA DO JUDICIÁRIO. | Arquivada |
| RIC 3568/2006 | Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social medidas para aumentar o número de funcionários do INSS em Parintins, no Estado do Amazonas. | Arquivada |
| RIC 3567/2006 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o programa de expansão do ensino no Estado do Amazonas . | Arquivada |
| INC 7209/2005 | Sugere ao Ministro da Educação a instalação da Universidade Federal do Alto Solimões, no Estado do Amazonas. | — |
| REQ 4/2005 | Audiência pública, o Sr. Desembargador José Fernandes Filho, Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça | Arquivada |
| RIC 3415/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a situação das obras da Rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. | Arquivada |
| RIC 3414/2005 | Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre a situação das obras da Rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. | Arquivada |
| REQ 79/2005 | Solicita seja convidado o Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitica - IBGE, Sr. Eduardo Pereira Gomes, para participar de uma reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expôr e debater a suspensão da contagem da população prevista para este ano | Arquivada |
| REQ 75/2005 | Solicita seja convidada a Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de debater os programas desenvolvidos pela SUFRAMA e o impacto econômico, para a Zona Franca, da ímportação brasileira de… | Arquivada |
| REQ 74/2005 | Solicita seja convidado o Presidente do Banco da Amazônia S.A - BASA para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de debater os programas desenvolvidos pelo BASA, seus resultados e sua expansão na região. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5464/2005, apensado. | Arquivada |
| RIC 3058/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a situação das obras da Rodovia BR-317, no município de Boca do Acre. | Arquivada |
| REQ 3049/2005 | Solicita a retirada de tramitação do PL 1219, de 2003. | Arquivada |
| RIC 2973/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a situação das obras no trecho da Rodovia BR-320, entre os municípios de Lábrea e Humaitá. | Arquivada |
| RIC 2939/2005 | Solicita informações a Senhora Ministra das Minas e Energia sobre o programa elaborado "Luz para Todos", com o objetivo de levar energia elétrica para as mais distantes localidades do Brasil. | Arquivada |
| EMC 1/2005 | Altera a redação do art. 41 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992. | Arquivada |
| PDC 1685/2005 | Susta a decisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - de consolidar a transferência de 1.184 quilômetros quadrados do território do Estado do Amazonas para o Estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 2833/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, para que determine, ao Banco do Brasil dados sobre o Programa de expansão na região amazônica. | Arquivada |
| RIC 2832/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, para que determine ao Banco da Amazônia, dados sobre o Programa de expansão na Região Amazônica. | Arquivada |
| RIC 2831/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, para que determine, à Caixa Econômica Federal dados sobre o Programa de Expansão na Região Amazônica. | Arquivada |
| RIC 2569/2005 | Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre o programa elaborado para a recuperação e construção de novas rodovias na Amazônia. | Arquivada |
| RIC 2568/2005 | Solicita informações do Ministro dos Transportes sobre o programa elaborado para a recuperação e construção de novos portos na Amazônia. | Arquivada |
| REQ 41/2004 | Solicita a realização de seminário com o objetivo de se discutir a Faixa de Fronteira brasileira com a presença de representantes do Governo, instituições privadas e a sociedade civil | Arquivada |
| REQ 1651/2004 | Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003. | Arquivada |
| PL 2571/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Tefé, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2570/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2569/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Parintins, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2568/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
276 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2006 | Pequeno expediente | Participação na cerimônia de outorga, no Consulado Geral do Japão em Manaus, Estado do Amazonas, da Medalha da Ordem do Sol Nascente ao Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado, Eurípedes Ferreira Lins. |
| 06/11/2006 | Pequeno expediente | Presença, na Casa, do Prefeito Davi Farias de Oliveira, do Município de Ipixuna, Estado do Amazonas. Razões da crise no setor de controle de tráfego aéreo no País. |
| 31/10/2006 | Pequeno expediente | Regozijo com a reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fatores determinantes de sua vitória no Estado do Amazonas. Restrição da produção de TV digital à Zona Franca de Manaus. |
| 25/10/2006 | Como líder | Confiança no cumprimento, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da promessa de implantação do sistema de TV digital na Zona Franca de Manaus, Estado do Amazonas. Transcurso do 116º aniversário de fundação do Município de Boca do Acre. |
| 04/10/2006 | Pela ordem | Votos de condolências aos familiares das vítimas de recente acidente ocorrido com aeronave da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. Necessidade de esclarecimento das causas do acidente e de punição dos culpados. |
| 03/10/2006 | Pequeno expediente | Reeleição do orador e do Governador do Estado do Amazonas, Eduardo Braga. Eleição de Belarmino Lins para Deputado Estadual. Realização da reforma tributária. Recomposição do Fundo de Participação dos Municípios em 1%. |
| 23/08/2006 | Como líder | Necessidade de aumento no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Defesa da reforma tributária como alternativa financeira aos Municípios. Realização da IV Festa do Pescador no Município de Tapauá, Estado do Amazonas. Presença do orador no encerramento do XII Festival de Praia, realizado no Município de Boca do Acre. |
| 23/08/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura de declaração de renúncia à assunção ao mandato de Deputado Federal do Prefeito Roberto Valadão Almokdice, do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo. |
| 23/08/2006 | Pequeno expediente | Edição de medida provisória sobre o estabelecimento de regime tributário diferenciado para as indústrias na produção de semicondutores para TV digital. Manutenção de exclusividade da Zona Franca de Manaus na produção de conversores para a TV digital. |
| 03/08/2006 | Pequeno expediente | Interdição do Aeroporto de Tefé, Estado do Amazonas, por causa dos riscos a aeronaves causados por excesso de urubus nas imediações, atraídos por depósito de lixo. Solicitação à Prefeitura Municipal de imediatas providências para a remoção do lixão vizinho ao aeroporto. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.