Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Átila Lins
PMDB → PSD · AMtoda a legislatura
Atuação de Átila Lins como deputado federal pelo Amazonas na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em AM com 131.429 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PC do B / PMDB / PMN / PP / PRB / PRP / PRTB / PSC / PTB / PTC / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
218 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
710presenças registradas em sessões e reuniões
94proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 2 | 12 | R$ 17 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 7 | R$ 57 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 20 | 0 | 11 | R$ 19 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 23 | 8 | 5 | R$ 37 mil |
| jun/2011 | 30 | 3 de 9 | 24 | 0 | 15 | R$ 25 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 6 | R$ 52 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 28 | 3 | 8 | R$ 19 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 21 | 0 | 8 | R$ 40 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 12 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 15 de 25 | 15 | 2 | 9 | R$ 18 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 12 | 1 | 5 | R$ 28 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 4 | 5 | R$ 39 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 17 | 0 | 18 | R$ 9 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 22 | 2 | 8 | R$ 62 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 30 | 0 | 9 | R$ 31 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 11 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 7 | R$ 43 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 4 | 0 | 3 | R$ 38 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 23 | 0 | 4 | R$ 18 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 7 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 3 | 9 | R$ 51 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 14 | 13 | 11 | R$ 39 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 30 | 2 | 13 | R$ 56 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 25 | 0 | 12 | R$ 33 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 24 | 0 | 8 | R$ 40 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 19 | 0 | 4 | R$ 18 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 24 | 0 | 11 | R$ 44 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 27 | 18 | 9 | R$ 36 mil |
| out/2013 | 31 | 10 de 22 | 25 | 4 | 15 | R$ 23 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 19 | 0 | 11 | R$ 55 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 13 | 0 | 7 | R$ 14 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 16 | 3 | 8 | R$ 56 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 23 | 8 | 11 | R$ 21 mil |
| abr/2014 | 30 | 8 de 18 | 21 | 2 | 11 | R$ 61 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 32 | 4 | 18 | R$ 74 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 12 | 3 | 16 | R$ 38 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 4 | 6 | R$ 22 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 3 | R$ 34 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 11 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 18 | 5 | 7 | R$ 68 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PSD) | 96% (193 de 202) |
| do governo | 74% (121 de 163) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 94 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 36 |
| Requerimentos | 24 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Projetos de lei | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| RDF | 1 |
| PRST | 1 |
| PPP | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | EMENDA ADITIVA Insira-se no preâmbulo do projeto de lei em epígrafe a expressão: "O Congresso Nacional decreta:". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5079/2013, apensado; da Emenda 1/2009 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; da Emenda 2/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e do… | — |
| INC 6614/2014 | Solicita ao Ministro da Educação a instalação de campus avançado da Universidade Federal do Amazonas nos municípios de Tefé, Boca do Acre, Eirunepé e Borba no Estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 6613/2014 | Solicita ao Ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, a instalação de cursos técnicos mantidos pelo IFAM, nas cidades amazonenses de Autazes, Barcelos, Boca do Acre, Borba, Fonte Boa, Codajás, Carauari e Manacapuru, no estado do Amazonas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 10699/2014 | Requer-se a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7708, de 2014, com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| INC 6414/2014 | Sugere ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Senhor Jorge Fontes Hereda, a instalação de uma agência da CAIXA no município do Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas. | Arquivada |
| SBT 1/0 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO No 135, DE 2012 Acrescenta o Capítulo IIII-A ao Título VIII do Regimento Interno, dispondo sobre os trabalhos de comissão especial de juristas constituída a convite da Casa para a elaboração de estudos constitucionais ou para a… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 4357/2014 | Requer o pedido de informações à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da Republica sobre o estágio das providências relativas a construção e reforma de aeroportos em 25 cidades do interior do Estado do Amazonas | — |
| REQ 10476/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. | Tramitação Finalizada |
| PL 7708/2014 | Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de motocicletas ou motonetas por "mototaxista" ou "motoboy". | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 6168/2014 | Sugere ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, providências junta à Caixa Econômica Federal para a instalação de uma agência bancária no município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 6167/2014 | Sugere ao Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, a construção de uma subestação em Itacoatiara no Estado do Amazonas, para receber energia do linhão de Tucuruí. | Arquivada |
| INC 6166/2014 | Sugere ao Ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, instalação de cursos de Direito e de Enfermagem da UFAM no município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 6165/2014 | Sugere ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, providências junta à Caixa Econômica Federal para a instalação de uma agência bancária no município de Urucurituba, no Estado do Amazonas. | Arquivada |
| INC 6131/2014 | Sugere ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva para que determine à direção da ANATEL a instalação de uma torre de celular na comunidade do Novo Céu, município de Autazes, no Estado do Amazonas. | Arquivada |
| REQ 2/2014 | Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para debater assuntos relativos ao PL 5.692/13 (Proteção das Riquezas da Amazônia) | Arquivada |
| PRST 1/0 | Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Átila Lins. | — |
| RIC 4074/2014 | Requer pedido de informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Cesar Augusto Rabello Borges, sobre o estágio das providências para as obras de construção do Porto do Município de Barcelos, no Estado do Amazonas. | — |
| INC 5912/2014 | Sugere ao Ministro das Comunicações,Paulo Bernardo Silva para que determine à direção da ECT a instalação de Banco Postal nas comunidades de Moura, município de Barcelos, e Caiambé, em Tefé, no Estado do Amazonas. | Arquivada |
| PL 7286/2014 | Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que "Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências", para incluir hipótese de não cabimento de mandado de segurança. | Arquivada |
| INC 5891/2014 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República, que seja dada nova redação ao Decreto nº 5.978 de 04 de dezembro de 2006 alterando o prazo de validade do passaporte comum de cinco para dez anos. | — |
| PL 7234/2014 | Dispõe sobre a emissão e validade do Passaporte Comum. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 4042/2014 | Requer pedido de informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidencia da República, Wellington Moreira Franco, sobre o estágio das providências para as obras de construção e reforma de aeroportos de 25 cidades do Estado do Amazonas. | — |
| REQ 446/2014 | Requer, nos termos dos arts. 32 e 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para debater a Lei nº 12.305 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o cumprimento de suas metas relativas à política nacional de resíduos sólidos. | Arquivada |
| PL 7137/2014 | Reduz em 50% as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos medicamentos que especifica. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
333 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Pela ordem | Empenho na apresentação de emenda, pela bancada do Amazonas, para a construção de casas populares na Região Metropolitana de Manaus. Participação das festividades alusivas ao transcurso do 33º aniversário de fundação do Município de Tonantins, e ao 5º Festival do Pirarucu Manejado. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Posse da Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região; e da Senadora Kátia Abreu na Presidência da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil. |
| 11/12/2014 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, sobre a garantia de proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez. Pedido à Presidência de adoção de medidas regimentais para o encurtamento de prazos e interstícios, com vistas à apreciação da matéria em segundo turno. Expectativa de votação pela Casa da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2015. Homenagem, pelo PSD e por confederações patronais, aos ex-Líderes do partido, Deputados Guilherme Campos e Eduardo Sciarra, e ao atual Líder, Deputado Moreira Mendes. |
| 11/12/2014 | Pela ordem | Posse dos Ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, respectivamente, na Presidência e Vice-Presidência do Tribunal de Contas da União - TCU. Elogio à gestão do ex-Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU Augusto Nardes. Votos de êxito ao novo Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, Vital do Rêgo Filho. Assunção pelo empresário Raimundo Lira do mandato de Senador. |
| 11/12/2014 | Breves comunicações | Comemorações pelo transcurso dos 60º aniversário de fundação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas - FAEA. |
| 09/12/2014 | Breves comunicações | Encontro de Parlamentares com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, na expectativa de pronta apreciação pela Corte de ação direta de inconstitucionalidade que suspende a vigência de emenda constitucional que institui 4 Tribunais Regionais Federais. Importância para as Regiões Norte e Nordeste dos novos tribunais. Contentamento com a promulgação de emenda constitucional que eleva em 1% os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 04/12/2014 | Pela ordem | Reunião de Parlamentares com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, com vistas à agilização do processo de julgamento de ação direta de inconstitucionalidade interposta contra dispositivo que autoriza a criação de Tribunais Regionais Federais nos Estados do Amazonas, Minas Gerais e Bahia. Falecimento do ex-Prefeito Gláucio Bentes Gonçalves, do Município de Parintins, Estado do Amazonas. Solicitação ao Ministério da Educação de estudos com vistas à expansão dos ensinos técnico e superior em municipalidades amazonenses. |
| 05/08/2014 | Pela ordem | Promulgação da Emenda Constitucional nº 83, de 2014, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. Solicitação ao Presidente da Caixa Econômica Federal de implantação de agência no Município de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas. Inauguração de agência do Banco da Amazônia do Município de Tefé, Estado do Amazonas. |
| 05/08/2014 | Homenagem | Sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 83, de 2014, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2011 (nº 20, de 2014, no Senado Federal), que "Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT". (Prorroga até 2073 os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus.) |
| 05/08/2014 | Homenagem | Sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 83, de 2014, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2011 (nº 20, de 2014, no Senado Federal), que "Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT". (Prorroga até 2073 os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus.) |
Assinou 64 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.615.832,53 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CTA CLAITON TÁXI AÉREO LTDA | 38 | R$ 385.831,99 |
| Cia Aérea - TAM | 281 | R$ 378.023,63 |
| RAMAL | 223 | R$ 122.165,17 |
| RICO TAXI AEREO LTDA | 10 | R$ 98.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 107 | R$ 73.380,51 |
| MANAUS AEROTAXI LTDA | 9 | R$ 72.790,00 |
| APUÍ TAXI AÉREO LTDA | 6 | R$ 71.500,00 |
| LANCINI & CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS | 9 | R$ 58.250,00 |
| VIVO | 27 | R$ 53.998,21 |
| AMAZONAS TÁXI AÉREO LTDA | 8 | R$ 53.350,00 |