Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Átila Lins
PP → PSD · AMtoda a legislatura
Atuação de Átila Lins como deputado federal pelo Amazonas na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em AM com 118.700 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PDT / PP / PV / PR / SOLIDARIEDADE / PTB / PHS / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1402 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
632presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 2 de 19 | 7 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2019 | 31 | 16 de 24 | 13 | 2 | 0 | R$ 74 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 11 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2019 | 31 | 32 de 48 | 18 | 1 | 0 | R$ 85 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 17 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 15 | 2 | 1 | R$ 57 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 31 | 6 | 3 | R$ 43 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 38 | 6 | 4 | R$ 17 mil |
| out/2019 | 31 | 7 de 24 | 24 | 5 | 0 | R$ 51 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 26 | 0 | 8 | R$ 48 mil |
| dez/2019 | 31 | 15 de 37 | 24 | 3 | 3 | R$ 46 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2020 | 29 | 10 de 20 | 4 | 3 | 3 | R$ 31 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 18 | 1 | 0 | R$ 4 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| jun/2020 | 30 | 46 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| jul/2020 | 31 | 38 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2020 | 30 | 4 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| dez/2020 | 31 | 94 de 145 | 21 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -8.345,33 |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 10 | 4 | 0 | R$ 660,00 |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 28 | 3 | 0 | R$ 6 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| mai/2021 | 31 | 96 de 113 | 24 | 0 | 0 | R$ 62 mil |
| jun/2021 | 30 | 64 de 77 | 21 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| jul/2021 | 31 | 28 de 38 | 14 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| ago/2021 | 31 | 90 de 112 | 23 | 0 | 1 | R$ 71 mil |
| set/2021 | 30 | 71 de 98 | 19 | 0 | 1 | R$ 76 mil |
| out/2021 | 31 | 32 de 57 | 13 | 2 | 0 | R$ 75 mil |
| nov/2021 | 30 | 51 de 61 | 12 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2021 | 31 | 32 de 55 | 7 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2022 | 28 | 65 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2022 | 31 | 40 de 64 | 11 | 0 | 0 | R$ 89 mil |
| abr/2022 | 30 | 24 de 55 | 9 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2022 | 31 | 53 de 88 | 16 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2022 | 30 | 14 de 41 | 8 | 1 | 0 | R$ 56 mil |
| jul/2022 | 31 | 25 de 33 | 8 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2022 | 31 | 33 de 70 | 8 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2022 | 30 | 6 de 28 | 5 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2022 | 31 | 36 de 44 | 13 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP / PSD) | 97% (1105 de 1140) |
| do governo | 92% (1049 de 1135) |
| da oposição | 34% (239 de 698) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 13 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| Requerimentos | 7 |
| SOR | 4 |
| SLD | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 3/0 | Dispõe sobre a instituição do Fundo Amazônia. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5702/2019, e do PL 837/2021, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. | — |
| INC 1201/2021 | Sugere ao Poder Executivo por meio do Ministério da Economia, providências necessárias para que seja criado um programa habitacional, com linha de crédito específica para a classe de docente do país e profissionais da educação. | Arquivada |
| REQ 2097/2021 | Requer que o encaminhamento da PEC número 14 de 2021 para a CCJC. | Arquivada |
| INC 374/2021 | Sugere ao Poder Executivo por meio do Ministério da Saúde, providências necessárias para que sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação, os profissionais da Segurança Pública e Educação, frente à Pandemia da COVID19. | Arquivada |
| INC 372/2021 | Sugere a criação do Ministério Extraordinário da Amazônia Legal. | Arquivada |
| RIC 209/2021 | Solicita informações ao senhor Ministro da Educação Milton Ribeiro, sobre a liberação de recursos pelo FNDE para os municípios do Amazonas. | — |
| INC 150/2021 | Sugere ao Poder Executivo por meio do Ministério da Economia, providências necessárias para que seja revista a Resolução nº 159, de 17 de fevereiro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que altera para menos… | Arquivada |
| INC 149/2021 | Sugere ao Poder Executivo por meio do Ministério da Economia, providências necessárias para que sejam mantidas a agência do Banco do Brasil no município de Autazes, e, dos “postos de atendimento” em Rio Preto da Eva e Iranduba, da referida instituição bancária. | Arquivada |
| INC 142/2021 | Sugere ao Poder Executivo por meio do Ministério da Economia, providências necessárias para que sejam incluídos os municípios de Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Boca do Acre, Carauari, Codajás, Fonte-Boa e Barreirinha, no plano de expansão da CEF, do Estado do Amazonas a receber uma agência desta instituição… | Arquivada |
| INC 92/2021 | Sugere ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Ministro da Saúde, providências necessárias para que o Estado do Amazonas seja priorizado não campanha de vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunização - PNI, destinando a quantidade de vacinas necessárias para uma vacinação em massa no Estado. | Arquivada |
| REQ 2208/2020 | Requer que o registro nos anais da Casa, à homenagem feita ao povo Libanês, pelo Jornalista Gilberto Amaral, em sua coluna, no diário Jornal de Brasília. | Arquivada |
| INC 836/2020 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Economia, providências necessárias para viabilizar a prorrogação do auxílio emergencial até o fim de 2020, devido consequências da pandemia da COVID19 no Brasil. | Arquivada |
| INC 835/2020 | Sugere ao Poder Executivo meio do Ministério da Educação, providências necessárias para viabilizar o adiamento da Prova Brasil de 2021, devido consequências da pandemia da COVID19 no Brasil. | Arquivada |
| RIC 395/2020 | Solicita informações aos senhor Ministro da Saúde Nelson Teich sobre a liberação de recursos e envio de equipamentos para o governo do Estado, Prefeitura de Manaus aos demais municípios do Amazonas para auxiliar no enfrentamento da Covid-19 no estado. | — |
| RIC 61/2020 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, sobre o andamento dos serviços de manutenção, acerca da pedindo informações sobre a BR-307, que liga Benjamim Constant -Atalaia do Norte . | — |
| RIC 60/2020 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, sobre o andamento dos serviços de manutenção, acerca da BR-317, Boca do Acre-Rio Branco , entre os estados do Amazonas e Acre. | — |
| INC 29/2020 | Sugere a criação do Ministério Extraordinário da Amazônia Legal. Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação do Ministério Extraordinário da Amazônia Legal. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5702/2019, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. | — |
| SOR 20/2019 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. | Arquivada |
| SOR 19/2019 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Ministério do Desenvolvimento Regional. | Arquivada |
| SOR 18/2019 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Ministério do Desenvolvimento Regional. | Arquivada |
| SOR 17/2019 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - Fundo Nacional de Saúde. | Arquivada |
| RIC 1420/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, sobre a situação atual dos repasses do FUNDEB para os municípios Amazonenses. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/09/2021 | Discurso encaminhado | Congratulações ao Presidente Jair Bolsonaro pela anunciada edição de medida provisória sobre a instituição do Programa Habite Seguro, destinado à concessão de financiamento habitacional aos profissionais da área de segurança pública. Celeridade na tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. |
| 26/08/2021 | Discurso encaminhado | Transcurso do 52º aniversário de criação do Serviço Geológico do Brasil. Transtorno e prejuízos materiais causados pelas grandes cheias no Estado do Amazonas em 2021. Relevância dos trabalhos de monitoramento e previsão de enchentes, realizados pelo Serviço Geológico do Brasil na bacia amazônica. |
| 13/02/2020 | Como líder | Encontro do orador com o Presidente Jair Bolsonaro para tratativas de assuntos de interesse do Estado do Amazonas e da região amazônica, especialmente da criação do Ministério Extraordinário da Amazônia Legal e da Universidade Federal do Alto Solimões. Importância da Zona Franca de Manaus como instrumento de combate à devastação ambiental. |
| 13/02/2020 | Breves comunicações | Apresentação de requerimentos de informações ao Ministério da Infraestrutura e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT sobre a situação do trecho da BR-317, entre os Municípios de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, e Rio Branco, no Estado do Acre, e da rodovia entre os Municípios de Benjamim Constant e Atalaia do Norte, Estado do Amazonas. Expectativa de recuperação das rodovias pelo DNIT. |
| 11/02/2020 | Pela ordem | Apresentação de requerimento de indicação ao Poder Executivo para criação do Ministério Extraordinária da Amazônia Legal. |
| 11/12/2019 | Breves comunicações | Importância da aprovação de projetos de lei do Congresso Nacional sobre a abertura de créditos suplementares para Ministérios e outros órgãos públicos, especialmente do Projeto de Lei nº 50, de 2019, a respeito do repasse aos Estados e Municípios de recursos oriundos de leilão de campos de petróleo da cessão onerosa da camada pré-sal. |
| 04/12/2019 | Breves comunicações | Realização, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de audiência pública para debate da suspensão de voos no interior do Estado do Amazonas pela empresa Passaredo Linhas Aéreas. |
| 02/12/2019 | Breves comunicações | Anúncio de realização, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de audiência pública destinada ao debate da suspensão, pela empresa Passaredo Linhas Aéreas, de voos para regiões interioranas no Estado do Amazonas. |
| 27/11/2019 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de requerimento de realização de audiência pública para debate da decisão da empresa Passaredo Linhas Aéreas de suspensão de voos no interior do Estado do Amazonas. |
| 26/11/2019 | Breves comunicações | Presença do Presidente Jair Bolsonaro na abertura da 1ª Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus, no Estado do Amazonas. |
Assinou 85 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.778.321,42 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 203 | R$ 416.624,14 |
| CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA | 19 | R$ 322.925,00 |
| Cia Aérea - GOL | 226 | R$ 309.787,86 |
| AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA | 22 | R$ 274.000,00 |
| TELEFONICA BRASIL S. A. | 93 | R$ 89.980,83 |
| MANAUS AEROTAXI PARTICIPACOES LTDA | 5 | R$ 83.635,40 |
| Brasil Norte Comunicaçao | 11 | R$ 55.000,00 |
| RICO TAXI AEREO LTDA | 3 | R$ 53.750,00 |
| GRÁFICA E EDITORA NOGUEIRA F.N DA FROTA | 2 | R$ 50.700,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 18 | R$ 24.101,86 |