
Dr. Luiz Fernando
Atuação de Dr. Luiz Fernando como deputado federal pelo Amazonas na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMN em AM com 81.174 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação DEM / PC do B / PMDB / PMN / PP / PRB / PRP / PRTB / PSC / PTB / PTC / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 12 | — |
| mar/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 9 | — |
| abr/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 | — |
| jun/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 4 | — |
| jul/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 | — |
| ago/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 | — |
| set/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 4 | — |
| out/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| nov/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 | — |
| abr/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| set/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| dez/2012 | 20 | 0 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 23 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 32 | 0 | 2 | R$ 50 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 29 | 1 | 0 | R$ 58 mil |
| jun/2013 | 30 | 4 de 17 | 7 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 4 | 0 | 4 | R$ 49 mil |
| set/2013 | 30 | 0 de 5 | 0 | 0 | 6 | R$ 42 mil |
| out/2013 | 31 | 8 de 22 | 10 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 10 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| dez/2013 | 17 | 3 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| mar/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 4 | — |
| abr/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| mai/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| out/2014 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5,65 |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 11 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 14 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 97% (65 de 67) |
| do governo | 68% (34 de 50) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 07/08/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Resultado: aprovado (355 sim · 47 não) | Sim |
| 10/07/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (332 sim · 4 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado. Resultado: aprovado (315 sim · 95 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PEC 207/2012 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 04/06/2013 | PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (122 sim · 232 não) | Sim |
| 04/06/2013 | PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (38 sim · 228 não) | Não |
| 04/06/2013 | PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (102 sim · 219 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 5 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 4 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7722/2013 | Requer a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4482, de 2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7120/2013 | Requer inclusão na ordem do dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| REQ 7063/2013 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 195/2011 à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6775/2013 | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. | Tramitação Finalizada |
| EMC 69/2012 | Dá nova redação à MPV 579/2012. | — |
Posicionamentos
Discursos
62 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/05/2014 | Breves comunicações | Transcurso do 70º aniversário da Escola SENAI Conde Alexandre Siciliano, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo. |
| 01/04/2014 | Pequeno expediente | Presença na Casa do Prefeito Municipal de Itupeva e Líder do Aglomerado Urbano de Jundiaí, Estado de São Paulo, Ricardo Bocalon. |
| 20/03/2014 | Pela ordem | Presença na Casa de Guilherme Sartori, membro da juventude do PTB no Estado de São Paulo. Referências elogiosas ao Desembargador Ivan Sartori, ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. |
| 20/03/2014 | Pela ordem | Recusa à votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 506, de 2010, que prorroga benefícios para a Zona Franca de Manaus, na hipótese de inexistência de acordo sobre a prorrogação dos benefícios da chamada Lei de Informática. Expectativa de apreciação de veto presidencial à proposta de regulamentação da atividade de condutor de veículos de emergência. |
| 20/03/2014 | Breves comunicações | Resumo dos investimentos feitos na ampliação do sistema de abastecimento de água do Estado de São Paulo, pelo Governador Geraldo Alckmin, em contradita a críticas feitas pelo Deputado Amauri Teixeira ao governante. |
| 19/03/2014 | Pela ordem | Necessidade de vinculação da aprovação de proposta de emenda à Constituição relativa à prorrogação de benefícios à Zona Franca de Manaus, Estado do Amazonas, à prorrogação da Lei de Informática, em defesa do Estado de São Paulo. |
| 26/02/2014 | Breves comunicações | Posse do Desembargador José Renato Nalini na Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pedido de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2011, sobre a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, com base nas propostas da campanha eleitoral. |
| 06/11/2013 | Discussão | Debate do Marco Civil da Internet. |
| 25/10/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia do Dentista. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 19/09/2013 | Discussão | Debate do Projeto de Lei 6.025 de 2005 (Altera o Art. 666 da Lei 5.869 de 1973 – Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas – Novo Código de Processo Civil),do Senado, apenso o PL 8.046 de 2010, do Senado e outros. |
Assinou 19 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 553.007,06 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EDITORA UIRAPURU | 8 | R$ 249.800,00 |
| EL SHAMAH TRANSPORTES | 6 | R$ 106.118,50 |
| Cia Aérea - TAM | 82 | R$ 53.805,00 |
| M7 LOCADORA VEIC. LTD | 8 | R$ 22.400,00 |
| Cia Aérea - GOL | 23 | R$ 19.104,92 |
| VGS COMERCIO DE PETROLEO LTDA | 8 | R$ 15.048,10 |
| CELULAR FUNCIONAL | 50 | R$ 13.246,74 |
| OG COMBUSTIVEIS E NAVEGAÇÃO LTDA | 4 | R$ 8.318,64 |
| TNL PCS S/A OI | 15 | R$ 7.347,48 |
| POSTO POPULAR | 2 | R$ 6.196,68 |
