Deputado federal · 2003
Pauderney Avelino
PFL · AMdesde a posse
Atuação de Pauderney Avelino como deputado federal pelo Amazonas em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
21 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
213presenças registradas em sessões e reuniões
102proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 9 | 1 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 26 | 12 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 30 | 8 | 25 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 26 | 3 | 9 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 16 | 3 | 8 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 1 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 27 | 1 | 24 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 18 | 13 | 11 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 26 | 14 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 20 | 16 | 18 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 15 | 4 | 15 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 100% (18 de 18) |
| do governo | 24% (4 de 17) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 22/08/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC04103 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 102 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 50 |
| Emendas em comissão | 33 |
| Requerimentos | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
| PSS | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PDC 1044/2003 | Susta a aplicação do disposto no art. 1º do Decreto nº 4.900, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre o empenho de despesas e inscrição de Restos a Pagar, no âmbito do Poder Executivo, no exercício de 2003, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 35/2003 | — | — |
| EMC 21/2003 | — | — |
| EMC 4/2003 | — | — |
| REQ 27/2003 | Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Antonio Palocci, para prestar informações sobre os impactos da MP 135, de 30 de outubro de 2003. | Arquivada |
| EMC 210/2003 | — | — |
| EMC 188/2003 | — | — |
| EMC 58/2003 | — | — |
| EMC 259/2003 | — | — |
| EMC 214/2003 | — | — |
| EMC 40/2003 | — | — |
| EMC 429/2003 | — | — |
| EMC 365/2003 | — | — |
| EMC 350/2003 | — | — |
| EMC 293/2003 | — | — |
| EMC 217/2003 | — | — |
| PSS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela rejeição da emenda nº 1 e aprovação das emendas nºs 2 e 3. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela rejeição. | — |
| PL 2418/2003 | Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 1019/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. | Arquivada |
| RIC 1018/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. | Arquivada |
| RIC 1017/2003 | Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Saúde sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. | Arquivada |
| RIC 1016/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. | Arquivada |
| RIC 1015/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. | Arquivada |
| RIC 1014/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. | Arquivada |
| RIC 1013/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro… | Arquivada |
| RIC 1012/2003 | Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. | Arquivada |
| RIC 1011/2003 | Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do poder executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. | Arquivada |
| RIC 1010/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
142 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Media Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Defesa do adiamento da discussão da matéria para permitir o seu aperfeiçoamento. |
| 15/12/2003 | Grande expediente | Desempenho do Congresso Nacional durante a primeira Sessão Legislativa da 52ª Legislatura. Inércia da gestão petista na execução do Orçamento Geral da União. Utilização, pelo PT, de critérios meramente políticos em nomeações para cargos comissionados. Impossibilidade de execução de programas sociais e infra-estruturais com a manutenção das atuais metas de superávit primário do Governo Federal. Agravamento da escalada do desemprego e queda na renda média do trabalhador assalariado. Empenho do orador na concessão de reajuste maior para o salário mínimo em 2004. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Referência a Requerimento do Deputado Ricardo Barros para inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente sessão de projeto de resolução que revoga , a partir de 30 de julho, a Resolução 01 de 2001- CN (Dispõe sobre a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e sobre as matérias sujeitas à sua apreciação); defesa da extensão do prazo até 30 de agosto. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 60 de 2003-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar em favor do Ministério de Minas e Energia. , para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências).Protesto contra o desvio pelo Governo de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE que deveriam ser utilizados somente na construção e recuperação de rodovias e de áreas ambientais degradadas por atividades petrolíferas, a propósito do projeto de lei ora em discussão que utiliza recursos da CIDE para concessão de auxílio-gás para famílias de baixa renda. Posicionamento favorável ao projeto dado o mérito da matéria. Alerta ao Governo para não continuar contingenciando os recursos da CIDE. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 38 de 2003-CN (Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar em favor de várias estatais e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas, para os fins que especifica). Posicionamento favorável à matéria |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Reiteração da conveniência da extensão do prazo, para 30 de agosto, para revogação da Resolução 01 de 2001- CN (Dispõe sobre a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e sobre as matérias sujeitas à sua apreciação), prevista no Projeto de Resolução a ser apreciado pelo Congresso Nacional. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 55 de 2002-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comérico Exterior e de transferências a Estdos, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências). Defesa da aprovação da matéria. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 46 de 2003-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Cultura, para os fins que especifica). Posicionamento contrário do PFL ao projeto, por utilizar indevidamente recursos da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para pagamento de aposentadoria e pensões de servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Protesto contra a sistemática utilização de recursos da CIDE, destinada à construção e recuperação de rodovias, em outras finalidades. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Transcurso do centenário de fundação do Jornal do Commercio, no Estado do Amazonas. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Inércia do Governo Federal na formulação de políticas públicas. Contradição entre as promessas de campanha do Partido dos Trabalhadores e as ações da administração petista. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.