Deputado federal · 2004
Pauderney Avelino
PFL · AMano inteiro
Atuação de Pauderney Avelino como deputado federal pelo Amazonas em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
174presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 3 | 13 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 5 | 10 | — |
| mar/2004 | 31 | 4 de 11 | 26 | 3 | 10 | — |
| abr/2004 | 30 | 1 de 8 | 17 | 4 | 10 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 28 | 3 | 18 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 20 | 6 | 8 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 10 | 1 | 12 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 5 | 4 | 10 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 2 | 7 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 5 | 0 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 20 | 4 | 8 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 20 | 3 | 17 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 92% (24 de 26) |
| do governo | 29% (7 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Sim |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Não |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 244 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/04/2004 | MPV 166/2004 — Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 31/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Resultado: aprovado (416 sim · 1 não) | Sim |
| 24/03/2004 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (337 sim · 1 não) | Sim |
| 24/03/2004 | PEC 575/1998 — Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (337 sim · 0 não) | Sim |
| 24/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (PEC 228/04 - DESMEMBRADA) Resultado: aprovado (343 sim · 1 não) | Sim |
| 17/02/2004 | MSC 62/2004 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (263 sim · 1 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/01/2004 | PL 2546/2003 — Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (302 sim · 16 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/01/2004 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 31 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Pareceres como relator | 3 |
| PPP | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 2 |
| PSS | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| PEP | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PSS 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 9 e 11, e rejeição da Emenda nº 10. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), . | — |
| RIC 2311/2004 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre o cumprimento de condição estabelecida no parágrafo 4º do artigo 218 da Constituição, para o gozo dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 1991. | Arquivada |
| RIC 2310/2004 | Solicita informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o cumprimento de condição estabelecida no parágrafo, 4º do artigo 218 da Constituição, para o gozo dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 1991. | Arquivada |
| PL 4506/2004 | Eleva o valor do salário mínimo para R$ 325,00. | Arquivada |
| RIC 2255/2004 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a constituição de crédito tributário relativo a incentivos fiscais setoriais sem amparo em lei. | Arquivada |
| RIC 2118/2004 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre investimento compulsório em P&D como condição para o gozo dos incentivos (Lei nº 8.248m, de 1991). | Arquivada |
| RIC 2117/2004 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, sobre investimento compulsório em P&D como condição para o gozo dos incentivos (Lei nº 8.248, de 1991). | Arquivada |
| EMC 25/2004 | — | — |
| EMC 19/2004 | — | — |
| EMC 18/2004 | — | — |
| EMC 17/2004 | — | — |
| EMP 211/2004 | Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica -… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PDC's n°s 495/00, 586/00 e 584/00, apensados. | — |
| RIC 1969/2004 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda as informações relativas ao recolhimento de Imposto de Renda das Pessoas Físicas e do Imposto de Renda Retido na Fonte - Trabalho por faixa de renda de contribuintes. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PSS 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's n°s 197/01, 310/02 e 328/02, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e… | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| EMC 97/2004 | Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". | — |
| PL 3416/2004 | Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3415/2004 | Determina o valor do salário mínimo e o reajuste dos benefícios da Previdência Social. | Arquivada |
| REQ 1751/2004 | Requer sessão solene para homenagear os 95 anos da Universidade Federal do Amazonas.... | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo. | — |
| EMP 32/2004 | — | — |
| EMP 2/2004 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
125 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2004 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 51 de 2004-CN (Estima a Receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005). Defesa da reformulação da Resolução 01 de 2001-CN (Dispõe sobre a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e sobre a tramitação de matérias orçamentárias), visando a alterar os procedimentos para a feitura do Orçamento, bem como para a fiscalização da execução orçamentária. |
| 23/12/2004 | Pela ordem | Ponderações sobre a postura do PFL com relação à votação de projetos de lei relativos à abertura de créditos. Importância da aprovação pela Casa do projeto de lei referente a crédito para assentamento de população do Distrito Industrial de Manaus que vive em área alagada. Protesto contra a reserva de contingência de recursos da SUFRAMA que deveriam estar sendo utilizados para promoção do desenvolvimento econômico e social da Região Amazônica. |
| 23/12/2004 | Breves comunicações | Avaliação crítica do Projeto de Lei relativo ao Orçamento da União para o exercício de 2005, em apreciação pelo Congresso Nacional. Referência à propósito da falta de recursos para o Fundo de Compensação para Estados e Municípios em decorrência da desoneração do ICMS na exportações. |
| 23/12/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos , ao Projeto de Lei 121 de 2004-CN (Que altera o Programa Pólo Industrial de Manaus, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007). |
| 21/12/2004 | Pela ordem | Impasse da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre a reposição de perdas dos Estados decorrentes da Lei Kandir. |
| 15/12/2004 | Pela ordem | Defesa, pelo PFL, da votação de dispositivo da PEC relativa à Reforma Tributária, que trata do aumento do percentual do FPM - Fundo de Participação dos Municípios e da PEC referente à Reforma da Previdência Social - PEC Paralela. |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Repúdio à evocação de denúncias contra o Senador Arthur Virgílio como forma de abrandamento da oposição ao Governo petista. |
| 09/12/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 08, destacada , à Medida Provisória 224 de 2004 (Altera dispositivos da Lei 9.657 de 1998, que cria, no âmbito das Forças Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e os cargos que menciona, da Lei 10.551, de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA, e da Lei 10.910, de 2004, que reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória no 2.229-43, de 2001, e dá outras providências), que suprime o art. 9º que estabelece que não será considerada redução de remuneração a renúncia às parcelas de valores incorporados à remuneração, em decorrência da opção do servidor pelo recebimento da GEPDIN- Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional. |
| 09/12/2004 | Parecer | Complementação do parecer, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, às Emendas do Senado ao Projeto de Lei 3.015 de 2004 de 2004 (Altera a Lei 8.248 de 1991, a Lei 8.387 de 1991 e a Lei 10. 176 de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automomação, e dá outras providências, para disciplinar os benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação conforme determinação do art. 5º da Emenda Constitucional 42 de 2003 - Reforma Tributária). |
| 09/12/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, às Emendas do Senado ao Projeto de Lei 3.015 de 2004 de 2004 (Altera a Lei 8.248 de 1991, a Lei 8.387 de 1991 e a Lei 10. 176 de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automomação, e dá outras providências, para disciplinar os benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação conforme determinação do art. 5º da Emenda Constitucional 42 de 2003 - Reforma Tributária). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.