Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Pauderney Avelino
DEM · AMtoda a legislatura
Atuação de Pauderney Avelino como deputado federal pelo Amazonas na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo DEM em AM com 103.904 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PROS / DEM / PSDB / PR / PTN / PSC / PT do B / PTC / PRTB / PATRIOTA / PV / PHS / PSL / PSD / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
621 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.044presenças registradas em sessões e reuniões
307proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 14 | 5 | 9 | R$ 30 mil |
| mar/2015 | 31 | 23 de 38 | 28 | 5 | 29 | R$ 63 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 24 | 16 | 23 | R$ 22 mil |
| mai/2015 | 31 | 54 de 56 | 38 | 8 | 51 | R$ 31 mil |
| jun/2015 | 30 | 15 de 38 | 24 | 8 | 24 | R$ 25 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 34 | 20 | 22 | R$ 21 mil |
| ago/2015 | 31 | 17 de 23 | 34 | 17 | 10 | R$ 26 mil |
| set/2015 | 30 | 28 de 35 | 37 | 20 | 29 | R$ 30 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 32 | 19 | 27 | R$ 54 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 34 | 12 | 27 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 15 | 10 | 21 | R$ 76 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 14 | 20 | 29 | R$ 22 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 29 | 20 | 28 | R$ 22 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 27 | 6 | 17 | R$ 27 mil |
| mai/2016 | 31 | 8 de 21 | 22 | 9 | 11 | R$ 34 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 25 | 3 | 14 | R$ 34 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 13 | 6 | 4 | R$ 36 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 26 | 5 | 15 | R$ 21 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 9 | 3 | 1 | R$ 24 mil |
| out/2016 | 31 | 33 de 39 | 22 | 2 | 14 | R$ 21 mil |
| nov/2016 | 30 | 24 de 28 | 20 | 1 | 4 | R$ 29 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 19 | 7 | 8 | R$ 127 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 17 | 9 | 2 | R$ 21 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 35 | 1 | 12 | R$ 43 mil |
| abr/2017 | 30 | 21 de 31 | 30 | 2 | 6 | R$ 30 mil |
| mai/2017 | 31 | 25 de 34 | 43 | 13 | 6 | R$ 19 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 19 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 18 | 0 | 4 | R$ 41 mil |
| ago/2017 | 31 | 21 de 22 | 34 | 7 | 10 | R$ 20 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 34 | 3 | 5 | R$ 25 mil |
| out/2017 | 31 | 19 de 19 | 36 | 4 | 16 | R$ 67 mil |
| nov/2017 | 30 | 4 de 18 | 22 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 24 | 6 | 4 | R$ 41 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 13 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 16 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2018 | 30 | 27 de 31 | 37 | 4 | 0 | R$ 67 mil |
| mai/2018 | 31 | 21 de 24 | 30 | 2 | 0 | R$ 55 mil |
| jun/2018 | 30 | 16 de 22 | 24 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2018 | 31 | 13 de 19 | 14 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 8 | 6 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 4 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 5 | 5 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2018 | 30 | 7 de 14 | 19 | 4 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 24 | 2 | 0 | R$ 68 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 96% (573 de 594) |
| do governo | 71% (319 de 447) |
| da oposição | 19% (10 de 52) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 307 proposições e assinou junto outras 31 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 95 |
| Requerimentos | 70 |
| Pareceres como relator | 49 |
| Pedidos de informação ao governo | 27 |
| Projetos de lei | 8 |
| Emendas de plenário | 7 |
| VTS | 6 |
| PPP | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| EMR | 4 |
| SOR | 3 |
| REC | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11199/2018 | Dispõe sobre a oferta pública de títulos da dívida pública a pessoas jurídicas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REL 1/2018 | Dispõe sobre o desenvolvimento do mercado secundário de debêntures. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2781/2011 e do PL 2262/2011, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de redação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6088/2016, das Emendas de nºs 1,2,3,4,5, e 6 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 290/2008, do PLP 344/2017, do PLP 379/2017, do PLP 403/2017, do PLP 406/2017, do PLP 19/2011, e do PLP 249/2007, apensados, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino. | — |
| PRC 343/2018 | Altera os arts. 34, 53, 54, 121, 139, 152 e 157 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| SOR 2/2018 | AÇÃO: 20XN - Aprestamento da Marinha. PROGRAMA 2058 - Defesa Nacional. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Fundo Naval. VALOR: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) | Arquivada |
| SOR 1/2018 | AÇÃO: 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamente de Aeródromos de Interesse Regional. PROGRAMA 2017 - Aviação Civil. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil. VALOR: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). | Arquivada |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e da Emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 879/2015, e dos PL's 1149/2015, 1995/2015, 3244/2015, 4926/2016, e 4705/2016, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e… | — |
| EMC 7/2018 | Dá nova redação à MPV 851/2018 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Seviços; e, no… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 9283/2017 e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;… | — |
| EMC 6/2018 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| REQ 447/2018 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3642, de 2015, que "Isenta do pagamento de IPI vans e micro-ônibus destinados ao transporte de romeiros e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 446/2018 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3586, de 2015, que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI, incidente sobre veículos adquiridos por pessoa física enquadrado como… | Arquivada |
| REQ 445/2018 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4885, de 2012, que "acrescenta inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto Sobre Produtos Industrializados os veículos… | Arquivada |
| REQ 444/2018 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.083, de 2010, que "Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do… | Arquivada |
| EMC 5/2018 | Dá nova redação à MPV 843/2018 | — |
| VTS 1/0 | Altera o art. 205 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para simplificar o processo de obtenção de certidão negativa de débito tributário. | — |
| PDC 966/2018 | Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016. | Arquivada |
| EMC 11/2018 | Dá nova redação à MPV 836/2018 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1429/2015, e do PL 4966/2016, apensado. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 210/2015 e do PLP 143/2015, apensado; e, no mérito, pela… | — |
Posicionamentos
Discursos
485 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.247, de 2017, sobre autorização ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição da Caixa Econômica Federal de instrumento de dívida para enquadramento no Nível 1 do Patrimônio de Referência. |
| 12/12/2017 | Como líder | Defesa da aprovação de proposta de reforma da Previdência Social. |
| 06/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 9.247, de 2017, sobre autorização ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de aquisição, junto à Caixa Econômica Federal, de instrumento de dívida para enquadramento no Nível 1 do Patrimônio de Referência. |
| 06/12/2017 | Pela ordem | Apelo aos Deputados de votação do Projeto de Lei nº 9.247, de 2017, sobre a autorização ao Conselho do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de estabelecimento, por resolução, da contratação de instrumento de dívida subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional com o agente financeiro Caixa Econômica Federal, em face da relevância do tema para a Caixa Econômica Federal. |
| 22/11/2017 | Pela ordem | Necessidade de esclarecimentos ao Plenário, pelo autor, sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo projeto de lei. |
| 31/10/2017 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente da sessão, Deputado Fábio Ramalho, e ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, pela aprovação da Medida Provisória nº 785, de 2017, sobre a reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. |
| 31/10/2017 | Como líder | Posicionamento do Partido Democratas favorável à medida provisória relativa à reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Responsabilidade dos Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pela atual crise econômica brasileira. |
| 31/10/2017 | Pela ordem | Esclarecimento à Deputada Erika Kokay sobre a redução do reajuste do salário mínimo em obediência à lei promulgada pelo Governo petista. |
| 31/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 785, de 2017, sobre a reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
Assinou 86 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.705.924,20 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 675 | R$ 353.009,59 |
| Cia Aérea - GOL | 641 | R$ 203.786,73 |
| SUPER CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 35 | R$ 198.859,57 |
| 602 PRODUÇÕES DE FILMES LTDA | 5 | R$ 148.000,00 |
| COREGARF INDUSTRIA E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA-EPP | 4 | R$ 105.750,00 |
| AMAZONAVES TAXI AÉREO LTDA | 12 | R$ 69.000,00 |
| CASCOL CAMBÚSTIVEIS PARA VEÍCULOS LTDA | 344 | R$ 63.890,30 |
| M7 LOCADORA VEIC. LTD | 10 | R$ 60.000,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 85 | R$ 58.235,04 |
| ADAFRA CONSULTORIA LTDA EPP | 16 | R$ 53.000,00 |