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Congresso
Foto oficial de Edson Silva
Deputado federal · 2013

Edson Silva

PSB · CEparte do ano: jan–set

Atuação de Edson Silva como deputado federal pelo Ceará em 2013. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 16/09/2013 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 18/09/2013, entrou em exercício pelo Ceará: GERA ARRUDA (PMDB)).

Visão geral

O que fez em 2013?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

45 de 83votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
119presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
R$ 263 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2013310 de 0000R$ 9 mil
fev/2013283 de 4510R$ 36 mil
mar/2013319 de 1213111R$ 47 mil
abr/2013304 de 111702R$ 23 mil
mai/20133111 de 271645R$ 41 mil
jun/2013307 de 171162R$ 43 mil
jul/2013317 de 72123R$ 17 mil
ago/2013313 de 32702R$ 15 mil
set/2013151 de 2901R$ 33 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSB)90% (36 de 40)
do governo73% (24 de 33)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
03/09/2013PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (452 sim · 0 não)
Sim
27/08/2013PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da…
PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006.
Resultado: aprovado (376 sim · 59 não)
Sim
21/08/2013REP 20/2013 — Representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, com complementação de voto, contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Chico Alencar, Mendonça Prado, Arnaldo Faria de Sá, Marcos Medrado, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Luiz Pitiman, Cesar Colnago, Eduardo Azeredo, Reinaldo Azambuja, Mendonça Filho, Sandro Alex, Roberto Freire, William Dib e Dudimar Paxiuba, apresentou voto em separado o Deputado Jutahy Junior.
Resultado: aprovado (39 sim · 16 não)
Sim
13/08/2013PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da…
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006.
Resultado: aprovado (378 sim · 48 não)
Sim
07/08/2013PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007.
Resultado: aprovado (355 sim · 47 não)
Sim
10/07/2013PL 323/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o qual solicita que a votação do Substitutivo do Senado Federal seja feita artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (165 sim · 217 não)
Não
10/07/2013PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (332 sim · 4 não)
Sim
09/07/2013PL 4529/2004 — Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (268 sim · 62 não)
Sim
09/07/2013—
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (292 sim · 86 não)
Sim
03/07/2013PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social.
PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado.
Resultado: aprovado (315 sim · 95 não)
Sim
03/07/2013PEC 207/2012 — Altera o art. 134 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (408 sim · 3 não)
Sim
02/07/2013PL 5844/2013 — Destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de subvenção econômica nos financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: rejeitado (150 sim · 237 não)
Não
25/06/2013PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011.
Resultado: rejeitado (9 sim · 430 não)
Não
25/06/2013PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal…
PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação.
Resultado: aprovado (341 sim · 1 não)
Sim
25/06/2013PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal…
PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado (228 sim · 134 não)
Não
25/06/2013PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal…
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2013.
Resultado: aprovado (344 sim · 13 não)
Sim
04/06/2013PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (319 sim · 32 não)
Sim
04/06/2013PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (122 sim · 232 não)
Não
04/06/2013PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou em área pertencente à União, suas autarquias e fundações" do inciso IV do art. 11 da Subemenda, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (134 sim · 219 não)
Sim
28/05/2013MPV 601/2012 — Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, e para desonerar a folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejista; nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, que reduz as alíquotas das…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 45, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (47 sim · 223 não)
Não
15/05/2013MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (4 sim · 272 não)
Não
14/05/2013MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 12 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.
Resultado: rejeitado (178 sim · 233 não)
Não
14/05/2013MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 8 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.
Resultado: rejeitado (86 sim · 203 não)
Não
14/05/2013MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 576, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (155 sim · 174 não)
Não
14/05/2013MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades…
PLEN · Em votação: Votação da expressão "vedada a exclusão de área" do caput do art. 15 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (94 sim · 210 não)
Não
14/05/2013MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (7 sim · 284 não)
Não
14/05/2013MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (13 sim · 268 não)
Não
14/05/2013MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 4 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.
Resultado: rejeitado (172 sim · 210 não)
Não
08/05/2013MPV 593/2012 — Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o…
PLEN · Em votação: Votação do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
Resultado: rejeitado (154 sim · 237 não)
Não
07/05/2013PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (399 sim · 19 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

RDF10
Pareceres como relator5
Requerimentos3
Indicações (sugestões ao Executivo)3
EMR2
PSS1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PSS 1/0Parecer do Relator, Dep. Edson Silva (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal.—
INC 4934/2013Requer o encaminhamento de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda para que realize gestões junto ao Governador do Estado do Ceará, solicitando a abertura de linha de crédito para regulamentar os "motoboys" e "mototaxistas".Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edson Silva (PSB-CE), pela aprovação.—
REQ 140/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão da Sonegação Fiscal no nosso país.Arquivada
EMR 2/0Substitua-se, no art.5º—
EMR 1/0Substitua-se—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edson Silva (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edson Silva (PSB-CE), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edson Silva (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edson Silva (PSB-CE), pela aprovação.—
REQ 7718/2013Requer a revisão do despacho da Presidência da Câmara dos Deputados aposto ao Projeto de Lei n.º 1.931, de 2007, que "Altera o art. 3.º da Lei n.º 9.867, de 10 de novembro de 1999, para dispor sobre a inclusão dos idosos como pessoas em desvantagem para efeito de inserção no mercado econômico por meio de Cooperativas…Tramitação Finalizada
REQ 7698/2013Retirada de assinatura em apoio à criação de Comissão Parlamentar de InquéritoTramitação Finalizada
INC 3724/2013Sugere a abertura de linha de crédito para regulamentar os "motoboys" e "mototaxistas".—
RDF 1/0——
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RDF 1/0——
RDF 1/0——
RDF 1/0——
INC 3565/2013Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Educação que a disciplina ''língua inglesa'' seja incluída nos currículos dos cursos de graduação oferecidos em instituições públicas e privadas de educação superiorArquivada

Posicionamentos

Discursos

16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
04/09/2013Breves comunicaçõesApoio dos Deputados do PSB à Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, sobre a criação do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Razões da dificuldade para a obtenção do quórum qualificado necessário para a aprovação da matéria.
27/08/2013Pela ordemRepúdio à concessão de incentivos financeiros, por meio da Lei Rouanet, para a realização de desfile de moda em Paris, França.
14/08/2013Pela ordemAnúncio de apresentação de requerimento ao Ministério da Justiça para a participação da Polícia Federal nas investigações sobre a morte da família de policiais militares ocorrida na Vila Brasilândia, em São Paulo, Estado de São Paulo.
04/07/2013Pela ordemHomenagem à memória do político cearense José Parsifal Barroso, ao ensejo do transcurso do centenário do seu nascimento.
04/07/2013Breves comunicaçõesDivulgação, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de relatório sobre a sonegação fiscal no País. Apresentação à Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania de requerimento para realização de audiência pública destinada ao debate do assunto, com a participação de auditores-fiscal da Receita Federal. Conveniência de realização da reforma tributária.
03/07/2013Pela ordemPosicionamento favorável do PSB ao Projeto de Lei Complementar 200 de 2012 (Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social), do Senado.
25/06/2013Pela ordemContrariedade à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, sobre a atribuição às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal da competência para a realização de investigações criminais. Realização, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de audiência pública para debate da sonegação fiscal.
05/06/2013Pela ordemConcessão da comenda Ordem do Mérito Industrial ao empresário Fernando Cirino Gurgel, pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, e da Medalha do Mérito Industrial aos empresários Ana Lúcia Bastos Mota, Waldyr Diogo de Siqueira Filho e Flávio Barreto Parente, in memoriam, pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC.
28/05/2013Pela ordemProtesto contra a divulgação pelo Ministério Público de denúncias não investigadas. Conveniência de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, sobre a retirada da competência do Ministério Público para investigações criminais.
27/05/2013Breves comunicaçõesEnvolvimento de menores com o tráfico de drogas no Estado do Ceará. Denúncia do ex-Governador Ciro Gomes sobre o envolvimento de membros do alto comando da Polícia Militar com o narcotráfico. Artigo Suspeito de 20 homicídios é solto, de Márcia Feitosa, publicado pelo jornal Diário do Nordeste.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 263.118,41 no período.

Divulgação do mandatoR$ 138 mil52%Passagens aéreasR$ 60 mil23%CombustívelR$ 28 mil11%Escritório de apoioR$ 14 mil5%Consultorias e pesquisasR$ 10 mil4%TelefoniaR$ 10 mil4%CorreiosR$ 3 mil1%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
CEARÁSAT COMUNICAÇÃO LTDA4R$ 106.000,00
Cia Aérea - TAM106R$ 43.170,46
JOSE EDILSON ALVES1R$ 30.000,00
SÃO JOÃO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA7R$ 21.200,00
GOL LINHAS AÉREAS38R$ 13.864,36
Sobreira e Advogados Associados1R$ 10.000,00
PARAGUACU COM E SERV. DE PETROLEO LTDA2R$ 5.950,00
Cia Aérea - AVIANCA9R$ 3.374,67
CORREIOS - CARTA COMERCIAL73R$ 2.997,69
TELEMAR NORTE LESTE S/A16R$ 2.712,83