Deputado federal · 2003
Pedro Henry
PPB → PP · MTdesde a posse
Atuação de Pedro Henry como deputado federal por Mato Grosso em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
136presenças registradas em sessões e reuniões
207proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 1 | 7 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 12 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 19 | 3 | 22 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 18 | 2 | 12 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 9 | 8 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 9 | 160 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 20 | 4 | 8 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 16 | 0 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 9 | 1 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 12 | 26 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 11 | 1 | 6 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 100% (24 de 24) |
| do governo | 100% (23 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 22/08/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC04103 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 207 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 165 |
| Emendas em comissão | 25 |
| Requerimentos | 6 |
| SBE | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| ERD | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1466/2003 | requeiro nos termos | Arquivada |
| ERD 1/2003 | — | — |
| EMC 204/2003 | Acrescente-se ao inciso III, §4º do Art. 14 | — |
| EMC 214/2003 | Dê-se a seguinte redação ao inciso VII do Art. 10 do PL 2401 | — |
| EMC 213/2003 | Dê-se a seguinte redação ao inciso XIII do Art. 12 do PL 2401 | — |
| EMC 212/2003 | Dê-se a seguinte redação ao inciso XVIII do Art. 12 do PL 2401 | — |
| EMC 211/2003 | Dê-se a seguinte redação ao §1º do Art. 12 do PL 2401 | — |
| EMC 210/2003 | Dê-se a seguinte redação ao §2º do Art. 12 do PL 2401 | — |
| EMC 209/2003 | Dê-se a seguinte redação ao §3º Art. 12 do PL 2401 | — |
| EMC 208/2003 | Suprimir o Art. 13 do PL 2401 | — |
| EMC 207/2003 | Acrescente-se ao inciso IX do art. 14 | — |
| EMC 206/2003 | Suprimir o inciso X do Art. 14 do PL 2401 | — |
| EMC 205/2003 | Dê-se a seguinte redação ao §4º do Art. 14 do PL 2401 | — |
| EMC 203/2003 | Acrescente-se a seguinte redação ao Art. 18 | — |
| EMP 28/2003 | Suprima-se o art. 11 do Projeto de Lei 3.285/92. | — |
| EMP 27/2003 | Suprima-se o art. 52 do Projeto de Lei 3.285/92. | — |
| EMP 26/2003 | Dê-se ao artigo 28 do Projeto de Lei 3.285/92, a seguinte redação: | — |
| EMP 23/2003 | Dê-se ao inciso III do artigo 23 do Projeto de Lei 3.285/92, a seguinte redação: | — |
| EMP 22/2003 | Dê-se ao artigo 19 do Projeto de Lei 3.285/92, a | — |
| EMP 21/2003 | Suprima-se o artigo 17 do Projeto de Lei 3.285/92. | — |
| EMP 19/2003 | Dê-se ao artigo 16 do Projeto de Lei 3.285/92, a seguinte redação: | — |
| EMP 17/2003 | Suprima-se o art. 11 do Projeto de Lei 3.285/92. | — |
| EMP 16/2003 | Dê-se ao inciso I do art. 7° do Projeto de Lei nº 3.285/92 a seguinte redação: | — |
| EMP 13/2003 | Dê-se ao art. 2° do Projeto de Lei nº 3.285/92 a seguinte redação: | — |
| EMP 12/2003 | Substitua-se, em todas as menções efetuadas nos dispositivos do Projeto de Lei 3.285/92, o termo Ecossistemas Atlânticos pelo termo Mata Atlântica. | — |
| EMP 11/2003 | Adicione-se ao Título VI - Das Disposições Finais, do Projeto de Lei 3.285/92, um novo artigo, onde couber, renumerando-se os demais | — |
| EMP 10/2003 | Adicione-se ao Título VI - Das Disposições Finais, do Projeto de Lei 3.285/92, um novo artigo, onde couber, renumerando-se os demais, com a seguinte redação: | — |
| PEC 185/2003 | Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º , XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 803/2003 | Sugere o estabelecimento de entendimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário com os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Fazenda e com o setor de máquinas e implementos agrícolas, visando a produção de trator especial, com motor de até 65CV, para… | Enviada ao Arquivo |
| SBE 11/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
77 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Como líder | Elogio aos Deputados pelos avanços obtidos no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), aprovado pela Casa. Congratulações ao Líder do Governo, Deputado Aldo Rebelo, pelo empenho na busca de acordo para votação da matéria. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Elogio ao relator da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), Deputado Jamil Murad. |
| 02/12/2003 | Como líder | Contestação aos questionamentos sobre o pedido de verificação da votação do Requerimento de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global 01 ao Projeto de Lei 1.840 de 2003 (Altera a Legislação Tributária Federal, dispondo que o valor do imposto de renda pessoa física a partir do ano - calendário de 2004 será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensal e anual de que trata a Lei 10.451, de 2002 e mantendo a alíquota de 27,5%) , do Executivo e apensados, feito pelo orador como Líder do PP. Restrições ao comportamento do Deputado Alberto Goldman no encaminhamento de votação de requerimento relativo à matéria, quando se inscreveu para falar a favor e falou contra . |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Referência ao Projeto de Lei 1.856 de 2003, do Deputado Pauderney Avelino, apensado ao Projeto de Lei 1.840 de 2003 (Altera a Legislação Tributária Federal, dispondo que o valor do imposto de renda pessoa física a partir do ano - calendário de 2004 será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensal e anual de que trata a Lei 10.451, de 2002 e mantendo a alíquota de 27,5%) , do Executivo . |
| 02/12/2003 | Orientação de bancada | Liberação da Bancada do PP para votação do Requerimento de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global 01 ao Projeto de Lei 1.840 de 2003 (Altera a Legislação Tributária Federal, dispondo que o valor do imposto de renda pessoa física a partir do ano - calendário de 2004 será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensal e anual de que trata a Lei 10.451, de 2002 e mantendo a alíquota de 27,5%) , do Executivo e apensados, em votação nominal por força de verficação de votação. Posicionamento contrário do orador, como líder, ao Requerimento. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Elogio à conduta do Presidente João Paulo Cunha. Protesto contra as críticas feitas ao Presidente no processo de votação do Projeto de Lei 1.840 de 2003 (Altera a Legislação Tributária Federal, dispondo que o valor do imposto de renda pessoa física a partir do ano - calendário de 2004 será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensal e anual de que trata a Lei 10.451, de 2002 e mantendo a alíquota de 27,5%) , do Executivo e apensos. Protesto contra o comportamento de Parlamentares que se inscrevem para falar a favor de matéria e falam contra e vice-versa. |
| 04/11/2003 | Como líder | Lançamento do livro O Novo Código Civil e as Propostas de Aperfeiçoamento, de autoria do Deputado Ricardo Fiuza. |
| 04/11/2003 | Homenagem | Homenagem a D. Pedro Casaldáliga, Bispo da Diocese de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso. |
| 30/10/2003 | Como líder | Formalização de acordo para aprovação do Projeto de Lei 7.474, de 2002, do Senado, relativo à prorrogação do prazo para ratificação de terras alienadas na faixa de fronteira do País.Defesa da aprovação da matéria. |
| 28/10/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao Projeto de Lei 1.936 de 2003 (Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base de Alcântara, e dá outras providências). Avaliação positiva da proposição. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.