
Pedro Henry
Atuação de Pedro Henry como deputado federal por Mato Grosso na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em MT com 120.846 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PTN / PSC / PPS / PFL / PAN / PSDC / PRTB / PSD / PV / PRP / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 1 | 7 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 12 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 19 | 3 | 22 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 18 | 2 | 12 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 9 | 8 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 9 | 160 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 20 | 4 | 8 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 16 | 0 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 9 | 1 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 12 | 26 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 11 | 1 | 6 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 9 | 1 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 6 | 0 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 3 de 11 | 15 | 0 | 5 | — |
| abr/2004 | 30 | 1 de 8 | 6 | 0 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 14 | 0 | 5 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 9 | 1 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 6 | 3 | 3 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 6 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 8 | 1 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 13 | 2 | 10 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 12 | 0 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 13 | 3 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 7 de 13 | 18 | 4 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 13 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 11 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 18 | 0 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 10 | 2 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 8 de 12 | 16 | 1 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 12 | 0 | 2 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 9 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 3 de 8 | 12 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 8 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 11 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 13 | 1 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 100% (120 de 120) |
| do governo | 99% (104 de 105) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 227 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 167 |
| Emendas em comissão | 29 |
| Requerimentos | 12 |
| SBE | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| VTS | 1 |
| REC | 1 |
| PRV | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4485/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. | Arquivada |
| EMC 542/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 198/2005 | Solicita seja convidado a comparecer nesta Comissão, o Exmº Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação, para discutir sobre autorização de cursos de nível superior, de profissões não regulamentadas por lei. | Arquivada |
| RIC 2970/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os acordos e contratos de empréstimos financiados com recursos de organismos internacionais ou estrangeiros. | Arquivada |
| VTS 1/0 | PL 3969/2000 do dep | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação. | — |
| PRV 1/0 | Parecer do Vencedor, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição deste, do PL 4552/2001, do PL 5045/2001, e do PL 5148/2001, apensados. | — |
| REQ 163/2005 | solicita seja convidado o Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 4.652, de 2004, do Ministério Público da União, que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, de que trata o art. 39, § 1º, 127, § 2º e 128, § 5º, I, c, da… | Arquivada |
| EMC 1/2005 | Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 4.873/2005, onde couber, os seguintes artigos, incisos, parágrafos e anexos, como se seguem, renumerando-se o atual art. 22 para art. 27. | — |
| EMC 35/2005 | Acrescenta o inciso VI na presente Medida Provisória. | — |
| REQ 2381/2004 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.615/04. | Arquivada |
| REQ 2380/2004 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.042/04 | Arquivada |
| PEC 339/2004 | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Arquivada |
| EMC 2/2004 | — | — |
| EMP 212/2004 | — | — |
| EMP 207/2004 | — | — |
| REQ 1/2004 | Requer Audiência Pública com o Dr. LUIS ALFEU MOOJEN. | Arquivada |
| PL 2895/2004 | Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Codigo Eleitoral e da Lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999. | Arquivada |
| REQ 1466/2003 | requeiro nos termos | Arquivada |
| ERD 1/2003 | — | — |
| EMC 204/2003 | Acrescente-se ao inciso III, §4º do Art. 14 | — |
| EMC 214/2003 | Dê-se a seguinte redação ao inciso VII do Art. 10 do PL 2401 | — |
| EMC 213/2003 | Dê-se a seguinte redação ao inciso XIII do Art. 12 do PL 2401 | — |
| EMC 212/2003 | Dê-se a seguinte redação ao inciso XVIII do Art. 12 do PL 2401 | — |
| EMC 211/2003 | Dê-se a seguinte redação ao §1º do Art. 12 do PL 2401 | — |
| EMC 210/2003 | Dê-se a seguinte redação ao §2º do Art. 12 do PL 2401 | — |
| EMC 209/2003 | Dê-se a seguinte redação ao §3º Art. 12 do PL 2401 | — |
| EMC 208/2003 | Suprimir o Art. 13 do PL 2401 | — |
Posicionamentos
Discursos
111 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/03/2006 | Outros | Defesa das acusações de violação do decoro parlamentar, por ocasião da votação da Representação 51 de 2005, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, contra o orador por violação do decoro parlamentar. |
| 14/03/2006 | Pela ordem | Associação ao pronunciamento do Deputado Wellington Fagundes. |
| 22/12/2004 | Como líder | Desempenho da Casa na presente sessão legislativa. Referências elogiosas ao Presidente João Paulo Cunha e à Mesa Diretoa. |
| 15/12/2004 | Pela ordem | Indagação ao Presidente João Paulo Cunha sobre a possibilidade de acordo para conclusão da votação apenas da PEC 227 de 2004 (Reforma da Previdência Social - PEC Paralela), do Senado, na presente sessão, na hipótese de retirada pelo orador do pedido de verifiação da votação do Requerimento de votação em globo dos destaques simples apresentados à matéria. |
| 15/12/2004 | Orientação de bancada | Obstrução política do PP à votação do Requerimento de votação em globo dos destaques simples apresentados à PEC 227 de 2004 (Reforma da Previdência Social - PEC Paralela), do Senado, em primeiro turno, em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 15/12/2004 | Pela ordem | Razão do pedido da verificação da votação do Requerimento de votação em globo dos destaques simples apresentados à PEC 227 de 2004 (Reforma da Previdência Social - PEC Paralela), do Senado, em primeiro turno. |
| 15/12/2004 | Pela ordem | Ponderações sobre a constatação, por parlamentares, de falta de entendimentos para a votação dos destaques à PEC 227 de 2004 (Reforma da Previdência Social - PEC Paralela), do Senado. Protesto contra o comportamento de parlamentares que tentaram passar para a opinião pública a impressão de que o PP não teria interesse na votação da matéria. |
| 15/12/2004 | Orientação de bancada | Obstrução do PP à votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da PEC 285 de 2004 (Reforma Tributária), em votação nominal por força de verificação de votação, até que se decida se a matéria será votada em conjunto ou apenas o dispositivo relativo ao aumento do percentual do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. |
| 15/12/2004 | Pela ordem | Inexistência de consenso entre os Líderes Partidários para votação da PEC relativa à Reforma Tributária. Orientação à bancada do PP de obstrução da votação até a consolidação de acordo. |
| 08/12/2004 | Orientação de bancada | Obstrução do PP à votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 219 de 2004 (Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
