Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Pedro Henry
PP · MT41 de 48 meses da legislatura
Atuação de Pedro Henry como deputado federal por Mato Grosso na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 18/06/2008 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 20/06/2008, entrou em exercício por Mato Grosso: ROGERIO SILVA (PP)); 07/04/2010 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício por Mato Grosso: CHICO DALTRO (PP)); 01/01/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 04/01/2011, entrou em exercício por Mato Grosso: ROGERIO SILVA (PP)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PP em MT com 73.312 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PFL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
221 de 348votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
481presenças registradas em sessões e reuniões
108proposições apresentadas
R$ 343 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 25 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 17 | 1 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 35 | 2 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 23 | 3 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 15 | 9 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 12 | 1 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 0 de 8 | 13 | 10 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 24 | 9 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 25 | 7 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 0 de 7 | 8 | 2 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 15 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 3 de 9 | 9 | 3 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 20 | 6 | 4 | — |
| jun/2008 | 17 | 12 de 14 | 13 | 4 | 0 | — |
| out/2008 | 14 | 2 de 3 | 5 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 13 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 2 de 9 | 11 | 0 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 9 | 2 | 11 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 15 | 2 | 9 | — |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 19 | 5 | 3 | R$ 19 mil |
| mai/2009 | 31 | 3 de 16 | 9 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2009 | 30 | 2 de 15 | 6 | 2 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 9 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2009 | 31 | 3 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2009 | 30 | 7 de 11 | 13 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 20 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2009 | 30 | 26 de 27 | 27 | 5 | 0 | R$ 15 mil |
| dez/2009 | 31 | 11 de 14 | 10 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2010 | 28 | 1 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2010 | 31 | 9 de 14 | 18 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2010 | 6 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| mai/2010 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 560,74 |
| ago/2010 | 25 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2010 | 31 | 2 de 12 | 5 | 5 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 700,23 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 99% (202 de 205) |
| do governo | 94% (175 de 186) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Hugo Leal, Líder do PSC, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 299 não) | Não |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Resultado: aprovado (323 sim · 1 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 78, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (84 sim · 210 não) | Não |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (93 sim · 262 não) | Não |
| 02/03/2010 | PL 5186/2005 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (110 sim · 251 não) | Não |
| 02/03/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Eduardo Alves, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (393 sim · 0 não) | Sim |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (46 sim · 213 não) | Não |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (11 sim · 248 não) | Não |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 376. Resultado: rejeitado (23 sim · 249 não) | Não |
| 09/12/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (315 sim · 0 não) | Sim |
| 08/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 256 não) | Não |
| 08/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (254 sim · 7 não) | Sim |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (270 sim · 6 não) | Sim |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudiio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 269 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Recurso contra o não recebimento de Emenda de Redação apresentada pelo DEM. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 261 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (1 sim · 255 não) | Não |
| 25/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40). Resultado: aprovado (338 sim · 77 não) | Sim |
| 25/11/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência. Resultado: rejeitado (5 sim · 252 não) | Não |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (24 sim · 239 não) | Não |
| 24/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 251 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 108 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 33 |
| Emendas em comissão | 27 |
| VTS | 14 |
| Substitutivos | 8 |
| Requerimentos | 8 |
| EMR | 6 |
| PRV | 4 |
| Projetos de lei | 2 |
| ESB | 2 |
| CVO | 2 |
| SOR | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (), pela rejeição deste, da emenda 1/09, apresentada na CMADS, e do substitutivo da CMADS. | — |
| SBT 4/0 | dá nova redação ao art. 134 | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação deste, dos PLs nºs 5.965/05, 1.600/07, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.851/08, apensado. | — |
| EMC 3/2010 | dê-se ao pl 422/2007 a seguinte | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação. | — |
| SOR 1/2009 | Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei Nº 46, de 2009-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2010. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição deste e das emendas apresentadas na Comissão e pela aprovação do PL nº 5.925/09, apensado. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Henry, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| VTS 1/0 | "Regulamenta a profissão de arqueólogo e dá outras providências." | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2009 | Dê-se ao artigo | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição deste e das emendas apresentadas na Comissão. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição deste e das emendas apresentadas na Comissão. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 4948/2001, do PL… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação. | — |
| SBT 3/0 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 4669/2009 | Requer nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei 4.818/09 do de n.º 2861/08. | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | autoriza o poder | — |
| VTS 1/0 | Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie. | — |
| REQ 223/2009 | Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Seguridade Social e Família e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio destinada a aprofundar a discussão e análise sobre a extração, produção e comercialização do amianto ou asbesto e de… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Revoga a Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento" e dá outras providências." | — |
| PL 4608/2009 | Altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Arquivada |
| PL 4607/2009 | Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando a progressividade das penalidades nos casos em que o condutor de veículo automotor dirigir após ter consumido bebida alcoólica. | Aguardando Parecer |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Henry, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | p | — |
| SBT 2/0 | p | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/04/2009 | Pela ordem | Referência a acordo de procedimento para votação da Medida Provisória 451 de 2008 (Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências). |
| 07/04/2009 | Pela ordem | Proposta alternativa de procedimento para votação da Medida Provisória 451 de 2008 (Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências), na presente sessão, apresentada pelo Líder do PTB, Deputado Jovair Arantes. . |
| 07/04/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP à expressão "a concessão de crédito a pessoa jurídica, na forma prevista no caput do art. 6º fica condicionada à existência de cláusula contratual de não demissão de empregados", constante da Emenda 8 à Medida Provisória 451 de 2008 (Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências), objeto de DVS, para inclusão no art. 6º do Projeto de Lei de Conversão, que afasta a exigência de regularidade fiscal nas operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas, pelo prazo de seis meses. |
| 25/03/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR ao Art. 19 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 450 de 2008 (Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei 11.805 de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei 10.841 de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD), que permite a contratação de bens e serviços pelo ELETROBRÁS mediante processo licitatório simplificado a der definido em decreto do Presidente da República, objeto de DVS. |
| 25/03/2009 | Pela ordem | Proposta de extensão do programa habitacional lançado pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva aos Municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes. |
| 25/03/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP ao Requerimento de discussão artigo por artigo da Medida Provisória 450 de 2008 (Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei 11.805 de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei 10.841 de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD). |
| 25/03/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao art. 13 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 450 de 2008 (Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei 11.805 de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei 10.841 de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD), que permite a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional para amortização da dívida pública federal, objeto de DVS. |
| 24/03/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao Capítulo I do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 449 de 2008 (Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências), que trata do parcelamento de dívidas, objeto de DVS. |
| 24/03/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP à Emenda 327, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 449 de 2008 (Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências), que amplia o prazo para pedido de parcelamento de dívidas de entidades beneficentes de assistência social. |
| 24/03/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP à Emenda 345, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 449 de 2008 (Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências), que condiciona a concessão de empréstimo a empresa por banco oficial à manutenção de emprego por determinado período. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 342.797,89 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 81 | R$ 36.373,46 |
| STHEFÂNIO REIS PINHO-ME | 10 | R$ 31.705,00 |
| TEIXEIRA & SCACALOSSI LTDA | 14 | R$ 30.066,20 |
| TAVAG AGENC.VIAG.TUR. VÁRZEA GRANDE LTDA | 3 | R$ 22.297,00 |
| AMÉRICA AUTO POSTO LTDA | 6 | R$ 21.883,12 |
| SAL COM. E SERV. DE LOCAÇÃO E SERV. GRÁF. LT DA-M | 2 | R$ 20.378,00 |
| VIVO S.A | 43 | R$ 18.237,53 |
| ALBERT & SOUZA LTDA | 2 | R$ 17.075,00 |
| IMÓVEL FUNCIONAL | 18 | R$ 12.049,70 |
| FRANCISCO ALVES NOGUEIRA - ME | 1 | R$ 9.000,00 |