Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Emanuel Fernandes
PSDB · SP47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Emanuel Fernandes como deputado federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 04/01/2011, entraram em exercício por São Paulo: JOSÉ C. STANGARLINI (PSDB), TELMA DE SOUZA (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 328.486 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
389 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
887presenças registradas em sessões e reuniões
97proposições apresentadas
R$ 228 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 0 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 30 | 2 | 8 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 30 | 0 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 31 | 1 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 26 | 5 | 9 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 15 | 1 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 25 | 4 | 5 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 32 | 12 | 15 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 32 | 1 | 25 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 22 | 1 | 7 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 10 | 10 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 0 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 22 | 0 | 11 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 28 | 6 | 13 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 32 | 5 | 21 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 25 | 4 | 31 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 16 | 7 | 5 | — |
| ago/2008 | 31 | 9 de 9 | 16 | 4 | 19 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 0 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 17 | 0 | 25 | — |
| nov/2008 | 30 | 14 de 14 | 27 | 5 | 23 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 23 | 2 | 18 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 0 | 1 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 19 | 3 | 0 | R$ 5 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 22 | 4 | 5 | R$ 11 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 24 | 0 | 7 | R$ 9 mil |
| jun/2009 | 30 | 14 de 15 | 18 | 0 | 4 | R$ 8 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 14 | 2 | 1 | R$ 11 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 21 | 0 | 2 | R$ 12 mil |
| set/2009 | 30 | 11 de 11 | 31 | 4 | 6 | R$ 11 mil |
| out/2009 | 31 | 12 de 12 | 28 | 6 | 2 | R$ 11 mil |
| nov/2009 | 30 | 27 de 27 | 31 | 2 | 1 | R$ 10 mil |
| dez/2009 | 31 | 14 de 14 | 18 | 0 | 4 | R$ 8 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 12 | 0 | 12 | R$ 10 mil |
| mar/2010 | 31 | 14 de 14 | 26 | 2 | 2 | R$ 18 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 20 | 2 | 4 | R$ 10 mil |
| mai/2010 | 31 | 16 de 16 | 25 | 0 | 4 | R$ 11 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 26 | 0 | 5 | R$ 9 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 10 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 8 | 2 | 2 | R$ 10 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 4 | R$ 9 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 11 | 0 | 6 | R$ 8 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 16 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| jan/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 618,59 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 90% (339 de 378) |
| do governo | 28% (91 de 320) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Não |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 97 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 57 |
| Requerimentos | 11 |
| ESB | 8 |
| EMR | 7 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PPR | 1 |
| EMA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 403/2010 | sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a carta enviada aos Estados-membros da Organização das Nações Unidas propondo evitar a censura pública a regimes autoritários. | Arquivada |
| EMC 5/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010. | — |
| REQ 381/2010 | seja aprovada e encaminhada Moção de Louvor, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Brasil, dirigindo-se, respeitosamente, ao Parlamento da Argentina, em virtude de comemoração do bicentenário do Primeiro Governo Pátrio daquele país. | Arquivada |
| REQ 378/2010 | seja convidado o Excelentíssimo Senhor SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO, Ministro de Estado da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), para, em audiência pública, detalhar os programas de sua pasta. | Arquivada |
| REQ 368/2010 | seja realizada Audiência Pública, com a presença do Senhor MÁRCIO POCHMANN, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a fim de prestar esclarecimentos sobre os dados mais recentes da publicação "Brasil: O Estado de uma Nação". | Arquivada |
| REQ 355/2010 | sejam arquivados os requerimentos apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no ano de 2009. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PL 6006/2009 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o "Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 4465/2008, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| RIC 3531/2008 | Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre aditivo de contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. | Arquivada |
| RIC 3530/2008 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Caixa Econômica Federal - CEF, sobre aditivo de contrato firmado entre esta instituição e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
331 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/12/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória 501 de 2010 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis 12.087 de 2009, e 10.260, de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei 12.096, de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências). |
| 30/11/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSDB à expressão "com ou", constante do § 2º do inciso III do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 500 de 2010 (Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrente de adiamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direto de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumento de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências), objeto de DVS, que permite que as operações de cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas de sociedades de economia mista federais ou a cessão do direito de preferência para subscrição de ações em aumento de capital sejam celebradas com ou sem ônus para o Tesouro Nacional. |
| 30/11/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da expressão "com ou", constante do § 2º do inciso III do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 500 de 2010 (Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrente de adiamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direto de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumento de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências), objeto de DVS, que permite que as operações de cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas de sociedades de economia mista federais ou a cessão do direito de preferência para subscrição de ações em aumento de capital sejam celebradas com ou sem ônus para o Tesouro Nacional. |
| 30/11/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSDB ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 500 de 2010 (Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrente de adiamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direto de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumento de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências). |
| 30/11/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB à Emenda 7, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 500 de 2010 (Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrente de adiamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direto de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumento de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências), que prevê o encaminhamento ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, de relatório trimestral sobre as operações financeiras realizadas, valores envolvidos e impactos econômicos e financeiros, inclusive sobre o Tesouro Nacional. |
| 17/11/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSDB ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 497 de 2010 (Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas , institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências).Restrição ao tratamento de matérias diversas em uma mesma medida provisória. |
| 17/11/2010 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 497 de 2010 (Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas , institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências). |
| 20/10/2010 | Homenagem | Comemoração do Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira. |
| 06/10/2010 | Pela ordem | Agradecimento aos militantes do PSDB no Município de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, pela reeleição do orador para Deputado Federal. |
| 05/10/2010 | Pela ordem | Não reeleição do Deputado Marcelo Ortiz. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 227.967,46 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| INDIANÁPOLIS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 23 | R$ 39.664,12 |
| QUASAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 20 | R$ 33.850,00 |
| Cia Aérea - GOL | 109 | R$ 25.383,30 |
| CABANA EGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA | 22 | R$ 21.163,76 |
| TEELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. | 39 | R$ 15.614,13 |
| JAC GRÁFICA E EDITORA LTDA | 5 | R$ 9.360,00 |
| CLARO S.A. | 11 | R$ 8.609,51 |
| CONDOMÍNIO DO ED. VIP CENTER | 32 | R$ 8.567,32 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 6.221,78 |
| EMPRESA BRAILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A | 9 | R$ 5.156,65 |