Deputado federal · 2012
Marçal Filho
PMDB · MSano inteiro
Atuação de Marçal Filho como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
54 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
289presenças registradas em sessões e reuniões
49proposições apresentadas
R$ 361 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 3 | 6 | R$ 31 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 40 | 0 | 18 | R$ 30 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 38 | 1 | 7 | R$ 30 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 52 | 9 | 9 | R$ 33 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 31 | 4 | 11 | R$ 22 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 12 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 13 | 15 | 4 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 14 | 0 | 5 | R$ 21 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 19 | 11 | 7 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 37 | 5 | 7 | R$ 38 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 21 | 1 | 8 | R$ 48 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 96% (51 de 53) |
| do governo | 82% (31 de 38) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Sim |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 49 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Substitutivos | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4847/2012 | Acrescenta o Capítulo II-A e os arts. 1.797-A a 1.797-C à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. | Arquivada |
| PFC 99/2012 | Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", se a Gestão Municipal de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul encontra-se cumprindo integralmente com sua… | — |
| EMC 1/2012 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: Gorete Pereira, 003; Lúcia Vânia, 002; e Marçal Filho, 001. | — |
| EMC 1/2012 | Encerrado o prazo, foram apresentadas 15 (quinze) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: ANÍBAL GOMES, 011; CLAUDIO CAJADO, 014; GORETE PEREIRA, 013; IVO CASSOL, 009 e 010; JOSÉ PRIANTE, 006; LÚCIA VÂNIA, 008; MARÇAL FILHO 001 a 005 e 012; MARINHA RAUPP, 015; e PROFESSORA ORINHA SEABRA REZENDE, 007. | — |
| EMC 1/2012 | Encerrado o prazo, foram apresentadas 5 (cinco) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: LÚCIA VÂNIA, 004; MARÇAL FILHO, 001; MARINHA RAUPP, 005; e PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, 002 e 003. | — |
| EMC 1/2012 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 29 (vinte e nove) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: Aníbal Gomes, 008 a 010; Claudio Cajado, 029; Eduardo Sciarra, 007; Geraldo Resende, 014; Giroto, 017 a 025; Gorete Pereira, 015 e 016; José Priante, 002 e 003; Lúcia Vânia, 006; Marçal Filho,… | — |
| SBT 4/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| INC 3258/2012 | Sugere a extensão do Programa "Crack, é possível vencer" aos municípios fronteiriços de Mato Grosso do Sul com outros países de forma emergencial e, a longo prazo, aos municípios pequenos do mesmo Estado. | — |
| REQ 6220/2012 | Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos… | Arquivada |
| REQ 6219/2012 | Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 42/2011, que "Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador". | Arquivada |
| REQ 6218/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados". | Arquivada |
| REQ 6217/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Arquivada |
| REQ 6216/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". | Arquivada |
| REQ 6215/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais". | Arquivada |
| REQ 6214/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Arquivada |
| REQ 6213/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas". | Arquivada |
| REQ 6212/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". | Arquivada |
| SBT 3/0 | O Congresso Nacional decreta: | — |
| REQ 5976/2012 | Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos… | Arquivada |
| REQ 5974/2012 | Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 42/2011, que "Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador". | Arquivada |
| REQ 5973/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados". | Arquivada |
| REQ 5972/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 5971/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas". | Arquivada |
| REQ 5970/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais". | Arquivada |
| REQ 5969/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3776 de 2008, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do… | Arquivada |
| REQ 5968/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". | Arquivada |
| REQ 5967/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Arquivada |
| REQ 5966/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Arquivada |
| REQ 5965/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. | Arquivada |
| REQ 5964/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
85 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2012 | Pela ordem | Destinação de recursos orçamentários para a reforma da rodoviária e construção da sede do Pronto Atendimento Infantil - PAI, no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Apresentação de emenda de bancada em benefício da área de saúde da municipalidade. |
| 11/12/2012 | Pequeno expediente | Transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 05/12/2012 | Breves comunicações | Saudação ao ex-Deputado Federal Elisio Curvo, em visita à Casa. Anúncio da realização de audiência pública para debate sobre a implantação de cursos profissionalizantes no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 04/12/2012 | Pela ordem | Defesa de aprovação pela Casa, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição sobre o estabelecimento de igualdade de direitos trabalhistas entre as empregadas domésticas e os demais trabalhadores. |
| 04/12/2012 | Pequeno expediente | Reapresentação do Projeto de Lei nº 6.214, de 2009, sobre estabelecimento da responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos sofridos pelos usuários de seus serviços. |
| 04/12/2012 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Apoio ao pronunciamento do Deputado Federal Silas Câmara sobre o alto preço das passagens aéreas no Brasil. |
| 04/12/2012 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Apoio ao pronunciamento do Deputado Federal Edio Lopes sobre o alto preço das passagens aéreas no Brasil. |
| 04/12/2012 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Apelo aos membros da Comissão Especial destinada ao exame da proposta de extensão de direitos trabalhistas às empregadas domésticas de comparecimento ao órgão para conclusão das votações da matéria. |
| 28/11/2012 | Pela ordem | Defesa de revogação do fator previdenciário. Conveniência de obstrução das votações na Casa até a inclusão na pauta do projeto de lei sobre a extinção do instrumento utilizado no cálculo de aposentadorias. Ocorrência de assalto contra grupo de aposentados durante viagem a Brasília, para participação em manifesto a favor da votação da matéria. |
| 28/11/2012 | Pequeno expediente | Imediata votação pela Casa da extinção do fator previdenciário. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 360.648,23 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AUTO POSTO PAULISTAO | 11 | R$ 42.907,13 |
| EDITORA JORNAL O PROGRESS LTDA | 12 | R$ 41.699,96 |
| Cia Aérea - TAM | 90 | R$ 31.743,50 |
| DIARIO MS | 11 | R$ 24.350,00 |
| VIVO | 12 | R$ 23.712,65 |
| BLANCHE MARIA TORRES | 12 | R$ 21.230,00 |
| IMOBILIARIA COLMEIA | 12 | R$ 13.443,24 |
| DOURADONEWS | 12 | R$ 12.399,98 |
| E2 SOLUCOES E TECNOLOGIA | 16 | R$ 11.546,00 |
| RAMAL | 52 | R$ 10.355,88 |