Deputado federal · 2013
Marçal Filho
PMDB · MSano inteiro
Atuação de Marçal Filho como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
106 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
331presenças registradas em sessões e reuniões
55proposições apresentadas
R$ 396 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 4 | 5 | R$ 24 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 23 | 0 | 8 | R$ 31 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 38 | 8 | 4 | R$ 26 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 33 | 6 | 4 | R$ 31 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 40 | 19 | 6 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 23 | 2 | 4 | R$ 27 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 41 | 1 | 18 | R$ 32 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 43 | 2 | 9 | R$ 31 mil |
| out/2013 | 31 | 20 de 22 | 43 | 10 | 20 | R$ 34 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 30 | 2 | 19 | R$ 33 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 8 | 0 | 2 | R$ 76 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 91% (82 de 90) |
| do governo | 71% (50 de 70) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 55 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Projetos de lei | 8 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REM | 1 |
| RAT | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6817/2013 | Fixa o salário profissional dos motoristas de ambulância. | Arquivada |
| REQ 9123/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2011, que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal". | — |
| PL 6678/2013 | Dá nova redação ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o beneficiário do Regime Geral de Previdência Social possa realizar o saque do benefício em qualquer cidade do território nacional mediante a apresentação do documento de identificação com foto. | Arquivada |
| EMP 20/2013 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REM 6/2013 | Solicita a elucidação da observância dos arts. 163 e 164 do Regimento Interno, que tratam de prejudicialidade, em razão da decisão pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 4.847/12. | — |
| SBT 5/0 | O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei visa a isentar de pagamento de direitos autorais os entes por ela mencionados, em eventos por eles promovidos. | — |
| PRL 17/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 2/2013 | Requer a realização de Audiência Pública nas capitais brasileiras pela Comissão Especial destinada à proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 090-A/2011, com o objetivo de debater o tema "Transporte Público como Direito Social". | Arquivada |
| REQ 8349/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". | — |
| REQ 143/2013 | Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de discutir a matéria contida na PEC 300/2008. | Arquivada |
| REQ 8121/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais". | Tramitação Finalizada |
| REQ 6/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à execução orçamentária 2013. (Convidando a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à execução orçamentária 2013, tais como o contingenciamento anunciado… | Arquivada |
| PL 5783/2013 | Institui o Dia Nacional dos Desbravadores. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| REQ 7988/2013 | Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 42/2011, que "Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador". | Arquivada |
| PL 5769/2013 | Dispõe sobre a responsabilidade das prefeituras municipais na exploração de estacionamentos rotativos. | Arquivada |
| PL 5768/2013 | Dá nova redação ao caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7987/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 7986/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 374/2006, que "Acrescenta art. 4º-A à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir que o trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade e desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep,… | Tramitação Finalizada |
| REQ 7985/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Tramitação Finalizada |
| PL 5767/2013 | Modifica a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, que "Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
99 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | Breves comunicações | Atuação do orador como Relator Setorial da saúde no Orçamento da União. |
| 10/12/2013 | Breves comunicações | Exercício pelo orador da Presidência da Comissão Especial incumbida do exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 2011, sobre a instituição do transporte como direito social. Relevância da matéria para a população brasileira. |
| 29/11/2013 | Grande expediente | Razões da realização de manifestações de estudantes e trabalhadores no País, especialmente da questão do transporte público. Atuação da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 2011, sobre a inclusão do transporte no rol dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Imediata aprovação da matéria. Má qualidade dos serviços de transporte coletivo de passageiros no País. Importância do setor de mobilidade urbana. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 310, de 2009, sobre a criação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITUP. |
| 28/11/2013 | Pela ordem | Necessidade de aprimoramento da gestão dos recursos destinados ao setor de saúde. Balanço do sistema de saúde pública do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 28/11/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença, na Casa, de alunos da Escola CAIC São Francisco de Assis, do Município de Catalão, Estado de Goiás. |
| 28/11/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença nas galerias do plenário de alunos da Escola Estadual Miguel José da Cunha, do Município de Porteirinha, Estado de Minas Gerais. |
| 28/11/2013 | Pequeno expediente | Anúncio da visita do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a Mato Grosso do Sul para a entrega de maquinarias a Municípios do Estado. |
| 27/11/2013 | Pela ordem | Presença na Casa do Prefeito e de Vereadores do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. Elogios à atuação do Deputado Fábio Trad no exercício da Presidência da Comissão Especial destinada ao exame do projeto de lei que institui o novo Código de Processo Civil. Descontentamento diante da não votação pela Casa das propostas sobre o fim do fator previdenciário e a recomposição das perdas dos aposentados. Expectativa de definição das propostas em 2014. |
| 27/11/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Elogio ao Deputado Fábio Trad, pelo empenho na aprovação pela Casa do projeto de lei sobre a instituição do novo Código de Processo Civil. Congratulação ao Prefeito do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, por recebimento de prêmio em Brasília, Distrito Federal. |
| 27/11/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença na Casa do Prefeito Leandro Peres de Matos, do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 396.182,13 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AUTO POSTO PAULISTÃO | 12 | R$ 45.367,17 |
| Ed. JORNAL O PROGRESSO LT | 12 | R$ 44.700,00 |
| ED. JORNALÍSTICA FÁTIMA LTDA | 11 | R$ 22.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 39 | R$ 21.983,18 |
| BLANCHE MARIA TORRES | 12 | R$ 21.600,00 |
| VIVO S.A | 9 | R$ 17.229,64 |
| COMTEXTO DOURADOOR PUBLICIDADE LTDA | 1 | R$ 16.000,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S/A | 6 | R$ 15.869,33 |
| IMOBILIARIA COLMEIA | 12 | R$ 14.723,39 |
| Cia Aérea - TAM | 43 | R$ 13.138,06 |