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Congresso
Foto oficial de Marçal Filho
Deputado federal · 2014

Marçal Filho

PMDB · MSano inteiro

Atuação de Marçal Filho como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2014. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2014?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

67 de 69votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
158presenças registradas em sessões e reuniões
16proposições apresentadas
R$ 366 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2014310 de 0000R$ 30 mil
fev/2014288 de 824214R$ 40 mil
mar/2014316 de 62008R$ 35 mil
abr/20143018 de 1830116R$ 38 mil
mai/20143112 de 1229310R$ 37 mil
jun/20143010 de 109010R$ 14 mil
jul/2014311 de 18013R$ 17 mil
ago/2014310 de 0524R$ 14 mil
set/2014300 de 0200R$ 12 mil
out/2014313 de 3600R$ 27 mil
nov/2014306 de 61531R$ 54 mil
dez/2014313 de 51051R$ 48 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PMDB)80% (52 de 65)
do governo56% (30 de 54)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
16/12/2014PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (349 sim · 59 não)
Não
16/12/2014PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB.
Resultado: aprovado (354 sim · 30 não)
Não
16/12/2014PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (398 sim · 0 não)
Sim
26/11/2014PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (349 sim · 1 não)
Sim
12/11/2014MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta.
Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não)
Sim
11/11/2014PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não…
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (337 sim · 3 não)
Sim
11/11/2014PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Resultado: aprovado (325 sim · 1 não)
Sim
04/11/2014PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (367 sim · 0 não)
Sim
04/11/2014MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos…
PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não)
Não
28/10/2014PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não)
Não
28/10/2014PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não)
Não
07/10/2014MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014.
Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não)
Não
15/07/2014PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (294 sim · 54 não)
Sim
04/06/2014PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011.
Resultado: aprovado (366 sim · 2 não)
Sim
04/06/2014PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014.
Resultado: aprovado (343 sim · 30 não)
Sim
04/06/2014PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada)
Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não)
Sim
03/06/2014PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
Resultado: aprovado (269 sim · 118 não)
Não
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD.
Resultado: aprovado (381 sim · 2 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24.
Resultado: aprovado (341 sim · 9 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Resultado: aprovado (313 sim · 1 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB.
Resultado: aprovado (288 sim · 5 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não)
Sim
27/05/2014MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não)
Não
27/05/2014MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (215 sim · 101 não)
Não
21/05/2014MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não)
Sim
21/05/2014MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e…
PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS.
Resultado: aprovado (192 sim · 73 não)
Sim
21/05/2014MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16…
PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2).
Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não)
Não
20/05/2014MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de…
PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (183 sim · 75 não)
Não
20/05/2014MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
Resultado: aprovado (273 sim · 112 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 16 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator7
Requerimentos5
Substitutivos3
Indicações (sugestões ao Executivo)1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
SBT 2/0Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.—
INC 6574/2014Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, referente à criação do Programa Transporte Universitário em todo o território nacional.Arquivada
REQ 10643/2014Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5768/2013 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 4434/2008.Tramitação Finalizada
REQ 10642/2014Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3653/2012 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 4248/2008.Tramitação Finalizada
SBT 4/0Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Constituição Federal.—
PRL 4/0Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação, com Substitutivo.—
SBT 3/0Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Constituição Federal e acrescenta art. 2º, de modo a garantir proventos integrais ao servidor que tenha se aposentado por invalidez, e dá outras providências.—
REQ 9875/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".—
REQ 6/2014Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 170-A/2012 com o Presidente e o Secretário-Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.Arquivada
REQ 2/2014Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 170-A/2012, com a presença do Ministro da Previdência Social, do Ministro do Trabalho e Emprego, do Presidente da ANMP; da Presidente da APSEF; do Presidente do Instituto MOSAP; do Presidente da CONDSEF; do Presidente do SINDLEGIS e do Presidente da ANASPS.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

77 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
16/12/2014Como relatorDefesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 434, de 2014, que unifica a regra para aposentadoria por invalidez.
12/11/2014Questão de ordemQuestão de ordem sobre a concordância, na condição de Relator, de votação, com alterações, da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
06/08/2014Breves comunicaçõesImportância da instalação de unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia nos Municípios de Jardim, Naviraí e Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul.
05/08/2014Breves comunicaçõesSolicitação à Presidência de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
05/08/2014Pela ordemDefesa de inclusão na pauta de proposições de interesse dos aposentados.
05/08/2014Breves comunicaçõesApoio ao movimento Ponta Porã de Joelhos, em protesto contra a escalada da criminalidade e da violência nesse Município do Estado de Mato Grosso do Sul. Solicitação ao Ministério da Justiça de reforço ao plano de Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON em Ponta Porã.
16/07/2014Breves comunicaçõesNecessidade de emancipação político-administrativa do Assentamento Itamarati, no Estado de Mato Grosso do Sul.
15/07/2014Fala do presidente ou no exercício da presidênciaRelavância das transmissões da TV Câmara para o conhecimento do trabalho parlamentar pela população brasileira.
15/07/2014Pela ordemBalanço da atuação Parlamentar do orador em prol de municipalidades do Estado do Mato Grosso do Sul, especialmente Dourados. Apoio às proposituras de interesse dos aposentados e à proposta de redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais.
15/07/2014Breves comunicaçõesRegozijo com a construção do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul no Município de Dourados.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 366.331,59 no período.

Divulgação do mandatoR$ 128 mil35%Passagens aéreasR$ 66 mil18%Escritório de apoioR$ 49 mil13%CombustívelR$ 48 mil13%TelefoniaR$ 37 mil10%Aluguel de veículosR$ 22 mil6%CorreiosR$ 7 mil2%HospedagemR$ 4 mil1%SegurançaR$ 4 mil1%Consultorias e pesquisasR$ 500,000%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
Editora Jornal o Progresso Ltda9R$ 48.450,00
AUTO POSTO PAULISTÃO12R$ 47.112,63
Azul Linhas Aéreas Brasileiras.45R$ 34.241,58
Telefônica Brasil S.A.12R$ 21.084,93
Cia Aérea - TAM50R$ 18.864,67
LOCADORA DE VEÍCULOS GRANDOURADOS LTDA4R$ 17.969,50
IMOBILIARIA COLMEIA12R$ 17.087,05
Ed. Jornalística Fátima Ltda8R$ 14.500,00
WMS Comércio de Artigos de Papelaria LTDA7R$ 11.232,50
E - 2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME16R$ 9.444,00