Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Marçal Filho
PMDB · MStoda a legislatura
Atuação de Marçal Filho como deputado federal por Mato Grosso do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MS com 60.957 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PMN / PR / PRB / PSB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
306 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.047presenças registradas em sessões e reuniões
264proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 40 | 20 | R$ 39 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 3 | 10 | R$ 25 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 26 | 19 | 19 | R$ 27 mil |
| mai/2011 | 31 | 3 de 8 | 25 | 4 | 14 | R$ 30 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 26 | 19 | 21 | R$ 31 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 9 | 1 | 5 | R$ 29 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 35 | 23 | 17 | R$ 35 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 36 | 20 | 12 | R$ 36 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 27 | 5 | 23 | R$ 34 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 37 | 5 | 10 | R$ 31 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 20 | 5 | 7 | R$ 25 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 3 | 6 | R$ 31 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 40 | 0 | 18 | R$ 30 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 38 | 1 | 7 | R$ 30 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 52 | 9 | 9 | R$ 33 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 31 | 4 | 11 | R$ 22 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 12 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 13 | 15 | 4 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 14 | 0 | 5 | R$ 21 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 19 | 11 | 7 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 37 | 5 | 7 | R$ 38 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 21 | 1 | 8 | R$ 48 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 4 | 5 | R$ 24 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 23 | 0 | 8 | R$ 31 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 38 | 8 | 4 | R$ 26 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 33 | 6 | 4 | R$ 31 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 40 | 19 | 6 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 23 | 2 | 4 | R$ 27 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 41 | 1 | 18 | R$ 32 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 43 | 2 | 9 | R$ 31 mil |
| out/2013 | 31 | 20 de 22 | 43 | 10 | 20 | R$ 34 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 30 | 2 | 19 | R$ 33 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 8 | 0 | 2 | R$ 76 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 24 | 2 | 14 | R$ 40 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 20 | 0 | 8 | R$ 35 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 30 | 1 | 16 | R$ 38 mil |
| mai/2014 | 31 | 12 de 12 | 29 | 3 | 10 | R$ 37 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 9 | 0 | 10 | R$ 14 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 13 | R$ 17 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 2 | 4 | R$ 14 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 15 | 3 | 1 | R$ 54 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 10 | 5 | 1 | R$ 48 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 91% (257 de 283) |
| do governo | 76% (174 de 228) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 264 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 106 |
| Projetos de lei | 48 |
| Pareceres como relator | 39 |
| Emendas em comissão | 32 |
| Substitutivos | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| RDF | 7 |
| REM | 1 |
| RAT | 1 |
| PPP | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| INC 6574/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, referente à criação do Programa Transporte Universitário em todo o território nacional. | Arquivada |
| REQ 10643/2014 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5768/2013 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 4434/2008. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10642/2014 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3653/2012 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 4248/2008. | Tramitação Finalizada |
| SBT 4/0 | Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Constituição Federal. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Constituição Federal e acrescenta art. 2º, de modo a garantir proventos integrais ao servidor que tenha se aposentado por invalidez, e dá outras providências. | — |
| REQ 9875/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". | — |
| REQ 6/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 170-A/2012 com o Presidente e o Secretário-Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB. | Arquivada |
| REQ 2/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 170-A/2012, com a presença do Ministro da Previdência Social, do Ministro do Trabalho e Emprego, do Presidente da ANMP; da Presidente da APSEF; do Presidente do Instituto MOSAP; do Presidente da CONDSEF; do Presidente do SINDLEGIS e do Presidente da ANASPS. | Arquivada |
| PL 6817/2013 | Fixa o salário profissional dos motoristas de ambulância. | Arquivada |
| REQ 9123/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2011, que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal". | — |
| PL 6678/2013 | Dá nova redação ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o beneficiário do Regime Geral de Previdência Social possa realizar o saque do benefício em qualquer cidade do território nacional mediante a apresentação do documento de identificação com foto. | Arquivada |
| EMP 20/2013 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REM 6/2013 | Solicita a elucidação da observância dos arts. 163 e 164 do Regimento Interno, que tratam de prejudicialidade, em razão da decisão pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 4.847/12. | — |
| SBT 5/0 | O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei visa a isentar de pagamento de direitos autorais os entes por ela mencionados, em eventos por eles promovidos. | — |
| PRL 17/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 2/2013 | Requer a realização de Audiência Pública nas capitais brasileiras pela Comissão Especial destinada à proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 090-A/2011, com o objetivo de debater o tema "Transporte Público como Direito Social". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
419 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Como relator | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 434, de 2014, que unifica a regra para aposentadoria por invalidez. |
| 12/11/2014 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a concordância, na condição de Relator, de votação, com alterações, da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. |
| 06/08/2014 | Breves comunicações | Importância da instalação de unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia nos Municípios de Jardim, Naviraí e Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 05/08/2014 | Breves comunicações | Solicitação à Presidência de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. |
| 05/08/2014 | Pela ordem | Defesa de inclusão na pauta de proposições de interesse dos aposentados. |
| 05/08/2014 | Breves comunicações | Apoio ao movimento Ponta Porã de Joelhos, em protesto contra a escalada da criminalidade e da violência nesse Município do Estado de Mato Grosso do Sul. Solicitação ao Ministério da Justiça de reforço ao plano de Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON em Ponta Porã. |
| 16/07/2014 | Breves comunicações | Necessidade de emancipação político-administrativa do Assentamento Itamarati, no Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 15/07/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Relavância das transmissões da TV Câmara para o conhecimento do trabalho parlamentar pela população brasileira. |
| 15/07/2014 | Pela ordem | Balanço da atuação Parlamentar do orador em prol de municipalidades do Estado do Mato Grosso do Sul, especialmente Dourados. Apoio às proposituras de interesse dos aposentados e à proposta de redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais. |
| 15/07/2014 | Breves comunicações | Regozijo com a construção do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul no Município de Dourados. |
Assinou 102 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.495.539,79 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AUTO POSTO O PAULISTÃO LTDA | 47 | R$ 182.673,21 |
| JORNAL O PROGRESSO | 43 | R$ 171.349,96 |
| Cia Aérea - TAM | 248 | R$ 81.251,89 |
| DIARIO MS | 31 | R$ 62.850,00 |
| BLANCHE MARIA TORRES | 40 | R$ 62.190,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 89 | R$ 59.277,95 |
| IMOBILIÁRIA COLMEIA | 47 | R$ 56.921,58 |
| RAMAL | 218 | R$ 42.391,04 |
| VIVO | 21 | R$ 40.942,29 |
| DOURADOS NEWS | 40 | R$ 39.599,98 |