Deputado federal · 2012
Luiz Alberto
PT · BAano inteiro
Atuação de Luiz Alberto como deputado federal pela Bahia em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
53 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
188presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
R$ 336 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 6 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 31 | 0 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 16 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 27 | 2 | 6 | R$ 29 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 16 | 21 | 4 | R$ 39 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 17 | 2 | 5 | R$ 21 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 2 | R$ 45 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 8 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 28 | 4 | 6 | R$ 29 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 17 | 3 | 2 | R$ 7 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (50 de 51) |
| do governo | 100% (37 de 37) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Não |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Não |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 13/06/2012 | PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (236 sim · 22 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 22 |
| Requerimentos | 12 |
| RLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 6612/2012 | Requerem a realização de Sessão Solene em comemoração aos 39 (trinta e nove) anos da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da Petrobrás e demais Empresas Extrativas, Petroquímicas e de Refinação do Estado da Bahia (Astape) - completados em 18 de maio de 2013, a realizar-se dia 17 de maio de 2013… | Tramitação Finalizada |
| EMC 29/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pelo arquivamento. | — |
| REQ 6347/2012 | Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia do Plenário desta Casa, do Projeto de Lei 1033 de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6335/2012 | Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia do Plenário desta Casa, do Projeto de Resolução (PRC) 78 de 2003, que cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 151/2012 | Requer as providências necessárias para que a Comissão de Minas e Energia possa fazer o lançamento da Revista Energia Brasil no dia 27 de novembro de 2012, no espaço do cafezinho na Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 191/2012 | Requerem o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para realização, no próximo dia 28 de novembro, do debate acerca da criminalização das tradições de matriz africana no Brasil | Arquivada |
| REQ 6179/2012 | Requerem a realização de Sessão Solene no dia 06 de novembro de 2012, iniciando as comemorações do Mês da Consciência Negra | Tramitação Finalizada |
| REQ 6167/2012 | Requerem a realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 (sessenta) anos da Petrobras - completados em 03 de outubro de 2013, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2013 (terça-feira). | Arquivada |
| REQ 5983/2012 | Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012 | Tramitação Finalizada |
| REQ 5720/2012 | Requerem a realização de Sessão Solene em comemoração aos 59 (cinquenta e nove) anos da Petrobras - completados em 03 de outubro, a realizar-se dia 09 de outubro de 2012 (terça-feira). | Tramitação Finalizada |
| REQ 138/2012 | Requerem a realização de audiência pública para debater a regulamentação dos mecanismos de consulta prévia da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT. | Arquivada |
| EMC 394/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 387/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 356/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 309/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 252/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 510/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 500/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 475/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 659/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 652/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 644/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 633/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 618/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 605/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 468/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 454/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 447/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 98/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
Posicionamentos
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | Breves comunicações | Preferência do eleitorado brasileiro às eventuais candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva ou Dilma Rousseff à Presidência da República em 2014, segundo o instituto de pesquisas DataFolha. Atropelamento pelo Supremo Tribunal Federal, da ordem de processos submetidos à Corte, para julgamento imediato da Ação Penal nº 470 (o escândalo do Mensalão) e decisão liminar contra a apreciação, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial à proposta de redistribuição de royalties de petróleo. |
| 05/12/2012 | Breves comunicações | Aposição de veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, sobre a redistribuição de royalties de petróleo. Acerto da destinação integral à educação de royalties de contratos futuros da exploração de petróleo e de 50% da receita do Fundo Social do Pré-Sal ao setor, preconizados em medida provisória encaminhada à Casa. Conveniência de retomada da discussão do substitutivo oferecido pelo Deputado Carlos Zarattini ao Projeto de Lei n º 2.565, de 2011, a respeito da redistribuição de royalties de petróleo, por ocasião da apreciação pela Casa da medida provisória referente ao tema. Pertinência da retomada da atividade de exploração de petróleo e gás no Estado da Bahia, bem como a assinatura de contratos para os blocos arrematados na 8ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, situados na região da Bacia do Tucano Sul. |
| 21/11/2012 | Pela ordem | Congratulação aos Deputados Carlos Bezerra e Benedita da Silva e à representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Maria Noeli dos Santos. Aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010, sobre o estabelecimento da igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Expectativa de imediata votação da matéria em segundo turno. Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. |
| 14/11/2012 | Breves comunicações | Inauguração da chamada Adutora do Algodão pela Presidenta Dilma Rousseff em companhia do Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, e do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Anúncio, pela Presidenta Dilma Rousseff, da realização de novos investimentos no setor de suprimento hídrico na Região Nordeste. |
| 13/11/2012 | Pela ordem | Apresentação de requerimento de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1.033, de 2003, sobre concessão de adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. |
| 13/11/2012 | Breves comunicações | Anúncio, pela Presidenta Dilma Rousseff, de realização de investimentos em obras de infraestrutura hídrica nos Estados da Região Nordeste e no norte de Minas Gerais. Apresentação de requerimento de inclusão na pauta do projeto de resolução sobre a criação do Programa de Ações Afirmativas no âmbito da Câmara dos Deputados. |
| 08/11/2012 | Breves comunicações | Aprovação, pela respectiva Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010, sobre a equiparação de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Elogio à Deputada Benedita da Silva, Relatora da matéria. Expectativa de inclusão da proposta na pauta de votações. Motivo da rejeição ao substitutivo oferecido pelo Deputado Carlos Zarattini ao projeto de lei sobre a distribuição de royalties de petróleo aos Estados e Municípios brasileiros. Manutenção de contratos de exploração de petróleo já licitados. |
| 07/11/2012 | Breves comunicações | Solicitação aos membros da Comissão Especial de comparecimento à reunião do órgão, destinada à votação do parecer oferecido pela Deputada Benedita da Silva à Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010, sobre o estabelecimento da igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. |
| 22/08/2012 | Pela ordem | Lançamento do Programa Saúde em Movimento pelo Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner. Destinação pelo Ministério da Saúde de recursos para a melhora da rede de urgência estadual. |
| 08/08/2012 | Pequeno expediente | Aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008, sobre o estabelecimento de política de cotas para o ingresso em universidades federais e estaduais e instituições federais de ensino técnico. Realização, pela bancada federal nordestina, de reunião com a presença do Gerente-Executivo de Exploração e Produção Norte/Nordeste da PETROBRAS, Cristovão Sanches, e outras autoridades, destinada ao debate da realização de investimentos na área de exploração e produção de petróleo nas Regiões Norte e Nordeste. Realização de leilão nas porções terrestres das bacias maduras de Potiguar, de Sergipe-Alagoas, do Recôncavo e do Espírito Santo. Imediata aprovação da proposta de redistribuição de royalties de petróleo e do Projeto de Lei Complementar nº 437, de 2008, acerca do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS pelas Prefeituras Municipais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 336.266,94 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ABAETÉ | 3 | R$ 36.000,00 |
| MUNDI IMOBILIARIO | 10 | R$ 35.000,00 |
| CABULA | 21 | R$ 33.965,00 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 22 | R$ 31.078,65 |
| EXECUTIVO`S TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO | 12 | R$ 26.808,27 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 72 | R$ 22.542,89 |
| LG DOS SANTOS | 12 | R$ 20.735,00 |
| Cia Aérea - GOL | 84 | R$ 17.177,72 |
| TAM | 33 | R$ 15.381,88 |
| RAMAL | 52 | R$ 11.950,70 |