Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Luiz Alberto
PT · BA31 de 48 meses da legislatura
Atuação de Luiz Alberto como deputado federal pela Bahia na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 06/02/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 07/02/2007, entraram em exercício pela Bahia: JOSEPH BANDEIRA (PT), ULDURICO PINTO (PMN)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em BA com 60.950 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PTB / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
190 de 234votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
465presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
R$ 641 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 5 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| nov/2007 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| abr/2008 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| ago/2008 | 21 | 3 de 3 | 10 | 1 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 15 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 14 de 14 | 27 | 0 | 3 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 23 | 2 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 212,16 |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 5 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 22 | 5 | 1 | R$ 7 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 24 | 3 | 3 | R$ 16 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 20 | 3 | 2 | R$ 37 mil |
| jun/2009 | 30 | 7 de 15 | 11 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| jul/2009 | 31 | 3 de 7 | 10 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 24 | 4 | 3 | R$ 25 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 36 | 20 | 4 | R$ 41 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 29 | 2 | 4 | R$ 64 mil |
| nov/2009 | 30 | 19 de 27 | 32 | 5 | 4 | R$ 28 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 19 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 21 | 0 | 4 | R$ 24 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 22 | 5 | 1 | R$ 24 mil |
| mai/2010 | 31 | 11 de 16 | 25 | 1 | 3 | R$ 28 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 20 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 11 | 6 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 19 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 20 | 0 | 1 | R$ 62 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (186 de 187) |
| do governo | 97% (146 de 150) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 14/07/2010 | PEC 555/2006 — Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. PEC55506 · Em votação: Aprovado parecer vencedor do Deputado Arnaldo Faria de Sá, contra o voto do Deputado Luiz Alberto. Absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães. O parecer do Deputado Luiz Alberto passou a constituir voto em separado. O Deputado João Dado apresentou voto em separado. Resultado: aprovado (9 sim · 1 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 37 |
| Emendas de plenário | 9 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| REC | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição. | — |
| REQ 554/2010 | requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI. RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.631/2009, do Sr. Valdir Colatto. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela admissibilidade das emendas de nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Pec 555/06, da de nº 152/07, apensada, e das emendas de nºs 1 a 5, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. | — |
| RIC 5331/2010 | Solicita informações relativas a convênios firmados entre o IBAMA e Estados da Federação, para que estes procedessem a licenciamento em canteiros, para instalação de estaleiros, voltados a participação em licitações da Petrobras, que pretende contratar para construção de sondas para operação do pré-sal. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| VTS 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1/2010, 2/2010, 3/2010, 4/2010 e 5/2010, e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 555/2006, da PEC nº 152/2007, apensada, e das emendas de nºs 1/2010, 2/2010, 3/2010, 4/2010 e 5/2010, com… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação da Pec nº 555-A/06, da de nº 152/07, apensada, e das emendas de nºs 01 a 05, com substitutivo. | — |
| PL 7447/2010 | Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. | Arquivada |
| REQ 6850/2010 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 437, de 2008 que Altera a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| RIC 4985/2010 | Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações relativas à contribuição previdenciária vertida por servidores públicos federais aposentados e pensionistas. | Arquivada |
| REQ 4/2010 | Solicita a realização de Audiência Pública, com presença dos Senhores Guilherme Delgado - pesquisador do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Floriano Martins Sá Neto - especialista, ex-presidente da ANFIP; Sônia Fleury - representante da FGV - Fundação Getúlio Vargas; Laura Tavares - da Universidade… | Arquivada |
| REQ 3/2010 | Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; SINDSEP - Sindicato dos Servidores Públicos Federais; SINDJUS -… | Arquivada |
| REQ 2/2010 | Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de Representantes da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; da ANASP - Associação Nacional dos Servidores da Previdência; e da APSEF - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal. | Arquivada |
| REQ 1/2010 | Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério do Planejamento; do Ministério da Previdência Social; da Conseplan - Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento; da ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais; e… | Arquivada |
| REQ 116/2009 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater e avaliar a situação das Demarcações e Titulações das terras remanescentes de Quilombo no País. | Arquivada |
| REC 338/2009 | Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.442, de 2003, que "Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional". | Arquivada |
| REQ 289/2009 | Requer a realização de audiência pública para debater o Inadimplemento de ex-Bolsistas que não regressaram e concluíram o mestrado e o doutorado no exterior. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição deste. | — |
| VTS 1/0 | Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. | — |
| REQ 107/2009 | Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Jorge Armando Félix, sobre a possível apresentação de manifestação formal do Estado brasileiro à OIT - Organização… | Arquivada |
| REQ 106/2009 | Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, sobre a reedição, pela Biblioteca do Exército, do livro "Não Somos Racistas", do jornalista Ali Kamel. | Arquivada |
| REQ 9/2009 | Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à… | Arquivada |
| REQ 8/2009 | Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente. | Arquivada |
| REQ 7/2009 | Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Cultura, Sr. João Luiz Silva Ferreira, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Cultura. | Arquivada |
| REQ 6/2009 | Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sergio Machado Rezende, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Ciência e Tecnologia. | Arquivada |
| REQ 5/2009 | Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Educação. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
41 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Pela ordem | Participação do orador na cerimônia de apresentação do balanço dos oito anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Retomada pela PETROBRAS da Refinaria Alberto Pasqualini S/A - REFAP, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 30/06/2010 | Pequeno expediente | Sanção do Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, sobre a capitalização da PETROBRAS. Realização de romaria ao Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia. Apelo à Casa de aprovação do projeto de lei sobre a denominação de Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho ao aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia. |
| 08/06/2010 | Pequeno expediente | Agenda do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ocasião de sua visita a Salvador, Estado da Bahia. Apresentação de projeto de lei sobre o estabelecimento de diretrizes de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Inauguração, no Centro Histórico de Salvador, de escola de capacitação de lideranças de comunidades tradicionais pela associação Aquibanto. |
| 13/05/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do 122º aniversário da Abolição da Escravatura no Brasil. Questionamento do Democratas à implantação de políticas de inclusão social destinadas à população negra brasileira. |
| 13/05/2010 | Pela ordem | Apelo à direção da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP de assinatura de contratos para a exploração de petróleo na região da Bacia de Tucano Sul, no Estado da Bahia. Alcance pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS de recorde na produção petrolífera. Expectativa de rejeição pelo Senado Federal de emenda sobre a concessão de campos de petróleo a empresas privadas. |
| 13/05/2010 | Breves comunicações | Solidariedade ao Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, diante de críticas do compositor Caetano Veloso, do Senador César Borges e do Deputado Geddel Vieira Lima à situação do Centro Histórico de Salvador. |
| 27/04/2010 | Breves comunicações | Defesa de supressão de dispositivo alheio ao texto principal do projeto de lei sobre a capitalização da PETROBRAS. Saudações às trabalhadoras domésticas brasileiras. |
| 23/03/2010 | Homenagem | Homenagem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e ao Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC, pelo lançamento da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010 sob o tema Economia e Vida e com o lema Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro |
| 04/03/2010 | Pequeno expediente | Início das obras de duplicação de usina de biodiesel, do Sistema PETROBRAS, no Município de Candeias, Estado da Bahia. |
| 03/03/2010 | Pequeno expediente | Realização, pelo Supremo Tribunal Federal, de audiências públicas destinadas ao debate das políticas de ação afirmativa no Brasil, com ênfase nas políticas de cotas para ingresso em universidades públicas. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 640.920,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BAHIA TAXI AEREO LTDA | 7 | R$ 75.000,00 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 51 | R$ 66.862,45 |
| Cia Aérea - GOL | 242 | R$ 43.840,66 |
| NAIARA LEITE COSTA ME | 7 | R$ 39.400,00 |
| L. G. ALUGUEL DE VEICULOS | 11 | R$ 37.280,00 |
| GRAFICA E EDITORA GESLUZ | 1 | R$ 28.000,00 |
| RAMAL | 91 | R$ 23.578,44 |
| TAM | 47 | R$ 18.752,82 |
| VIVO | 20 | R$ 17.713,29 |
| POSTO DE TAQUIPE | 136 | R$ 14.763,40 |