Deputado federal · 2003
Guilherme Menezes
PT · BAdesde a posse
Atuação de Guilherme Menezes como deputado federal pela Bahia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
265presenças registradas em sessões e reuniões
12proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 7 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 23 | 0 | 8 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 32 | 4 | 10 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 25 | 1 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 0 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 2 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 37 | 0 | 9 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 24 | 5 | 13 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 32 | 0 | 8 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 22 | 0 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (26 de 26) |
| do governo | 100% (25 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 20/08/2003 | REQ 89/2003 CSSF — Requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Guido Mantega para esclarecer à Comissão, a forma de elaboração do Orçamento da Saúde para o ano de 2.004. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento (votação nominal) Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 12 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 5 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição deste, do PL 7281/2002, apensado, e da emenda 01/2000 apresentada na Comissão. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição deste, do PL 239/1991, do PL 384/1995, e do PL 3593/1993, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 524/2003, e do PL 803/2003, apensados. | — |
| REQ 91/2003 | Solicita que seja convidado o Coordenador de Vigilância de Doenças de Transmissão Respiratória, do Ministério da Saúde, Dr. Fernando Ribeiro de Barros, a fim de debater a questão do risco de uma nova pandemia de influenza no Brasil. | Arquivada |
| REQ 1037/2003 | Requerem a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de novembro de 2003, às 10 horas, em comemoração ao centenário de nascimento de Ary Barroso. | Arquivada |
| REQ 61/2003 | Solicita que sejam convidados o Senhor Jorge Solla, Secretário Nacional de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, o Senhor Paulo Sérgio de Oliveira Nunes, Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS -DENASUS do Ministério da Saúde e o Senhor Valdir Agapito Teixeira, Diretor de Auditoria de Programas da Área… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição. | — |
| REQ 54/2003 | Solicita que sejam convidados um representante do Ministério da Saúde, pesquisadores da EMBRAPA, pesquisador da Universidade de São Paulo-USP e representante do IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor a comparecerem a esta comissão para debater a questão dos transgênicos relacionada à saúde. | Arquivada |
| INC 527/2003 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão de recursos no Orçamento Geral da União para realização de projeto executivo e construção de barragem no Rio Pardo, no Município de Vitória da Conquista, estado da Bahia. | Arquivada |
| REQ 51/2003 | Solicita sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, do CONASS - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, do CONASEMS - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde e do CONADA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para que sejam discutidas formas de garantir a… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
77 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Avaliação positiva da reforma tributária e da Medida Provisória 135, de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), aprovadas pela Casa . Benefícios da simplificação do Sistema Tributário Nacional para a economia brasileira. Manutenção do equilíbrio fiscal da máquina administrativa com a prorrogação da CPMF, da CIDE e da Desvinculação de Receitas da União. Favorecimento aos Estados pela criação do Fundo de Compensação das Exportações e de inclusão de recursos da CIDE no Fundo de Participação dos Municípios. Perspectiva do fim da guerra fiscal entre Estados com a unificação das alíquotas do ICMS. Improcedência da alegação de aumento da carga tributária com a elevação da alíquota da COFINS. Barateamento da cesta básica pela isenção de ICMS de itens essenciais. |
| 17/12/2003 | Pequeno expediente | Sucesso da Instituição de Crédito Conquista Solidária, criada pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia. Correspondência do Sr. Jerôme Morreton, aluno de pós-graduação em Finanças e Banking da Universidade de Lyon, na França, sobre possibilidade de estágio no Banco do Povo. |
| 11/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento da Presidenta da Federação Baiana das Associações de Agentes Comunitários de Saúde, Maria Lúcia de Santana Gutemberg, aos participantes na presente sessão solene em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde, particularmente aos Deputados Walter Pinheiro e Paulo Rocha. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Concessão, pelo Governo Federal, do Prêmio Direitos Humanos 2003 à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, pela implantação do Programa Conquista Criança. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Baixo número de Conselhos Tutelares e de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado da Bahia. Retrocesso da proposta de redução da maioridade penal. Abismo existente entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a realidade do tratamento dispensado aos adolescentes privados da liberdade. |
| 28/11/2003 | Grande expediente | Responsabilidade de Governos anteriores na classificação do Brasil em último lugar, em 2000, pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Posicionamento do País no 73º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano. Elevado número de brasileiros situados abaixo da linha de pobreza. Desafios do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Anúncio de realização da 12ª Conferência Nacional de Saúde sob o tema A saúde que temos — o SUS que queremos, em Brasília, Distrito Federal. Relevância do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira. Histórico do processo de criação e das realizações do Movimento. Importância de cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre destinação de receitas da União, dos Estados e dos Municípios ao setor de saúde. Conveniência de aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2003, sobre o financiamento do SUS. Desempenho da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Empenho na consolidação do Sistema Único de Saúde. |
| 27/11/2003 | Pequeno expediente | Privilégio das instituições bancárias no País com a reduzida carga tributária. Aumento expressivo dos lucros dos principais bancos brasileiros. Conveniência de revisão dos conceitos reguladores das atividades financeiras no Brasil. |
| 25/11/2003 | Pequeno expediente | Participação em encontro destinado ao debate da instalação de campus avançado da Universidade Federal da Bahia em Vitória da Conquista. Transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa do Município. |
| 17/11/2003 | Pela ordem | Necrológio do Prof. Luiz Felippe Perret Serpa, ex-Reitor da Universidade Federal da Bahia. Transcurso do centenário da incorporação do atual Estado do Acre ao território brasileiro. Homenagem à memória de José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco. |
| 14/11/2003 | Pela ordem | Artigo publicado pelo jornal Correio Braziliense sobre a redução da maioridade penal. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.