Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Guilherme Menezes
PT · BAtoda a legislatura
Atuação de Guilherme Menezes como deputado federal pela Bahia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em BA com 100.041 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PV / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
199 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
910presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 7 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 23 | 0 | 8 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 32 | 4 | 10 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 25 | 1 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 0 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 2 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 37 | 0 | 9 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 24 | 5 | 13 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 32 | 0 | 8 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 22 | 0 | 5 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 13 | 0 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 11 de 11 | 34 | 5 | 6 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 20 | 0 | 6 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 37 | 0 | 5 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 28 | 3 | 5 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 9 | 1 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 6 | 1 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 15 | 3 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 24 | 0 | 6 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 19 | 0 | 5 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 28 | 2 | 5 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 18 | 2 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 21 | 0 | 4 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 45 | 1 | 4 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 12 | 2 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 30 | 1 | 4 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 4 | 4 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 22 | 1 | 8 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 29 | 1 | 7 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 18 | 0 | 5 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 16 | 0 | 8 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 17 | 0 | 8 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 21 | 1 | 10 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 27 | 0 | 6 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 31 | 0 | 6 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 23 | 0 | 9 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 4 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 4 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 19 | 6 | 3 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 17 | 5 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (194 de 196) |
| do governo | 98% (161 de 165) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 23 |
| Requerimentos | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Substitutivos | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| VTS | 2 |
| SOR | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 5538/2005, apensado, com substitutivo. | Arquivada |
| SOR 8/2006 | Requer à Comissão de Seguridade Social e Família apresentação de emenda ao Orçamento da União de 2007, no valor de R$ 30.000.000,00(trinta milhões de reais), sendo R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões) para despesa corrente e R$ 6.000.000,00 (seis milhões) para despesa de capital, para o PROGRAMA 1049 - ACESSO À… | Arquivada |
| SOR 7/2006 | Requer à Comissão de Seguridade Social e Família propositura de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para 2007. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 4308/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requesitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PL 7426/2006 | Modifica a área do Parque Nacional do Pau Brasil, no município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, criado pelo decreto federal, de 20 de abril de 1999. | Arquivada |
| EMC 83/2006 | Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| INC 8192/2006 | Sugere à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na condição de Coordenadora do Programa Nacional de Acessibilidade, alterar a redação do Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, no caput do art. 47, e seus parágrafos, que trata do Acesso à Informação e à Comunicação nos portais e sítios eletrônicos da… | Arquivada |
| EMC 75/2005 | Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de atendimento às vítimas de atos de violência. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Proposição que visa isentar de IPI os aparelhos auditivos e cadeiras de rodas com dispositivo de propulsão elétrico, eletrônico ou manual. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição. | — |
| REQ 3159/2005 | Requer seja revisto o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.944, de 2005, que "Altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável". | Arquivada |
| REQ 231/2005 | Requeiro que a Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Viação e Transportes realize Audiência Pública para debater PL nº 5263/2005, de autoria do Sr. Feu Rosa, dispõe sobre obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Voto em separado do PL 2.886, de 2004, apresentado pelo deputado Paulo Baltazar, que propõe alteração da redação do inciso Ii do art. 81 e do art. 82 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 1553/2003, e do PL 2188/2003, apensados. | — |
| RIC 2602/2005 | Solicita informações ao Ministro da saúde a respeito do Relatório nº 1.540 resultante da auditoria realizada pelo DENASUS no município de Itiruçu, Estado da Bahia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
223 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2006 | Breves comunicações | Frustração do orador com a não-implantação de curso de Medicina no campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Vitória da Conquista. |
| 20/11/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Importância da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva em prol da população negra. Excelência dos trabalhos desenvolvidos pelo Presidente da Fundação Palmares, Prof. Ubiratan Castro. |
| 08/11/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do 166º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia. |
| 01/11/2006 | Pequeno expediente | Votos de sucesso à nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia. |
| 16/10/2006 | Pela ordem | Vínculo entre a eleição de Jaques Wagner para Governador do Estado da Bahia e as ações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva em prol do povo baiano. |
| 16/10/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Aplausos ao Deputado Mauro Benevides pelo discurso proferido a respeito da recriação da SUDENE. |
| 11/10/2006 | Pequeno expediente | Liderança de Luiz Inácio Lula da Silva em pesquisa de intenção de voto para Presidente da República. Relevância de programas sociais implantados pelo Governo petista. |
| 10/10/2006 | Pequeno expediente | Agradecimento aos eleitores do Estado da Bahia pela reeleição do orador e pela eleição de Jaques Wagner para o cargo de Governador. Êxito de programas sociais implementados pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 03/08/2006 | Pequeno expediente | Desempenho do Comitê Gestor do Programa Luz para Todos no Estado da Bahia. |
| 12/07/2006 | Como líder | Repúdio a matéria veiculada pela revista Veja acerca de parlamentares sob investigação do Ministério Público. Retrospecto da atuação do orador na condição de Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.