Deputado federal · 2003
José Carlos Araújo
PFL · BAdesde a posse
Atuação de José Carlos Araújo como deputado federal pela Bahia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
19 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
306presenças registradas em sessões e reuniões
50proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 5 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 5 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 37 | 5 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 3 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 7 | 8 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 31 | 4 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 40 | 5 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 41 | 5 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 34 | 3 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 27 | 8 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 88% (14 de 16) |
| do governo | 50% (8 de 16) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 16/10/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 16/10/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento, com a inclusão do requerimento nº 267/03 na lista dos requerimentos especificados. Resultado: aprovado (15 sim · 1 não) | Sim |
| 15/10/2003 | — CCTI · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 11 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PL 1555/2003 — Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (29 sim · 2 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 04/09/2003 | — CPICOMB · Em votação: Rejeitado contra os votos dos Deputados Paulo Rubem Santiago, João Caldas, Rogério Silva e Daniel Almeida. Resultado: rejeitado (4 sim · 12 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (11 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 17 |
| Requerimentos | 15 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 132/2003 | Requer a programação da realização de visita dos integrantes desta Comissão às instalações da Polícia Federal, objetivando conhecer as suas instalações, meios e procediemntos adotados para dar cumprimento às determinações judiciais de quebra de sigilo telefônico. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação. | — |
| EMC 24/2003 | — | — |
| EMC 22/2003 | — | — |
| EMC 17/2003 | — | — |
| EMC 8/2003 | — | — |
| EMC 2/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação. | — |
| REQ 123/2003 | Solicita sejam convidados para reunião de Audiência Pública o Senhor Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, o Presidente da Anatel e os dirigentes das empresas Brasil Telecom, Telefônica e Telemar, para os fins que especifica | Arquivada |
| REQ 271/2003 | Solicita que não sejam incluídos na pauta de reuniões para deliberação do plenário os requerimentos pendentes de deliberação, que especifica | Arquivada |
| REQ 253/2003 | Solicita a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga e seus diretores, nos ùltimos cinco anos. | Arquivada |
| REQ 116/2003 | Solicita seja convidado o Senhor Ministro de Estado das Comunicações a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre suposto uso do programa fome zero como um dos critérios para outorga de autorização de rádios comunitárias. | Arquivada |
| REQ 5/2003 | Solicita que seja programado com a direção do Programa INTERLEGIS um ciclo de palestra com as Câmaras de Vereadores para debater a PEC 574-A, de 2002 | Arquivada |
| REQ 240/2003 | Solicita que seja requisitado da Comarca de Uberlândia, MG, cópia de inteiro teor do processo nº 070200026066-2, que tramita na 4ª Vara Cível, tendo como Requerente "O Posto da Saída LTDA" e como Requerido " O Carrefour Comércio e Indústria S/A. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação. | — |
| REQ 2/2003 | Solicita a realização de evento no Estado da Bahia para debater, com os presidentes das Câmaras de Vereadores, a PEC 574-A, que altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 179/2003 | Solicita sejam quebrados os sigilos bancário, fiscal e telefônico da Juíza Titular da Vara Federal de Nova Friburgo, RJ, Dra. Cláudia Valéria Bastos Fernades, CPF 766.755.307-67 | Arquivada |
| EMC 33/0 | — | — |
| EMC 6/0 | — | — |
| REQ 169/2003 | Solicita seja convocado o diretor responsável pela Empresa Sul Petróleo Trnsporte e Comércio Ltda para prestar esclarecimentos e informações sobre a comercialização de derivados de petróleo no mercado, com suspensão de recolhimento de tributos, cota livre de volumes e registros Sicaf | Arquivada |
| PL 1557/2003 | Altera a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, prorrogando para 31 de dezembro de 2003 o prazo para parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social. | Transformado em nova proposição |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação. | — |
| PEP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. José Carlos Araújo, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2 e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. José Carlos Araújo, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não-implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste… | — |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/11/2003 | Pela ordem | Aplausos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela revogação de medida do Ministério da Previdência Social sobre suspensão do pagamento de aposentados com mais de 90 anos de idade. Conveniência de rejeição da medida provisória acerca de reajuste do percentual da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Defesa de derrubada de veto aposto ao projeto de lei sobre destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para instituições de ensino especial. |
| 23/10/2003 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, no sentido de determinar o encerramento dos trabalhos da CPI dos Combustíveis, tendo em vista o início da Ordem do Dia. Referência a dispositivo regimental que proibe reunião de Comissão simultaneamente com a Ordem do Dia em Plenário. |
| 21/10/2003 | Grande expediente | Sucesso do Governo Paulo Souto, Estado da Bahia. Decisão do Tribunal de Contas da União, favorável ao repasse de recursos federais ao Metrô de Salvador. Avaliação dos dez meses do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Questionamento à Presidência sobre a instalação de Comissão Especial destinada à análise de projeto de lei sobre a tipificação da importação de pneus usados como crime. Análise dos trabalhos da Casa na presente Legislatura. Críticas às propostas de reformas previdenciária e tributária apresentadas pelo Poder Executivo. Comemoração do Dia do Funcionário Público. Elogio ao Deputado José Carlos Aleluia pelo exercício da Liderança do PFL. Transcurso de aniversário natalício do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 25/09/2003 | Homenagem | Transcurso do 75º aniversário de fundação do jornal A Gazeta, de Vitória, Estado do Espírito Santo. |
| 15/09/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 33, destacada, ao art. 13 da Medida Provisória 125 de 2003 (Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências), visando à prorrogação do prazo de adesão ao REFIS até 31 de dezembro de 2003.Defesa da aprovação da emenda . |
| 15/09/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do da Emenda 06, destacada, ao art. 13 da Medida Provisória 125 de 2003 (Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências), visando à prorrogação do prazo de adesão ao REFIS até 31 de outubro de 2003. Crítica ao comportamento subserviente da base governista. |
| 02/09/2003 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, no sentido de determinar o encerramento dos trabalhos de Comissões. |
| 19/08/2003 | Reclamação | Reclamação contra a não-constituição de Comissão Especial para oferecimento de parecer ao Projeto de Lei 203, de 1991, sobre acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação de resíduos de serviços de saúde. |
| 14/08/2003 | Comunicação parlamentar | Movimento de Prefeitos, Vereadores e Deputados Estaduais a favor de maior participação dos Estados e Municípios na receita pública nacional. Encontro no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal de Parlamentares integrantes do PFL com Prefeitos Municipais para definição de estratégias de atuação do partido a favor dos Municípios. |
| 12/08/2003 | Breves comunicações | Contestação a pronunciamento do Deputado Luiz Bassuma, com críticas a lideranças políticas do Estado da Bahia, em especial ao Senador Antonio Carlos Magalhães. Papel decisivo de Parlamentares aliados ao Senador na aprovação da proposta de reforma previdenciária. Deturpação das razões do afastamento judicial da Prefeita do Município de Mata de São João. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.