Deputado federal · 2004
José Carlos Araújo
PFL · BAano inteiro
Atuação de José Carlos Araújo como deputado federal pela Bahia em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
52 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
249presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 2 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 13 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 31 | 7 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 24 | 4 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 39 | 8 | 4 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 27 | 2 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 12 | 1 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 12 | 1 | 6 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 14 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 34 | 5 | 3 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 28 | 1 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 94% (47 de 50) |
| do governo | 20% (9 de 46) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Sim |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Não |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| REC | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4686/2004 | Introduz art. 1.597-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assegurando o direito ao conhecimento da origem genética do ser gerado a partir de reprodução assistida, disciplina a sucessão e o vínculo parental, nas condições que menciona. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 179/2004 | Modifica os arts. 7º, 187,188, 217 e 218 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora e demais votações secretas no âmbito da Câmara, nos termos que especifica. | Arquivada |
| INC 4220/2004 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma Agência ou Posto de Serviço da Caixa Econômica Federal na sede do Município de Medeiros Neto, no Estado da Bahia. | Arquivada |
| REQ 2260/2004 | Requer a interveniência do Presidente da Câmara junto aos presidentes das Comissões de Finanças e Tributação, Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor, no sentido de articular a realização de trabalho conjunto das citadas comissões , em relação ao exame das proposições em tramitação e demais… | Arquivada |
| REQ 29/2004 | Requer a realização de audiencia publica conjunta com a Comissão de defesa do Consumidor, agendadad para o pr´ximo dis 17 de noivembro, co o objetivo de esclarecer denúncia veiculada pela imprensa sobre suposta concorr~encia desleal contra a empresa fabricante do refrigerante dolly e indica novos nomes para srem… | Arquivada |
| REQ 94/2004 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, agendada para o próximo dia 17 de novembro , com o objetivo de esclarecer denúncia veiculada pela imprensa sobre suposta concorrência desleal contra a empresa fabricanre do refrigerante dolly e indica novos nomes para serem… | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto. | — |
| PL 3903/2004 | Altera dispositivos da lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que " dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências" | Arquivada |
| RIC 1995/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre processo em andamento no CADE, que trata da participação da Telecom Itália no controle acionário da Brasil Telecom. | Arquivada |
| PFC 36/2004 | Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle nas operações das empresas de refrigerantes que fabricam e comercializam os produtos Dolly e Coca-Cola, respectivamente Ragi Refrigerantes Ltda e Coca-Cola indústria Ltda., por intermédio da Secretaria da Receita Federal e da… | Arquivada |
| REQ 1898/2004 | Requer sejam convocados os senhores Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia, das Minas e Energia e das Relações Exteriores, a fim de serem ouvidos em Comissão Geral, sobre os resultados alcançados na viagem do Exmo. sr. presidente da República à China, no campo da ci~encia e tecnologia, sobretudo acerca das… | Arquivada |
| REQ 41/2004 | Requer sejam convidados o Presidente da Gol Transportes Aéreo S/A, o Diretor do Departamento de Aviação Civil (DAC) e o Ministro do Turismo, para serem ouvidos em audiência pública sobre as circunstâncias que levaram o DAC a suspender a promoção de vendas de passagens realizada pela empresa aérea | Arquivada |
| REQ 159/2004 | Requer sejam convidadas as pessoas que menciona para serem ouvidas em reunião de Audiência Pública sobre o processo que tramita no Cade, que trata da participação da Telecom Italia no controle acionário da Brasil Telecom. | Arquivada |
| REQ 38/2004 | Requer sejam convidadas as pessoas que menciona para serem ouvidas em reuniaão de audiencia publica sobre processo que tramita no CADE, trtatndo da participação da Telecom Italia no Controle acionário da Brasil Telecom | Arquivada |
| EMC 21/2004 | Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. | — |
| EMC 20/2004 | Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. | — |
| EMC 19/2004 | Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. | — |
| REC 128/2004 | Contra a decisão do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre questão de ordem levantada pelos autores. | Arquivada |
| REQ 1730/2004 | Requer sejam inseridas nos Anais da Cãmara dos Deputados as matérias Jornalisticas que menciona. | Tramitação Finalizada |
| REC 121/2004 | Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor em questão de ordem formulada na reunião ordinária realizada em 14/04/2004 acerca da correta interpretação e aplicação dos arts. 41, V; art. 47, § único; art. 57, VIII; e art. 185, § 4º… | Arquivada |
| INC 2481/2004 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a realização de parceria do DNIT com a empresa VERACEL, para execução de Trevo Rodoviário no Município de Itagimirim, na Bahia, na rodovia de acesso ao projeto de construção da fábrica de celulose, que a empresa está implementando no extremo - sul do Estado. | Arquivada |
| REQ 143/2004 | Requer sejam convidadas as pessoas que menciona para serem ouvidas em audiência pública sobre o processo de alienação da Embratel ao Grupo mexicano telmex e suas implicações para o setor de telecomunicações. | Arquivada |
| PL 3288/2004 | Altera o inciso VI, do art. 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 140/2004 | Requer seja solicitada informações ao Sr. Minisastro de Estado das Comunicações sobre a venda da EMBRATEL | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação. | — |
| PLP 145/2004 | Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios". | Tramitando em Conjunto |
| EMC 4/2004 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2004 | Pela ordem | Elogio à política de saúde pública implantada pelo Prefeito de Salvador, Estado da Bahia, Antônio Imbassahy. Confiança no empenho do Deputado Colbert Martins na solução dos problemas de saúde da administração do Prefeito eleito, João Henrique. |
| 09/12/2004 | Pela ordem | Defesa da apreciação da PEC relativa à Reforma Tributária. |
| 25/11/2004 | Pela ordem | Críticas de Deputado petista ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à política monetária brasileira. Pedido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de correção de distorções na interpretação da prática de abuso do poder econômico em pleitos eleitorais, ao ensejo da apreciação da proposta de reforma política. |
| 24/11/2004 | Breves comunicações | Encaminhamento de indicação ao Ministério da Fazenda para implantação de posto da Caixa Econômica Federal no Município de Medeiros Neto, Estado da Bahia. Apresentação de projeto de resolução sobre utilização do sistema eletrônico nas eleições da Casa. |
| 16/11/2004 | Pequeno expediente | Impertinência da decisão de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA sobre o processo de transporte de urânio no Município de Caetité, Estado da Bahia. |
| 15/09/2004 | Breves comunicações | Expectativa da sociedade brasileira em face das eleições municipais de 2004. Frustração de Prefeitos, lideranças e munícipes com o tratamento dispensado pelo Poder Executivo aos Municípios governados pela Oposição. Inexistência de motivos para as comemorações propagandeadas pelo Governo Lula. Deterioração da infra-estrutura do País. Necessidade de busca de harmonia entre os Poderes e de encontro de ponto de equilíbrio entre União e entes federados. Esperança na separação, pelos governantes, das ações de cunho político-partidário das decisões de Estado. |
| 25/08/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença nas galerias do plenário de alunos do Colégio João XXIII, do Município de Ceres, Estado de Goiás. |
| 25/08/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura de Ato da Presidência de criação de CPI destinada à investigação do tráfico de animais e plantas silvestres, da exploração e comércio ilegal de madeira e da biopirataria no País. |
| 25/08/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença dos alunos do 5º ano Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás nas galerias da Casa. |
| 11/08/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Finança e Tributação, ao Projeto de Lei 3.821 de 2004 (Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.