Deputado federal · 2007
José Carlos Araújo
PR · BAano inteiro
Atuação de José Carlos Araújo como deputado federal pela Bahia em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
76 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
260presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 15 | 2 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 4 de 12 | 13 | 0 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 26 | 2 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 40 | 14 | 6 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 28 | 1 | 10 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 15 | 2 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 38 | 1 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 26 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 30 | 4 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 20 | 3 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 6 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 100% (67 de 67) |
| do governo | 91% (59 de 65) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PL 692/2007 — Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias. CDC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Fernando de Fabinho, Leo Alcântara, Júlio Delgado, Efraim Filho, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Nelson Goetten, Luciana Costa e Walter Ihoshi, apresentou voto em separado o Deputado Fernando de Fabinho Resultado: aprovado (10 sim · 10 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 15 |
| VTS | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| ESB | 3 |
| EMR | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 2059/2007 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura , Pecuária e Abastecimento a respeito dos fatos decorrentes das investigações realizadas pela Polícia Federal no âmbito da operação "ouro branco", relativas à adulteração de leite, seus desdobramentos e implicações para o consumidor, para o mercado… | Arquivada |
| RIC 2056/2007 | Solicita Informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a respeito dos fatos decorrentes das investigações realizadas pela Polícia Federal no âmbito da operação "ouro branco", relativas à adulteração de leite, seus desdobramentos e implicações para o consumidor, para o mercado setorial e a ordem econômica. | Arquivada |
| RIC 2055/2007 | Solicita Informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre as investigações realizadas pela Polícia Federal no âmbito da operação "ouro branco", relativas à adulteração de leite, seus desdobramentos e implicações para o consumidor, para o mercado setorial e a ordem econômica. | Arquivada |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com emendas (3). | — |
| ESB 1/0 | Altera o art. 47 inserindo parágrafo único e dá nova redação ao § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | — |
| ESB 2/0 | Altera o art. 47 inserindo parágrafo único e dá nova redação ao § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | — |
| ESB 1/0 | Acrescenta parágrafo ao art. 1º da lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, para obrigar a inserção, nos formulários de cheques, da data de inicio da operação do cliente com instituições do Sistema Financeiro Nacional. | — |
| SBT 1/0 | Dá nova redação ao § 1º do art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| VTS 2/0 | Obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal. | — |
| VTS 1/0 | Altera as leis 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e 9.472 de 16 de julho 1997. | — |
| VTS 1/0 | Obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição. | — |
| REQ 1129/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| EMC 2/2007 | Dá nova redação ao art. 1361, § 1º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | — |
| REQ 230/2007 | Requer que seja identificado o rádio amador do estado da Paraíba que teria captado, no dia 13 de maio, comunicações do piloto do Boeing 777 da Alitália, que transportava o papa Bento XVI de volta a Roma, cujo áudio foi divulgado por um Parlamentar nesta Comissão, e que o mesmo seja convocado a depor nesta CPI, sobre a… | Arquivada |
| REQ 90/2007 | Requer a convocação do senhor José Mario Marques da Silva, Controlador de Vôo Civil, do efetivo do Cindacta I, para prestar esclarecimentos sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto das investigações desta CPI. | Arquivada |
| REQ 89/2007 | Requer a convocação do senhor Eloy Santos Costa, Controlador de Vôo Civil, do efetivo do Cindacta I, para prestar esclarecimentos sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto das investigações desta CPI. | Arquivada |
| REQ 87/2007 | Requer a convocação do senhor Alberto da Cruz Lima, Controlador de Vôo Civil, do efetivo do Cindacta I, para prestar esclarecimentos sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto das investigações desta CPI. | Arquivada |
| REQ 56/2007 | Requer que seja convidado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Tenente Brigadeiro Neimar Diegues Barreiro, Secretário de Finanças da Aeronáutica, para prestar esclarecimentos sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções relacionados com a execução orçamentária e financeira da Infra-Estrutura de… | Arquivada |
| REQ 55/2007 | Requer que seja convidado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar Jorge Kersul Filho, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, para prestar esclarecimentos sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções relacionados com o objeto de investigação… | Arquivada |
| REQ 54/2007 | Requer que seja convidado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Coronel Rufino Antonio da Silva Ferreira, presidente da Comissão de Investigação da Aeronáutica do acidente envolvendo as aeronaves da Gol e Legacy, em 29 de setembro de 2006, para prestar esclarecimentos sobre o andamento das investigações e… | Arquivada |
| REQ 53/2007 | Requer que seja convocado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Sub -Oficial Petronio da Silva Leite , do efetivo do Cindacta I, para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto de… | Arquivada |
| REQ 52/2007 | Requer que seja convocado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Sub -Oficial José Félix Gasiglia de Souza,, do efetivo do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Anápolis- DTCEAAN, para prestar esclarecimentos sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo,… | Arquivada |
| REQ 51/2007 | Requer que seja convocado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Sub -Oficial Mario Luiz Gomes da Silva , do efetivo do Cindacta I, para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto de… | Arquivada |
| REQ 50/2007 | Requer que seja convocado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o 1º Sargento Wellington Andrade Rodrigues, do efetivo do Cindacta I, para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto de… | Arquivada |
| REQ 49/2007 | Requer que seja convocado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o 1º Sargento Edleuzo Souza Cavalcante, do efetivo do Cindacta I, para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto de… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2007 | Breves comunicações | Prejuízos para o País em decorrência da rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 06/12/2007 | Breves comunicações | Apresentação de requerimentos de informações aos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o resultado das investigações realizadas pela Polícia Federal acerca da adulteração de leite. |
| 27/11/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PTB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 394 de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826 de 2003, que dispões sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o sistema Nacional de Armas - SINARM - Estatuto do Desarmamento). |
| 27/11/2007 | Pequeno expediente | Aprovação, pela Comissão Especial, do parecer do Relator Joseph Bandeira à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 1999, sobre a concessão de divórcio. |
| 10/07/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PR ao Requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 372 de 2007 (Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências). |
| 26/06/2007 | Pela ordem | Solicitação de esclarecimentos sobre a redação do § 4º do aart. 24-A constante do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 369 de 2007 ( Acresce e altera dispositivos da Lei 10.683 de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos e dá outras providências), |
| 26/06/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR ao Requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória 369 de 2007 ( Acresce e altera dispositivos da Lei 10.683 de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 26/06/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória 369 de 2007 ( Acresce e altera dispositivos da Lei 10.683 de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos e dá outras providências). |
| 26/06/2007 | Pela ordem | Razões do Requerimento de adiamento da discussão da Medida Provisória 369 de 2007 ( Acresce e altera dispositivos da Lei 10.683 de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos e dá outras providências). |
| 14/06/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 369 de 2007 (Acresce e altera dispositivos da LEI 10.683 DE 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos e dá outras providências). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.