Deputado federal · 2008
José Carlos Araújo
PR · BAano inteiro
Atuação de José Carlos Araújo como deputado federal pela Bahia em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
74 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
188presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 12 | 2 | 3 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 22 | 3 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 23 | 4 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 24 | 1 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 10 de 16 | 16 | 1 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 10 | 7 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 14 | 2 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 13 | 5 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 30 | 3 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 21 | 4 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 95% (69 de 73) |
| do governo | 92% (61 de 66) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Não |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Não |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Não |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Não |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 12/08/2008 | MPV 434/2008 — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 222 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 258 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 11 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Requerimentos | 5 |
| VTS | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| EMR | 2 |
| PRR | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 744/2003, do PL 1365/2003, do PL 5411/2005, do PL 6628/2006, do PL 6948/2006, do PL 1128/2007, do PL 4191/2008, do PL 3270/2004, do PL 3451/2004, do PL 3856/2004, do PL 4016/2004, do PL 7504/2006, do PL 2576/2007, do PL… | — |
| REQ 147/2008 | Requer o envio de expediente ao Presidente do DENATRAN, solicitando esclarecimentos sobre as novas regras estabelecidas pela Portaria nº 272, de 2007, do DENATRAN, que regula a fabricação e instalação de lacres para placas de veículos, bem como sobre a proibição do uso de faróis de xenômio, e que estes assuntos sejam… | Arquivada |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição. | — |
| REQ 3693/2008 | Requer que o Projeto de Lei nº.2.344, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.345, de 1998. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição deste, do PL 2326/1996, do PL 1186/2003, do PL 2046/2003, do PL 2379/2003, do PL 3171/2004, do PL 3704/2004, do PL 4687/2004, do PL 1616/2007, do PL 551/2007, do PL 5414/2005, do PL 1865/1996, e do PL 2303/2007, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMC 23/2008 | Adita art. 14 ao PL 29/2008, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. | — |
| EMC 22/2008 | Adita art. 13 ao PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. | — |
| EMC 34/2008 | Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008. | — |
| REQ 127/2008 | Solicita seja incluído como tema a ser discutido na reunião de Audiência Pública objeto do Requerimento nº 120, de 2008, do Deputado Walter Ihoshi, o PL nº 3008, de 2008, da deputada Angela Amin, que altera o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade dos cartórios de comunicar aos… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação. | — |
| EMC 41/2008 | Altera a redação da MPV 436/2008. | — |
| EMC 32/2008 | Altera a redação do art. 3º da MPV 436/2008. | — |
| EMC 17/2008 | Altera a redação da MPV 436/2008. | — |
| EMC 13/2008 | Altera a redação do art. 1º da MPV 436/2008. | — |
| EMC 12/2008 | Altera a redação da MPV 436/2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação. | — |
| PRC 132/2008 | Denomina de Deputado Ricardo Izar o espaço físico onde funciona o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 109/2008 | Requer que o Projeto de Lei nº 2.339, de 2007, seja distribuído também para apreciação desta Comissão de Defesa do Consumidor, além das Comissões Constantes de seu despacho original. | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| VTS 4/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição deste, do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, do PL 4726/2001, do PL 7092/2002, do PL 7487/2002, do PL 2939/2004, do PL 5754/2005, do PL 1324/2007, do PL 1347/2007, e do PL 1758/1999, apensados. | — |
| REQ 92/2008 | Requer que sejam convidados a comparecer em reunião de audiência pública nesta Comissão o Secretario de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, dr. Inácio Afonso Kroetz, o ex-Secretário do mesmo órgão , dr. Gabriel Maciel, o dr. Celso Roberto Versiani Velloso, do DIPOA/MA, o Presidente da Associação… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR à Emenda Substitutiva de Plenário 1 ao Projeto de Lei 3.653 de 1997 (Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências). |
| 18/11/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR à expressão "com efeitos financeiros a partir de 21 de junho de 2005, data da instalação do Conselho Nacional do Ministério Público", constante do art. 3º do Projeto de Lei 940 de 2007 (Dispõe sobre a remuneração dos Membros do Conselho Nacional do Ministério Público), objeto de DVS. |
| 29/10/2008 | Breves comunicações | Apelo ao Governo do Estado da Bahia e ao Governo Federal de combate a incêndios em Municípios situados na Chapada Diamantina. |
| 28/10/2008 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 442 de 2008 (Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências ), que determina que em operação de arrendamento mercantil ou qualquer outra modalidade de crédito ou financiamento a anotação da alienação fiduciária do veículo automotor no certificado de registro a que refere o Código de Trânsito Brasileiro, produz plenos efeitos probatórios contra terceiros, dispensado qualquer outro registro público, objeto de DVS. |
| 20/08/2008 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Jaime Martins, Relator das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 18 de 2008 (Medida Provisória 427 de 2008 ), que acrescenta e altera dispositivos na Lei 5.917 de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis 9.060 de 1995 e 11.297 de 2006, e dá outras providências. |
| 08/07/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PR ao requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 429, de 2008, (Autoriza a União a participar na formação do patrimônio do Fundo de Garantia para a Construção Naval, FGCN, e dá outras providências). |
| 06/05/2008 | Pequeno expediente | Necrológio do Deputado Ricardo Izar. |
| 04/03/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PR ao parecer do Relator à Medida Provisória 401 de 2007 (Altera as Leis 11.134 de 2005 e 11 361 de 2006, que dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal), na parte em que manifesta opinião pelo não-atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência. |
| 27/02/2008 | Pela ordem | Apresentação de projetos de lei que proíbe a cobrança de taxa de registro de contratos de alienação fiduciária de veículos automotores e isenta agricultores familiares, idosos, pessoas portadoras de deficiência, analfabetos e os reconhecidamente pobres, do pagamento de emolumentos de certidões do Cartório de Registro Civil. |
| 19/02/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 398 de 2007 (Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC, e dá outras providências). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.