Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
José Carlos Araújo
PFL → PL → PR · BAtoda a legislatura
Atuação de José Carlos Araújo como deputado federal pela Bahia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em BA com 61.455 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PPB / PTB / PTN / PST no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
155 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
989presenças registradas em sessões e reuniões
109proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 5 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 5 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 37 | 5 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 3 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 7 | 8 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 31 | 4 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 40 | 5 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 41 | 5 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 34 | 3 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 27 | 8 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 2 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 13 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 31 | 7 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 24 | 4 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 39 | 8 | 4 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 27 | 2 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 12 | 1 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 12 | 1 | 6 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 14 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 34 | 5 | 3 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 28 | 1 | 2 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 32 | 4 | 6 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 18 | 2 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 29 | 1 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 39 | 2 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 8 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 21 | 3 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 0 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 25 | 1 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 27 | 0 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 19 | 0 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 17 | 0 | 2 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 17 | 3 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 25 | 0 | 7 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 26 | 3 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 7 de 8 | 42 | 3 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 18 | 3 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 26 | 1 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 16 | 1 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / PL / PR) | 93% (125 de 135) |
| do governo | 59% (76 de 129) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 109 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 32 |
| Requerimentos | 29 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Projetos de lei | 7 |
| Projetos de resolução | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| REC | 2 |
| PPP | 2 |
| RLP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRC 330/2006 | Altera os arts. 2º, 4º e 5º e suprime o art. 6º todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para atender ao disposto na Emenda Constitucional n º 50, de 2006. | Arquivada |
| REQ 20/2006 | Requer a realização de gestões junto ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis( ANP), Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima , com vistas a suspender a edição de Resolução que confere nova regulamentação as Portarias ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e 202, de 30 de dezembro de… | Arquivada |
| EMC 207/2006 | Acrescente-se, onde couber, novos artigos à Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela rejeição deste, e do PL 351/2003, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela rejeição. | Arquivada |
| PRC 311/2006 | Altera a redação do art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989), para fixar novos critérios de quorum para abertura dos trabalhos das comissões. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela rejeição deste, e do PL 6986/2006, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2005 da CDC. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela rejeição deste, do PL 2365/2003, do PL 3862/2004, e do PL 4301/2004, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pelo arquivamento (Voto). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), (Relatório). | — |
| RIC 3661/2006 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico, sobre a possível configuração de infração à ordem econômica, tendo em vista os riscos concorrenciais envolvidos na eventual alienação do controle acionário das Ferrovias Brasil Ferrovias S.A. e Novoeste… | Arquivada |
| PRC 284/2006 | Altera a redação do art. 243 da Resolução nº 17, de 1989, que aprovou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PRC 283/2006 | Acrescenta inciso III ao § 3º do art. 7º da Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| VTS 1/0 | DISPÕE SOBRE OS REGULAMENTOS SANITÁRIOS BÁSICOS SOBRE ALIMENTOS. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalegnes não-biodegradáveis a infromarem a natureza das mesmas. | Arquivada |
| REQ 238/2005 | Solicita que seja convidado o Presidente do Citibank no Brasil, senhor Gustavo Marin, a fim de prestar esclarecimentos sobre acordo firmado com a Previ- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e outros fundos de pensão envolvendo o controle da Brasil Telecom SA | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela rejeição. | Arquivada |
| EMC 387/2005 | Acrescenta artigo na presente Medida Provisória. | — |
| PL 5410/2005 | Acrescenta dispositivos a lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. José Carlos Araújo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Arquivada |
| REQ 203/2005 | Requer seja convidado a comparecer em Reunião de Audiência Pública o Senhor Presidente da ANATEL, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação daquele Órgão Regulador no processo decisório que resultou na destituição do Banco Opportunity da gestão dos fundos que controlam as operadoras Brasil Telecom, Telemig… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 354/2005 | REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDENCIA PÙBLICA COM O PRESIDENTE DO CONTRAN E REPRESENTANTES DOS DEMAIS MINISTÉRIOS QUE INTEGRAM AQUELE COLEGIADO, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE AS RESOLUÇÕES NOº 157 E 168, DE 2004, QUE FIXARAM NOVAS REGRAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO DE USO EM VEICULOS E… | Arquivada |
| PDC 1560/2005 | Susta os efeitos da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| PL 4848/2005 | Suprime o caput do artigo 150 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o condutor de veículos realizar cursos de direção defensiva e de primeiros socorros, quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA), pelo arquivamento dos autos. | Arquivada |
| PL 4686/2004 | Introduz art. 1.597-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assegurando o direito ao conhecimento da origem genética do ser gerado a partir de reprodução assistida, disciplina a sucessão e o vínculo parental, nas condições que menciona. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 179/2004 | Modifica os arts. 7º, 187,188, 217 e 218 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora e demais votações secretas no âmbito da Câmara, nos termos que especifica. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
91 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/05/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença no plenário do Secretário Municipal de Turismo e Assuntos Internacionais de Foz do Iguaçu, Sérgio Lobato Machado, acompanhado do Sr. Juvêncio Castilha. |
| 04/05/2006 | Como líder | Nota do Partido Liberal sobre a prisão do ex-Deputado Federal Carlos Rodrigues. Imediata abertura de processo para sua expulsão dos quadros do PL. |
| 26/04/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PL ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 281, de 2006 (Reduz a zero as alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica e dá outras providências.), em votação nominal, por força de verificação da votação da matéria. |
| 05/04/2006 | Grande expediente | Apoio à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre o financiamento da saúde pública. Avaliação das políticas socioeconômicas do Governo petista. Desempenho do ex-Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Votos de sucesso ao novo Ministro da Pasta, Paulo Sérgio de Oliveira Passos. Conveniência de aprofundamento das discussões acerca da proposta de transposição de águas do Rio São Francisco. Urgente necessidade de aprovação da proposta de emenda à Constituição sobre criação de fundo para revitalização hidroambiental e desenvolvimento sustentável da Bacia do Rio São Francisco. Repúdio às invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Votos de sucesso à Presidenta do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie. Esperança de recuperação da imagem do Poder Legislativo junto à sociedade brasileira. Apresentação de proposições: |
| 23/03/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da expressão "ocupantes de cargos efetivos", constante do parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei 5.610 de 2005 (Reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e aplica aos seus servidores efetivos, no que couber, Gratificação de Representação instituída pela Resolução de 2002, do Senado Federal, convalidada pela Lei 10.863 de 2004), visando a estender o adicional de especialização a todos os funcionários da Casa, objeto de DVS. |
| 23/03/2006 | Pela ordem | Proposta de votação na presente sessão das matérias para as quais há consenso. |
| 23/03/2006 | Pela ordem | Esclarecimentos ao Deputado Ronaldo Dimas de que as Emendas do Senado ao Projeto de Lei 5.524 de 2005 (Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - "Timemania"), apenso o PL 5.541 de 2005 serão votadas integralmente sem nenhuma alteração e de que os destaques à matéria serão votados na próxima semana. |
| 22/03/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PL ao inciso III do § 5º do art. 39 constante do art.1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 5.855 de 2005 (Altera a Lei 9.504 de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral), do Senado, apensos os Projetos, 5.691, 5826 e 5840 de 2005, que criminaliza a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos de vestuário, no dia da eleição, objeto de DVS. |
| 22/03/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PL ao art. 43 constante do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 5.855 de 2005 (Altera a Lei 9.504 de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral), do Senado, apensos os Projetos, 5.691, 5826 e 5840 de 2005, que veda a divulgação na imprensa escrita de propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação partidária. Ponderações sobre a violação da liberdade de imprensa, objeto de DVS. |
| 22/03/2006 | Questão de ordem | Sugere a adoção pela Mesa Diretora de cédulas de votação e sobrecartas diferenciadas para votações de Representações contra parlamentares por violação ao decoro parlamentar que ocorram em um mesmo dia, visando a resguardar o sigilo do voto. Faz referência ao fato de durante o processo de votação do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao processo disciplinar contra o Deputado Pedro Henry, alguns parlamentares terem retirado cédula e sobrecarta da cabine para serem usadas na sessão seguinte que apreciou a Representação contra o Deputado Pedro Corrêa. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.