Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
José Carlos Araújo
PR → PDT · BAtoda a legislatura
Atuação de José Carlos Araújo como deputado federal pela Bahia na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PL em BA com 88.104 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PP / PL / PHS / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
309 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
810presenças registradas em sessões e reuniões
117proposições apresentadas
R$ 599 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 15 | 2 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 4 de 12 | 13 | 0 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 26 | 2 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 40 | 14 | 6 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 28 | 1 | 10 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 15 | 2 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 38 | 1 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 26 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 30 | 4 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 20 | 3 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 6 | 2 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 12 | 2 | 3 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 22 | 3 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 23 | 4 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 24 | 1 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 10 de 16 | 16 | 1 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 10 | 7 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 14 | 2 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 13 | 5 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 30 | 3 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 21 | 4 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 9 | 0 | 2 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 18 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 26 | 2 | 1 | R$ 12 mil |
| mai/2009 | 31 | 11 de 16 | 20 | 7 | 4 | R$ 16 mil |
| jun/2009 | 30 | 10 de 15 | 13 | 8 | 1 | R$ 14 mil |
| jul/2009 | 31 | 3 de 7 | 9 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 29 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 29 | 2 | 1 | R$ 39 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 24 | 4 | 1 | R$ 38 mil |
| nov/2009 | 30 | 23 de 27 | 27 | 14 | 3 | R$ 27 mil |
| dez/2009 | 31 | 12 de 14 | 17 | 2 | 1 | R$ 43 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2010 | 31 | 13 de 14 | 24 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 19 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 21 | 3 | 1 | R$ 28 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 23 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 17 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2010 | 31 | 8 de 12 | 16 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PDT) | 97% (282 de 290) |
| do governo | 89% (229 de 256) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 117 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 26 |
| Pareceres como relator | 26 |
| ESB | 17 |
| Emendas em comissão | 14 |
| DTQ | 9 |
| VTS | 8 |
| EMR | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| PRR | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a substituição das cordas e cordéis das persianas e cortinas por varetas de madeira, plástico ou acrílico e dá outras providências | — |
| SBT 1/0 | Proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços. | — |
| VTS 1/0 | "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF" | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| REQ 226/2010 | Requer a realização de reunião de audiência publica com a participação do Presidente da Caixa Econômica Federal, ou representante que venha a designar, para prestar esclarecimentos sobre o fato ocorrido com a venda de bolão premiado e não registrado no sistema oficial da instituição, relativo ao concurso nº 1155 da… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela rejeição. | — |
| DTQ 9/0 | Requer, nos termos regimentais, Destaque para votação da Emenda nº ESB 65/09 , de minha autoria, apresentada ao Substitutivo do Relator | Arquivada |
| EMC 10/2009 | — | — |
| EMC 11/2009 | — | — |
| DTQ 4/0 | Requer, nos termos regimentais, Destaque para votação da Emenda nº ESB 74/09 , de minha autoria, apresentada ao Substitutivo do Relator | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 5868/2009 | Requer, nos termos do art.102 e 104 do RICD, que seja tornada sem efeito a assinatura de minha autoria aposta ao Recurso nº 322/09, que recorreu para que o Projeto de Lei nº 630, de 2003, seja submetido ao Plenário. | Tramitação Finalizada |
| ESB 74/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências | — |
| ESB 69/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
| ESB 68/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
| ESB 67/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências | — |
| ESB 66/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
| ESB 65/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
| ESB 64/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
| ESB 63/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 215/2009 | Requer seja incluída na pauta de discussão da reunião de audiência publica objeto do Requerimento 207, de 2009, aprovado em 21 de outubro de 2009, a questão do cumprimento do art. 6º da lei n 11.882, de 2008, que trata do registro de contratos de alienação fiduciária de veículos pelos DETRANs, sendo convidado para… | Arquivada |
| EMC 37/2009 | Dá nova redação à MPV 470/2009. | — |
| VTS 1/0 | Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização. | — |
Posicionamentos
Discursos
54 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/08/2010 | Pela ordem | Assinatura, pelo Secretário de Estado de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia, de convênios de cooperação técnica destinados à produção de uvas especiais na região do Município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, e à instalação de indústria de processamento de frutas no Vale do São Francisco. |
| 04/05/2010 | Pela ordem | Congratulações aos Relatores do Projeto Ficha Limpa, Deputados José Eduardo Cardozo e Índio da Costa. Elogio à Presidência pela aprovação do projeto. Registro de voto favorável à aprovação da matéria. |
| 07/04/2010 | Pela ordem | Regozijo com a candidatura do Conselheiro Otto Alencar, do Tribunal de Contas dos Municípios, para o cargo de Vice-Governador do Estado da Bahia. |
| 10/12/2009 | Grande expediente | Balanço das atividades da Casa no presente exercício. Desempenho do Presidente Michel Temer. Sucesso das medidas adotadas pelo Governo brasileiro para enfrentamento dos efeitos da crise financeira internacional. Importância de aprovação dos projetos de lei sobre o estabelecimento do marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal. Sanção presidencial da Lei nº 12.112, de 2009, a respeito da locação de imóvel urbano. Reformulação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Participação brasileira da 15º Conferência da Organizações das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 15, em Copenhague, Dinamarca. Investimentos realizados na área de infraestrutura do Estado da Bahia, particularmente no setor de transportes. Atuação do engenheiro José Rebouças à frente da Companhia Docas da Bahia - CODEBA. Potencialidades econômica e turística da Chapada da Diamantina. Transcurso do centenário de fundação do Município de Morro do Chapéu. Apoio à candidatura do Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Otto Alencar, para Senador da República. Defesa de aprovação do Orçamento Geral da União de 2010. Oportunidade de reformulação no sistema político brasileiro. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo ao povo brasileiro. |
| 26/11/2009 | Breves comunicações | Perseguição praticada pelo Instituto do Meio Ambiente - IMA contra agricultores no Município do Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, Estado da Bahia |
| 11/11/2009 | Pela ordem | Irregularidades nas campanhas eleitorais para as Prefeituras Municipais de Candeias e Madre de Deus, Estado da Bahia. |
| 03/11/2009 | Breves comunicações | Participação do Presidente Michel Temer em congresso sobre Direito Penal realizado em Salvador, Estado da Bahia. |
| 28/10/2009 | Pequeno expediente | Inconsistência de críticas contra a administração do Prefeito Ramiro José Campelo de Queiroz, do Município de Valença, Estado da Bahia, no tocante a suposta cobrança de pedágio para concessão de alvará de funcionamento a supermercado. |
| 02/09/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PR ao Requerimento de discussão por grupo de artigos da Medida Provisória 465 de 2009 (Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis 10.928 de 2004 e 11.948 de 2009 e dá outras providências). |
| 30/06/2009 | Pela ordem | Realização do 1º Fórum Nacional sobre Ética e Cidadania na Sociedade Brasileira, no Auditório Nereu Ramos da Casa. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 598.570,08 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RESULTADO SERVIÇOS LTDA. | 22 | R$ 131.780,00 |
| POSTO MATARIPE | 26 | R$ 64.658,37 |
| Cia Aérea - GOL | 290 | R$ 42.085,98 |
| INLOCA LOCAÇÃO, LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA. | 13 | R$ 41.100,00 |
| IMOBILY PATRIMONIAL LTDA | 35 | R$ 30.778,84 |
| GRÁFICA FALCÃO | 3 | R$ 28.180,00 |
| OI | 21 | R$ 22.068,10 |
| OI | 28 | R$ 21.980,27 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 37 | R$ 20.981,15 |
| POSTO MATARIPE | 138 | R$ 20.478,03 |