Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
José Carlos Araújo
PDT → PSD · BAtoda a legislatura
Atuação de José Carlos Araújo como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PDT em BA com 69.564 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PRB / PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
276 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
850presenças registradas em sessões e reuniões
99proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 12 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 26 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 33 | 5 | 3 | R$ 28 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 25 | 3 | 1 | R$ 28 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 29 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 26 | 4 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 25 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2011 | 30 | 21 de 25 | 27 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 6 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 1 | 3 | R$ 37 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 24 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 18 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 26 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 12 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 19 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 12 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 13 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 28 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 17 | 3 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 16 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 25 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2013 | 31 | 25 de 27 | 26 | 10 | 2 | R$ 27 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 25 | 2 | 4 | R$ 37 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 19 | 6 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 28 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 27 | 7 | 2 | R$ 33 mil |
| out/2013 | 31 | 12 de 22 | 35 | 3 | 1 | R$ 36 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 24 | 5 | 1 | R$ 35 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 18 | 5 | 3 | R$ 52 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 16 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 20 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 31 | 3 | 1 | R$ 37 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 36 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 12 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 10 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 9 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 9 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 20 | 8 | 1 | R$ 35 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 16 | 3 | 2 | R$ 77 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT / PSD) | 97% (246 de 254) |
| do governo | 78% (163 de 208) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 99 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 31 |
| Pareceres como relator | 22 |
| Substitutivos | 11 |
| Emendas em comissão | 6 |
| RLF | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| CVO | 3 |
| VTS | 2 |
| PRV | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste e dos PLs nºs 7160/2006, 631/2007, 2175/2007, 2342/2007, 3313/2012, 7211/2014, 6950/2010, 3131/2012, 5988/2013 e 6044/2013, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 5/0 | — | — |
| CVO 3/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2013 e, parcialmente, da Emenda nº 2/2013, apresentadas ao substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013, apresentadas ao Projeto. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição deste. | — |
| EMC 3/2014 | Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário. | — |
| EMC 2/2014 | Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário. | — |
| VTS 1/0 | Acrescenta-se o §2º ao Artigo 50 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis. | — |
| EMC 1/2014 | Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário | — |
| CVO 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), com complementação de voto, pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2013 e, parcialmente, da Emenda nº 2/2013, apresentadas ao substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013, apresentadas ao projeto. | — |
| PL 8018/2014 | Altera dispositivos da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 ( Crimes Hediondos) e do Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para qualificar como hediondos e aumentar as penas dos crimes de furto qualificado e roubo, quando a violência ocorrer mediante emprego de arma de fogo, explosivos ou artefatos… | Arquivada |
| SBT 2/0 | Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| REQ 9814/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição- PEC nº 555, de 2006, que revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que trata da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas.. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9798/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria especial do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". | — |
| PES 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDC, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDC, e da Emenda 2/2013 da CDC. | — |
| PL 6994/2013 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica , para disciplinar a execução do contrato de compra de bilhetes aéreos nos casos em que o passageiro não se apresentar ao embarque no trecho de ida. | Tramitando em Conjunto |
| PES 1/0 | Parecer do às emendas ao Substitutivo do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013 apresentadas ao Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013, apresentadas ao Projeto. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 7/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 3932/2004, e do PL 4088/2004, apensados, pela aprovação parcial da Emenda 1/2011, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 3932/2004, e do PL 4088/2004, apensados, da emenda nº 1/11 apresentada ao PL 5344/01, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 da CDC e 2/2013 da CDC. | — |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Defesa da votação do destaque que corrige a tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Comunicação à Presidência de falta de energia elétrica no edifício Anexo IV da Casa. |
| 04/11/2014 | Pela ordem | Presença na Casa do Vice-Governador do Estado da Bahia e Senador eleito, Otto Alencar. |
| 15/07/2014 | Breves comunicações | Acerto da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de reintegração ao cargo do Prefeito Municipal de Morro do Chapéu, Estado doa Bahia, afastado pela juíza local. |
| 02/06/2014 | Breves comunicações | Esclarecimento ao Deputado Valmir Assunção sobre a responsabilidade pela nomeação para cargos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e do Departamento de Trânsito - DETRAN, do Governador Jaques Wagner. |
| 23/04/2014 | Parecer | Leitura do parecer referente à Representação nº 17-A, de 2012, (que representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Carlos Alberto Leréia, PSDB/GO, por procedimento atentatório ao decoro parlamentar, tendo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela sua procedência parcial, com aplicação de pena de suspensão do exercício do mandato pelo prazo de noventa dias). |
| 12/02/2014 | Como relator | Leitura do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar apresentado em sessão anterior. |
| 11/12/2013 | Pela ordem | Tragédia ocorrida no Município de Lajedinho, Estado da Bahia, em decorrência do excesso de chuvas. Descaso do Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, diante dos problemas da população baiana. |
| 11/12/2013 | Breves comunicações | Agradecimento aos Deputados Simão Sessim e Amauri Teixeira. Repúdio ao tratamento dispensado ao Governo do Estado da Bahia pelo Ministro da Integração Nacional, especialmente no tocante à não liberação de recursos para a construção de pontes no Estado. |
| 10/12/2013 | Breves comunicações | Tributo ao grande líder negro e ex-Presidente da África do Sul, Nelson Mandela. Tragédia causada por forte enxurrada no Município de Lajedinho, Estado da Bahia. Expectativa de auxílio dos Governos Federal e Estadual para recuperação da cidade e auxílio às vítimas da tragédia. |
Assinou 60 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.526.778,38 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| 2 M ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL | 36 | R$ 283.500,00 |
| INLOCA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA | 38 | R$ 226.100,00 |
| Cia Aérea - GOL | 351 | R$ 117.424,02 |
| Cia Aérea - TAM | 198 | R$ 83.981,10 |
| IMOBILY PATRIMONIAL LTDA | 51 | R$ 78.701,72 |
| OI TELEMAR NORTE LESTE S/A | 93 | R$ 71.548,06 |
| POSTO MATARIE ABAST. E SERV. LTDA | 136 | R$ 59.115,59 |
| CELULAR FUNCIONAL | 161 | R$ 57.108,00 |
| POSTO MATARIPE ABAST. E SERV. LTDA | 56 | R$ 56.267,33 |
| OI FIXO | 51 | R$ 38.142,01 |