Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
José Carlos Araújo
PSD → PR · BAtoda a legislatura
Atuação de José Carlos Araújo como deputado federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSD em BA com 72.013 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PP / PDT / PT / PTB / PR / PSD / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
645 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
986presenças registradas em sessões e reuniões
86proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 3 de 8 | 9 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2015 | 31 | 32 de 38 | 36 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 27 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2015 | 31 | 40 de 56 | 36 | 5 | 2 | R$ 24 mil |
| jun/2015 | 30 | 27 de 38 | 26 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 26 | 2 | 3 | R$ 31 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 33 | 3 | 1 | R$ 38 mil |
| set/2015 | 30 | 25 de 35 | 28 | 4 | 3 | R$ 38 mil |
| out/2015 | 31 | 11 de 17 | 25 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 26 | 1 | 6 | R$ 40 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 20 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 18 | 1 | 5 | R$ 38 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 32 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 25 | 2 | 2 | R$ 38 mil |
| mai/2016 | 31 | 18 de 21 | 24 | 3 | 2 | R$ 37 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 22 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 16 | 5 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2016 | 31 | 14 de 18 | 21 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 9 | 0 | 1 | R$ 48 mil |
| out/2016 | 31 | 35 de 39 | 30 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2016 | 30 | 23 de 28 | 27 | 4 | 2 | R$ 36 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 22 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2017 | 28 | 0 de 9 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 24 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2017 | 30 | 25 de 31 | 33 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2017 | 31 | 23 de 34 | 38 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 20 | 6 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2017 | 31 | 2 de 11 | 5 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2017 | 31 | 20 de 22 | 34 | 6 | 2 | R$ 41 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 34 | 3 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 27 | 10 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 27 | 5 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 15 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 11 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 21 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| abr/2018 | 30 | 29 de 31 | 39 | 4 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2018 | 31 | 20 de 24 | 29 | 3 | 3 | R$ 42 mil |
| jun/2018 | 30 | 17 de 22 | 19 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2018 | 31 | 19 de 19 | 16 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 11 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2018 | 30 | 13 de 14 | 19 | 5 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 15 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD / PR) | 96% (553 de 574) |
| do governo | 92% (436 de 475) |
| da oposição | 11% (6 de 53) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 86 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 28 |
| Substitutivos | 12 |
| Requerimentos | 11 |
| Emendas em comissão | 10 |
| VTS | 7 |
| CVO | 6 |
| Projetos de lei | 3 |
| EMR | 3 |
| ESB | 2 |
| REM | 1 |
| PRV | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 4/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Altera a Lei n.º 12.291, de 20 de julho de 2010. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 248/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e os valores dos serviços prestados no Brasil pela Empresa AGROSUL MAQUINAS, representante da John Deere no Brasil. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| ESB 7/0 | Acrecenta inciso IX ao art.54 do Substitutivo apresentado ao Pl 6621, de 2016. | — |
| ESB 6/0 | Altera a redação do art.45 do Substitutivo ao PL 6621, de 2016. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 234/2018 | Requer a inclusão do Presidente da ABEAR, senhor Eduardo Sanovicn, como convidado a participar da Audiência Pública, aprovada para debater as questões relacionadas com as empresas aéreas, relativas aos preços das tarifas, cobrança de despacho de bagagem, taxa de marcação de assento e programa de milhagens, objeto dos… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 217/2018 | Requer a realização de Audiência Pública com o presidente da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e representantes da ANEEL e Ministério das Minas e Energia para debater as falhas na distribuição de energia e seus reflexos no estado da Bahia . | Arquivada |
| REQ 8145/2018 | Requer que o Projeto de Lei nº 9.347, de 2017 seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.804, de 2001, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição. | — |
| VTS 2/0 | Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers"). | — |
| REQ 206/2017 | Requer a realização de Audiência Publica, para debater a matéria constante do PL 8.231, de 2017 ,que "dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário" | Arquivada |
| REQ 7622/2017 | Requer que o Projeto de Lei nº 8.485, de 2017, seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.346, de 2016, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas. | Tramitação Finalizada |
| EMC 52/2017 | Dá nova redação ao inciso II do art.7º-A, alterado pelo Art. 1º do PL. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| VTS 1/0 | Estabelece a forma, o prazo,o cumprimento e demais atos em razão dos recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição deste, do PL 2770/2015, e do PL 3203/2015, apensados, e pela aprovação, com substitutivo, do PL 2953/2015, apensado. | — |
| VTS 1/0 | Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura utilizados em sua formulação. | — |
| PL 8880/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos grandes centros comerciais disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores, nos termos que especifica. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (), pela rejeição deste. | — |
Posicionamentos
Discursos
41 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Especial. |
| 23/05/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2018, adotado pela Comissão Mista, relativo à Medida Provisória nº 816, de 2017, sobre a criação de cargos em comissão nos Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. |
| 23/05/2018 | Breves comunicações | Denúncia de ameaças ao orador, por parte do Presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu, Estado da Bahia. |
| 16/05/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 811, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, acerca da autorização ao Poder Executivo de criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A - Pré-Sal Petróleo S/A - PPSA e sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. |
| 10/04/2018 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a situação do mandato parlamentar do Deputado Paulo Maluf. |
| 27/03/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de retirada da pauta do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 333-B, de 1999, sobre a alteração da Lei nº 9.279, de 1996, acerca da regulação de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. |
| 15/03/2018 | Breves comunicações | Apelo às autoridades competentes por adoção de medidas de proteção à vida do orador e de sua família, em face de ameaças do Prefeito Municipal de Morro do Chapéu, Estado da Bahia. |
| 28/02/2018 | Breves comunicações | Crítica a ação da Polícia Federal de investigação do ex-Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner. |
| 24/08/2017 | Breves comunicações | Regozijo com a realização, pelo Governo Federal, de investimentos no Aeroporto de Ilhéus - Jorge Amado, Estado da Bahia. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
Assinou 84 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.787.776,36 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| REAL ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA | 46 | R$ 372.600,00 |
| INLUX LOCAÇÕES E SERVIÇOS - EIRELI - EPP | 29 | R$ 172.550,00 |
| LOGUS LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - EPP | 18 | R$ 168.002,40 |
| Cia Aérea - TAM | 361 | R$ 150.963,69 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 290 | R$ 91.475,28 |
| IMOBILY PATRIMONIAL LTDA | 49 | R$ 83.111,45 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 128 | R$ 82.838,50 |
| Cia Aérea - GOL | 262 | R$ 73.951,04 |
| POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVIÇOS LTDA | 123 | R$ 73.871,52 |
| POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVIÇOS LTDA | 41 | R$ 57.933,74 |