Deputado federal · 2004
Luiz Carreira
PFL · BAano inteiro
Atuação de Luiz Carreira como deputado federal pela Bahia em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
59 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
215presenças registradas em sessões e reuniões
39proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 12 | 8 | 4 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 17 | 3 | 5 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 26 | 9 | 8 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 20 | 1 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 39 | 4 | 4 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 18 | 7 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 8 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 10 | 1 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 1 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 12 | 1 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 27 | 1 | 3 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 21 | 3 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 96% (54 de 56) |
| do governo | 21% (11 de 52) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 39 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 15 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Requerimentos | 6 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 1/2004 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do ex - Senador Waldeck Vieira Ornélas. | Arquivada |
| PL 4513/2004 | Denomina Rodovia Celso Furtado trecho da BR-101, na fronteira entre os Estados do Espírito Santo e Bahia até a cidade de Touros, no Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| RIC 2110/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre processo licitatório realizado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, entidade vinculada a esse Ministério, para fornecimento, instalação e integração de equipamentos de segurança nos portos da Bahia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura e Política Rural. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela aprovação deste, e da EMR 1 CSSF. | Arquivada |
| REQ 14/2004 | Requer audiencia pública com o ex-Senador Waldeck Ornelas | Arquivada |
| REQ 13/2004 | Requer audiencia pública com os prefeitos de Petrolina e Juazeiro | Arquivada |
| REQ 12/2004 | Requer audiencia pública com os Senhores Joaquim Riva e Antonio Valença | Arquivada |
| REQ 11/2004 | Requer a realização de audiencia pública com os presidentes da CHESF, CEMIG, FRANAVE, ANA e CODEVASF | Arquivada |
| REQ 10/2004 | Requer audiencia pública com o Secretário Jorge Khoury | Arquivada |
| SBT 1/0 | Cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural (PRONAJUR). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL n° 859/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e rejeição do apensado. | — |
| EMC 30/2004 | Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | Estabelece a publicação de custos bancários e multas à instituições financeiras pelo Banco Central do Brasil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| EMC 22/2004 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 13/2004 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 12/2004 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 11/2004 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 10/2004 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 9/2004 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| PLV 8/2004 | Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências | Transformado em Norma Jurídica |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Carreira, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2004 | Pela ordem | Otimismo com o desempenho da indústria do turismo na Bahia em razão da celebração de contrato entre Governos Federal e Estadual sobre a implantação do PRODETUR II no Estado. |
| 14/12/2004 | Pequeno expediente | Crescimento da economia do Estado da Bahia, segundo estimativa da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado. Responsabilidade do Governo Federal quanto ao aprofundamento da crise fiscal reinante no País. Imediato repasse da diferença correspondente ao reajuste do Fundo de Participação dos Municípios, conforme compromisso assumido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os Prefeitos Municipais. |
| 09/12/2004 | Breves comunicações | Elogio ao Senador Rodolfo Tourinho pelo parecer oferecido ao projeto de lei sobre estabelecimento de parcerias público-privadas. Aprovação da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. |
| 08/12/2004 | Pela ordem | Crítica à demora da apreciação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária atendidas às pretensões da União, quando do desmembramento e aprovação de parte da proposição. |
| 01/12/2004 | Breves comunicações | Artigo Nordeste, transposição e seca, de autoria do ex-Senador Waldeck Ornélas, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo. |
| 29/11/2004 | Como líder | Anúncio de reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para discussão do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. Dificuldades para implantação do projeto. Submissão do Governo Federal ao Fundo Monetário Internacional. Críticas à política econômica do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Reivindicações dos Governadores do Nordeste encaminhadas ao Governo Federal na Carta de São Luís. |
| 25/11/2004 | Comunicação parlamentar | Anúncio de apresentação de projeto de lei sobre denominação de trecho da BR-101 de Rodovia Celso Furtado. Prejuízos financeiros de Estados e Municípios em decorrência da política econômico-financeira do Governo Federal. Lentidão nas atividades do Congresso Nacional, com atraso na votação de matérias de relevante interesse público, devido à reconstrução da base aliada do Governo e ao grande volume de medidas provisórias a serem apreciadas preferencialmente. Urgente revisão do pacto federativo nacional, com vistas à justa redistribuição a Estados e Municípios de recursos provenientes de impostos, fundos de desenvolvimento e contribuições sociais. |
| 11/11/2004 | Questão de ordem | Levanta questão de ordem sobre os procedimentos para instauração de processo contra Ministro de Estado por crime de responsabilidade, previsto na Constituição Federal, na hipótese de não-atendimento de Requerimento de Informação. Faz referência ao Requerimento de Informação 2.110, de 2004 , do orador, ao Ministro de Estado dos Transportes sobre o processo licitatório realizado pela Companhia Docas da Bahia para a aquisição e instalação de equipamento de segurança dos portos daquele Estado, cujo prazo de resposta expirou-se em 4 de novembro. |
| 27/10/2004 | Breves comunicações | Realização do Encontro de Culturas na Bahia - Gil e os Quatro Cantos, por ocasião das comemorações do 60º aniversário da Organização Odebrecht. Relevância da Tecnologia Empresarial Odebrecht. Inquestionável contribuição do grupo empresarial para o desenvolvimento do Estado da Bahia, da Região Nordeste e do País. |
| 06/10/2004 | Pela ordem | Avaliação positiva do desempenho do PFL nas eleições municipais no Estado da Bahia. Expectativa da vitória, em segundo turno, do candidato do PFL a prefeito do município de Salvador, Senador César Borges. Crítica ao comportamento dos opositores às administrações do PFL na Estado. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.