
Luiz Carreira
Atuação de Luiz Carreira como deputado federal pela Bahia em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 17 | 6 | 3 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 42 | 2 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 42 | 2 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 32 | 5 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 27 | 15 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 21 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 27 | 3 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 23 | 6 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 5 de 12 | 43 | 5 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 23 | 5 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 4 | 1 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 94% (78 de 83) |
| do governo | 22% (15 de 69) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 55 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 20 |
| Substitutivos | 8 |
| Requerimentos | 8 |
| EMR | 7 |
| ESB | 5 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.692/01, apensado, e, no… | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental. | — |
| SBT 2/0 | Estabelece prazo mínimo de dez anos para conservação de declarações exigidas pela legislação tributária e apresentadas por sujeito passivo da obrigação tributária, acrescentando novo parágrafo ao art. 195 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | P | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 354/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CMADS. | — |
| SBT 2/0 | p | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 354/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CMADS. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas suscetíveis a desertificação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela… | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 354/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CMADS. | — |
| REQ 127/2007 | Solicita que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o processo de licitação sustentável para a aquisição responsável de madeira. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela rejeição deste, e do PL 1864/2007, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| REQ 1660/2007 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 717, de 2003. | Arquivada |
| REQ 1659/2007 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 5.974, de 2005 | Tramitação Finalizada |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 2.007/03, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 2.007/03, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| RIC 616/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre o processo de federalização do Hospital Ana Néri, na Bahia | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.007/03, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Estabelece prazo mínimo de dez anos para conservação de declarações exigidas pela legislação tributária e apresentadas por sujeito passivo da obrigação tributária, acrescentando novo parágrafo ao art. 195 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| ESB 7/0 | Suprime a referência à expressão "usuário final" do inciso XVIII, do §4º, do art. 1º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 6/0 | Suprimir o inciso IX do art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 5/0 | Suprime o inciso II e o §1º do art. 3º; a Seção VI (arts. 26, 27 e 28); o inciso II do art 4º; o §único do art.6º adequando a redação dos arts. 5º e 37, do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 4/0 | Suprime o §2º do art. 3º; o inciso VII do art. 17; o inciso XIV do art. 21 e o §3º do art. 30 do Substitutivo do Relator. | — |
| ESB 3/0 | Dá nova redação ao inciso IX do art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Pela ordem | Transcurso do primeiro ano de aprovação da lei de proteção da Mata Atlântica. Balanço das atividades da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Frente Parlamentar Ambientalista. |
| 23/10/2007 | Breves comunicações | Homenagem à memória de Theodoro Sampaio, historiador e único Deputado Federal nascido escravo no Brasil, ao ensejo do transcurso dos 70 anos do seu falecimento. |
| 30/08/2007 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma ao Senador Antonio Carlos Magalhães. |
| 16/08/2007 | Pela ordem | Exclusão da Região Nordeste, do Estado do Espírito Santo e dos Municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da SUDENE do Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008. Descaso do Governo Federal com a elaboração de políticas regionais de desenvolvimento, em especial para o Estado da Bahia. |
| 13/08/2007 | Pela ordem | Necrológio do ex-Deputado Ursicino Pinto de Queiroz. |
| 09/08/2007 | Breves comunicações | Documento Pacto de Ação em Defesa do Clima, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. Encaminhamento de pedido ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de esclarecimento sobre o processo de refederalização do Hospital Geral Ana Nery, em Salvador, Estado da Bahia. |
| 24/05/2007 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Nacional da Mata Atlântica. Realização da Semana Nacional da Mata Atlântica em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Importância da criação da Lei nº 11.428, de 2006, a chamada Lei da Mata Atlântica. |
| 25/04/2007 | Breves comunicações | Inclusão do setor florestal entre os segmentos produtivos de agroenergia. Papel do reflorestamento na redução do aquecimento global. Homenagem prestada pela Frente Parlamentar do Turismo ao Ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Excelência de sua atuação à frente da Pasta do Turismo. |
| 22/03/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Mundial da Água. Elaboração, pela Agência Nacional de Águas, do Atlas Nordeste - Abastecimento Urbano de Água. Contrariedade ao projeto de transposição de águas do Rio São Francisco. |
| 01/03/2007 | Pela ordem | Preocupação do orador com os rumos da política ambiental brasileira. Aspectos positivos do Projeto de Lei Complementar nº 388, de 2007, a respeito das normas de cooperação ambiental entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
