Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Luiz Carreira
PFL · BAtoda a legislatura
Atuação de Luiz Carreira como deputado federal pela Bahia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em BA com 113.509 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PPB / PTB / PTN / PST no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
171 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
918presenças registradas em sessões e reuniões
201proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 1 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 26 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 2 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 21 | 6 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 5 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 28 | 1 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 31 | 4 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 32 | 3 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 31 | 30 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 16 | 2 | 4 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 12 | 8 | 4 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 17 | 3 | 5 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 26 | 9 | 8 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 20 | 1 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 39 | 4 | 4 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 18 | 7 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 8 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 10 | 1 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 1 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 12 | 1 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 27 | 1 | 3 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 21 | 3 | 5 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 5 | 14 | 5 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 30 | 24 | 5 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 18 | 3 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 24 | 2 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 30 | 1 | 4 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 11 | 0 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 25 | 2 | 6 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 0 | 4 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 35 | 4 | 6 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 48 | 3 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 21 | 0 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 18 | 1 | 4 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 21 | 0 | 5 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 22 | 2 | 3 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 21 | 4 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 25 | 0 | 4 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 16 | 2 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 43 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 1 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 17 | 0 | 5 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 19 | 2 | 5 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 94% (153 de 163) |
| do governo | 31% (43 de 139) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 201 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 90 |
| Emendas de plenário | 43 |
| Pareceres como relator | 31 |
| Requerimentos | 16 |
| Substitutivos | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| VTS | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 189/2006 | Requer o encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo sugerindo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Congresso Nacional especificando o local para instalação da Usina Nuclear de Angra III, em cumprimento á recomendação judicial prolatada pelo Juiz Federal da Subseção de Angra dos Reis em Ação Civil Pública do… | Arquivada |
| REQ 4474/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Deputado Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Arquivada |
| EMC 5/2006 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisóra nº 300 de 2006. | — |
| EMC 4/2006 | Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisóra nº 300 de 2006. | — |
| EMC 58/2006 | Altera a redação do art. 78 da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 55/2006 | Altera a redação do art. 75 da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 54/2006 | Altera a redação do art. 74 da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 49/2006 | Altera a redação do art. 35 da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 48/2006 | Altera a redação do art. 34 e 35 da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 36/2006 | Altera a redação do art. 18 da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 35/2006 | Altera a redação do art. 32 da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 34/2006 | Altera a redação do art. 30 da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 33/2006 | Altera a redação do art. 30 da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 25/2006 | Altera a redação do art. 22 da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 16/2006 | Altera a redação do art. 17 da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 12/2006 | Altera a redação do art. 14 da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 8/2006 | Altera a redação do art. 8º da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 5/2006 | Altera a redação do art. 3º da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 8/2006 | Acrescente-se um novo inciso ao art. 60 da Medida Provisória nº 301, de 2006. | — |
| EMC 7/2006 | Suprimam-se as alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 39 da Medida Provisória nº 301, de 2006. | — |
| EMC 6/2006 | Suprima-se o inciso I do Art 38 e dê-se nova redação ao inciso II do mesmo artigo da Medida Provisória nº 301, de 2006. | — |
| EMC 5/2006 | Acrescente-se ao art. 33 da Medida Provisória nº 301, de 2006, um novo inciso. | — |
| EMC 4/2006 | Suprimam-se os §§ 3º, 4º e 5º do Art. 27 da Medida Provisória nº 301, de 2006. | — |
| EMC 3/2006 | Suprima-se os incisos I, II e suas alínes "a" e "b" do Art. 17-A da Lei nº 9657, de 1998, acrescido pelo Art. 122 da Medida Provisória nº 301, de 2006, dando-se nova redação àquele art. 17-A. | — |
| EMC 2/2006 | Acrescente-se ao Art. 5º da Medida Provisória nº 301, de 2006, um novo inciso. | — |
| EMC 1/2006 | Suprima-se os §§ 2º, 3º. 4º, 5º, 7º e 8º do Art. 2º da Medida Provisória nº 301, de 2006. | — |
| EMC 8/2006 | Dá nova redação ao § 4º do art.16 da Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| EMC 6/2006 | Dá nova redação ao § 2º do art.12 da Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
Posicionamentos
Discursos
130 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2006 | Pequeno expediente | Defesa de fortalecimento da Comissão Tripartite criada pelo Governo Federal para fomento da gestão municipal ambiental. Aplausos à conduta do Diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA, Rômulo Barreto Mello, sobre a prestação de contas da utilização de recursos oriundos de emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Orçamento Geral da União de 2005. |
| 12/12/2006 | Pela ordem | Referências elogiosas à atuação do Deputado Júlio Lopes, relator e do Senador César Borges na construção de consenso em torno do Projeto de Lei 7.361 de 2006 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências), ora em apreciação pela Casa. |
| 06/12/2006 | Pela ordem | Regozijo pela apreciação, em segundo turno , da PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na forma de Substitutivo do Senado. Congratulações à relatora da matéria, Deputada Iara Bernardi. |
| 05/12/2006 | Pequeno expediente | Realização do Seminário Legislação Concorrente em Meio Ambiente, nas dependências da Casa. |
| 04/12/2006 | Como líder | Realização da 12ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU, em Nairóbi, no Quênia. Reconhecimento, pelos delegados dos países participantes no evento, da necessidade de redução da emissão de gás carbono na atmosfera. Definição de cronograma para revisão do Protocolo de Kyoto. Descaso do Governo brasileiro com a questão do aquecimento global. Críticas a propostas apresentadas pelo Brasil na Conferência. Desafio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apresentação de metas de expansão da produção de energia harmonizada com a política ambiental. |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Alerta para a o quorum reduzido para votação dos destaques ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 76 de 2003 (Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumento de ação e dá outras providências). |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Regozijo pela votação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 76 de 2003 (Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumento de ação e dá outras providências). Ponderações sobre a importância da SUDENE. Congratulações aos relatores da matéria, Deputado Zezéu Ribeiro e Senador Antônio Carlos Magalhães. |
| 22/11/2006 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Aldo Rebelo pelo empenho para apreciação pela Casa do Projeto de Lei Complementar 380 de 2006 (Altera o art. 33 da Lei Complementar 87 de 1996, que dispõe sobre imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e Intermunicipal e de comunicação e dá outras providências - Lei Kandir, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS). Alteração do comportamento do Governo com relação à compensação financeira aos Estados em decorrência da Lei Kandir, após as últimas eleições. |
| 07/11/2006 | Pela ordem | Esclarecimento ao Deputado Daniel Almeida a respeito da publicação, pelo jornal Valor Econômico, de declaração do Governador eleito do Estado da Bahia, Jacques Wagner, a respeito do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco. |
| 07/11/2006 | Pequeno expediente | Acerto do posicionamento do Governador eleito do Estado de Sergipe, Marcelo Déda, favorável à revitalização do Rio São Francisco antes da pretendida transposição de suas águas. Urgente apreciação, pela Casa, da Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, sobre a criação do Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.