Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Luiz Carreira
PFL → DEM · BA45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Luiz Carreira como deputado federal pela Bahia na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 09/06/2008 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 11/06/2008, entrou em exercício pela Bahia: Márcio Marinho (PR)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em BA com 90.290 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PP / PL / PHS / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
289 de 377votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
962presenças registradas em sessões e reuniões
175proposições apresentadas
R$ 494 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 17 | 6 | 3 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 42 | 2 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 42 | 2 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 32 | 5 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 27 | 15 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 21 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 27 | 3 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 23 | 6 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 5 de 12 | 43 | 5 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 23 | 5 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 4 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 4 | 3 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 24 | 2 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 35 | 7 | 3 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 29 | 29 | 2 | — |
| jun/2008 | 8 | 4 de 7 | 11 | 0 | 1 | — |
| out/2008 | 22 | 3 de 6 | 15 | 2 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 38 | 1 | 2 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 32 | 8 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 9 | 2 | 1 | R$ 311,73 |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 29 | 10 | 7 | R$ 2 mil |
| abr/2009 | 30 | 10 de 12 | 31 | 2 | 11 | R$ 9 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 21 | 2 | 3 | R$ 11 mil |
| jun/2009 | 30 | 10 de 15 | 26 | 8 | 4 | R$ 14 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 16 | 2 | 2 | R$ 29 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 29 | 6 | 6 | R$ 21 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 45 | 9 | 3 | R$ 30 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 37 | 1 | 4 | R$ 19 mil |
| nov/2009 | 30 | 24 de 27 | 37 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| dez/2009 | 31 | 6 de 14 | 16 | 3 | 5 | R$ 25 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 12 | 2 | 2 | R$ 17 mil |
| mar/2010 | 31 | 13 de 14 | 32 | 3 | 3 | R$ 23 mil |
| abr/2010 | 30 | 3 de 7 | 15 | 6 | 7 | R$ 17 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 32 | 5 | 12 | R$ 22 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 19 | 3 | 3 | R$ 56 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 7 | 0 | 4 | R$ 12 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 5 | 1 | 1 | R$ 11 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 21 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2010 | 31 | 6 de 12 | 13 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 94% (262 de 278) |
| do governo | 27% (63 de 234) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 175 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 45 |
| Pareceres como relator | 43 |
| Requerimentos | 24 |
| Substitutivos | 20 |
| Emendas de plenário | 11 |
| EMR | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| ESB | 5 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| CVO | 4 |
| Projetos de resolução | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7303/2010 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 4.413, de 2008, para incluir a Comissão de Educação e Cultura no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | Acresça-se ao projeto de lei em epígrafe o seguinte art. 5º | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| VTS 1/0 | Destinado a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o Meio Ambiente, sua produção e comercio, bem como apresentar propostas de aperfeiçoar a fiscalização existente, métodos e normas de controle do produto. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela rejeição deste, e do PL 328/2007, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pelo arquivamento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira (pendente de análise) | — |
| EMC 1/2010 | Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências. | — |
| EMC 21/2010 | Dá nova redação à MPV 487/2010. | — |
| EMC 3/2010 | Dá nova redação à MPV 487/2010. | — |
| EMC 10/2010 | Dá nova redação à MPV 487/2010. | — |
| EMP 2/2010 | Regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.965/07, dos PL's nºs 4.099/08, 4.489/08 e 5.934/09, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira (pendente de análise) | — |
| EMR 2/0 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 725/07, do PL nº 4.829/09, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço… | — |
| EMP 310/2010 | Dá nova redação ao artigo 1º do PL 5.940/09, apensado. | — |
| EMP 325/2010 | Dá nova redação para o artigo 1º do substitutivo. | — |
| RIC 4576/2009 | Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre o projeto de corredores ecológicos. | Arquivada |
| RIC 4575/2009 | Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre o comportamento da linha de costa do litoral do Estado da Bahia (BA). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 725/07 e do PL nº 4.829/09 apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço… | — |
| EMC 2/2009 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos dos depósitos de Poupança de pessoas físicas e dá outras providências. | — |
| EMC 1/2009 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos dos depósitos de Poupança de pessoas físicas e dá outras providências. | — |
| REQ 21/2009 | Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial de Exploração e Produção, com a Comissão Especial do Petro-Sal e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões. | Arquivada |
| REQ 11/2009 | Solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.417/2009, que cria o FUNDO SOCIAL, com os seguintes convidados: Cláudio Adilon Gonçalez, presidente da MCM Consultores Associados; Mailson da Nóbrega, ex-Ministro da Fazenda e atualmente sócio da emrpesa Tendência Consultoria; Gustavo Jorge Laboissière… | Arquivada |
| EMP 265/2009 | Cria o Fundo Social, e dá outras providências | — |
| EMP 264/2009 | Cria o Fundo Social, e dá outras providências | — |
| EMP 39/2009 | Dá nova redação ao PL 5.940/09. | — |
Posicionamentos
Discursos
108 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/08/2010 | Pequeno expediente | Expectativa de sanção presidencial do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2011, especialmente do dispositivo acerca da proibição do contingenciamento de recursos destinados ao Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima - FNMC. |
| 07/07/2010 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 3 de 2010-CN (Altera o inciso XVIII do art. 4º da Lei 12.214 de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010). |
| 07/07/2010 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 4 de 2010-CN (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011, e dá outras providências). |
| 07/07/2010 | Pela ordem | Reparos à forma de condução das votações. |
| 07/07/2010 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 24 de 2010-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar em favor do Ministério do Turismo, para reforço de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária vigente). |
| 17/06/2010 | Pela ordem | Realização, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de audiência pública destinada ao debate da construção do complexo portuário (Porto Sul) no Município de Ilhéus, Estado da Bahia. |
| 09/06/2010 | Pequeno expediente | Natureza ufanista de declarações governamentais a respeito do índice de crescimento da economia brasileira no primeiro trimestre de 2010. |
| 02/06/2010 | Breves comunicações | Comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente sob o tema biodiversidade. Importância da preservação ambiental. Necessidade de revisão dos procedimentos de segurança das plataformas de exploração de petróleo no Brasil. Aumento dos índices de desmatamento no País. Apresentação de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO destinada à alocação de recursos para a criação de fundos ambientais. Desafio do Poder Legislativo de aprovação de projetos em defesa do meio ambiente. |
| 25/05/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei 1 de 2010-CN ( Abre ao Orçamento Fiscal da união crédito suplementar em favor do Ministério do Turismo para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente). |
| 25/05/2010 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 1 de 2010-CN ( Abre ao Orçamento Fiscal da união crédito suplementar em favor do Ministério do Turismo para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 494.468,68 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PORTO VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 18 | R$ 64.470,00 |
| ABAETÉ - AEROTAXI | 8 | R$ 62.343,00 |
| MACIO BRITO IMOVEIS LTDA | 46 | R$ 33.311,14 |
| Cia Aérea - GOL | 156 | R$ 30.754,84 |
| TRADEKAR - TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA | 7 | R$ 25.480,00 |
| CORREIOS - ENCOMENDA PAC | 184 | R$ 24.581,29 |
| CELULAR FUNCIONAL | 57 | R$ 23.685,24 |
| RAMAL | 87 | R$ 22.724,37 |
| INFOSOL SOLUÇÕES DE INFORMATICA LTDA | 32 | R$ 21.384,00 |
| JAIRO CESAR FARJALA GUSMÃO | 169 | R$ 14.665,64 |